19/03/2025 15:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO
19/03/2025 15:13

Transitado em Julgado em 19/03/2025
22/01/2025 00:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/01/2025
21/01/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
20/01/2025 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/01/2025
20/01/2025 20:10

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ
17/12/2024 19:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
17/12/2024 19:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
04/12/2024 18:33

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

- • Arquivo

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1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/07/2024 15:32

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1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/06/2023 14:00

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1ª instância - TJSP

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1ª instância - TJSP

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