06/06/2025 16:59

Expedição de Mandado.
04/06/2025 09:30

Expedição de Ofício.
19/05/2025 09:45

Expedição de Certidão.
19/05/2025 09:45

Decretada a prisão preventiva
16/05/2025 14:22

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
16/05/2025 11:03

Conclusos para despacho
15/05/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 12:08

Expedição de Certidão.
15/05/2025 12:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 16:06

Conclusos para decisão
14/05/2025 16:05

Expedição de Certidão.
14/05/2025 16:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2025 15:59

Expedição de Certidão.
14/05/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 10:57

Conclusos para despacho
13/05/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 16:56

Expedição de Certidão.
13/05/2025 16:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2025 16:55

Expedição de Certidão.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 99999D/SP) Processo 1518500-69.2022.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: MARCO ANTONIO GONÇALVES DE MORAES - EDITAL DE CITAÇÃO Processo Digital nº: 1518500-69.2022.8.26.0228 Classe – Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação (COVID-19) Autor: Justiça Pública Réu: MARCO ANTONIO GONÇALVES DE MORAES O(A) MM.

Juiz(a) de Direito da 16ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a).

Maria Domitila Prado Manssur, na forma da Lei, etc.

FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente MARCO ANTONIO GONÇALVES DE MORAES, Brasileiro, Solteiro, Desempregado, RG 41367682, CPF *28.***.*03-05, pai JOÃO SILVA DE MORAES, mãe TEREZA GONÇALVES, Nascido/Nascida 04/10/1982, de cor Pardo, natural de São Paulo - SP, com endereço à Avenida Nossa Senhora do O, 2075, Limao, AVENIDA NOSSA SENHORA DO O, CEP 02715-000, São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 180 "caput" (três vezes) do(a) CP e Art. 16 § 1º, I do(a) LEI 10.826/03 ambos c/c Art. 69 "caput" do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1518500-69.2022.8.26.0228, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.

Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos:Consta dos autos de inquérito policial que, em data incerta, mas até o dia 15 de agosto de 2022, por volta de 13h00min, na Avenida Nossa Senhora do Ó, n°2075, Freguesia do Ó, nesta cidade e Comarca da Capital, MARCO ANTONIO GONÇALVES DE MORAES, qualificado a fls. 32, adquiriu, recebeu e ocultou, em proveito próprio, por três vezes, um veículo Nissan/Versa, com emplacamento adulterado (placa original FMB9365), um veículo Mitsubishi/ASX, ostentando placas EWOA15 (placa original EFT1774) uma mala de viagem e um relógio, que sabia serem produtos de crimes antecedentes patrimoniais, constando como vítimas Alexandre Costa Camargo, Andreia Cristiana Russo Banhos e Shely Levi, respectivamente (Boletins de Ocorrência n° 4934/20221 , 2106728/20212 e 5874/20223).

Consta, ainda, dos autos de inquérito policial que, no dia 15 de agosto de 2022, por volta de 13h00min, na Avenida Nossa Senhora do Ó, n° 2075, Freguesia do Ó, nesta cidade e Comarca da Capital, MARCO ANTONIO GONÇALVES DE MORAES, qualificado a fls. 32, possuía, tinha em depósito e ocultava, cinco armas de fogo com numeração suprimida, consistente em revólver Smith calibre .38, com 08 cartuchos íntegros, uma pistola calibre .380, com 23 cartuchos íntegros, uma pistola calibre .380, com dois carregadores, uma pistola calibre .40, com 28 cartuchos íntegros e um revólver Rossi, calibre .38, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar.

Ante o exposto, o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO denuncia a Vossa Excelência MARCO ANTONIO GONÇALVES DE MORAES como incurso no artigo 180, “Caput”, por três vezes, na forma do artigo 69, ambos do Código Penal e artigo 16, §1º, inciso I, da Lei 10.826 de 2003, todos na forma do artigo 69, do Código Penal.

E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 20 dias, que será publicado e afixado na forma da lei.

NADA MAIS.

Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 26 de março de 2025.
31/03/2025 23:32

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 15:00

Ato ordinatório
26/03/2025 14:59

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 10:13

Expedição de Certidão.
24/03/2025 10:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2025 10:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/01/2025 03:05

Suspensão do Prazo
21/12/2024 04:59

Suspensão do Prazo
13/12/2024 09:01

Expedição de Mandado.
12/12/2024 16:52

Ato ordinatório
12/12/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 11:55

Expedição de Certidão.
02/12/2024 11:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2024 11:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/10/2024 23:27

Suspensão do Prazo
18/10/2024 08:56

Expedição de Ofício.
17/10/2024 16:19

Expedição de Mandado.
17/10/2024 16:00

Expedição de Certidão.
17/10/2024 11:39

Recebida a denúncia
15/10/2024 12:42

Evoluída a classe de 279 para 283
03/10/2024 16:56

Juntada de Certidão
03/10/2024 16:56

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 11:39

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 11:28

Conclusos para decisão
01/10/2024 15:53

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
01/10/2024 15:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/10/2024 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/10/2024 10:29

Apensado ao processo
30/09/2024 19:55

Juntada de Petição de Denúncia
27/09/2024 06:43

Expedição de Certidão.
25/09/2024 09:37

Expedição de Certidão.
25/09/2024 09:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/09/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 13:36

Expedição de Certidão.
16/09/2024 12:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2024 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 13:10

Expedição de Certidão.
09/09/2024 12:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2024 06:34

Expedição de Certidão.
08/09/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 09:44

Expedição de Certidão.
29/08/2024 09:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2024 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 12:48

Expedição de Certidão.
17/07/2024 11:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2024 17:21

Suspensão do Prazo
23/01/2024 11:07

Expedição de Certidão.
23/01/2024 09:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2024 09:44

Expedição de Certidão.
12/12/2023 09:59

Expedição de Certidão.
12/12/2023 09:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2023 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 10:35

Expedição de Certidão.
06/11/2023 09:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2023 09:22

Expedição de Certidão.
01/11/2023 15:17

Expedição de Certidão.
01/11/2023 15:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2023 21:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 17:55

Expedição de Certidão.
29/05/2023 16:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2023 16:33

Expedição de Certidão.
16/05/2023 21:49

Expedição de Certidão.
16/05/2023 21:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2023 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 16:54

Expedição de Certidão.
31/03/2023 15:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2023 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 12:22

Expedição de Certidão.
27/03/2023 12:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/03/2023 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023 10:42

Expedição de Certidão.
14/03/2023 10:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2023 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2023 16:34

Expedição de Certidão.
03/02/2023 15:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2023 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023 10:53

Expedição de Certidão.
27/01/2023 10:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/01/2023 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2022 15:20

Expedição de Certidão.
25/11/2022 13:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/11/2022 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2022 13:45

Expedição de Certidão.
31/10/2022 13:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2022 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2022 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2022 17:40

Expedição de Certidão.
16/09/2022 16:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2022 16:13

Juntada de Outros documentos
26/08/2022 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2022 16:26

Expedição de Certidão.
26/08/2022 16:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2022 16:25

Evoluída a classe de 279 para 283
25/08/2022 12:30

Juntada de Outros documentos
18/08/2022 15:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/08/2022 15:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/08/2022 15:27

Recebidos os autos do Outro Foro
17/08/2022 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/08/2022 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/08/2022 09:49

Juntada de Outros documentos
17/08/2022 09:38

Expedição de Certidão.
16/08/2022 17:24

Expedição de Alvará.
16/08/2022 14:56

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
16/08/2022 14:56

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2022 12:27

Conclusos para decisão
16/08/2022 12:27

Mudança de Magistrado
16/08/2022 12:12

Juntada de Outros documentos
16/08/2022 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
15/08/2022 23:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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