25/07/2025 15:52

Conclusos para despacho
24/07/2025 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 11:55

Expedição de Certidão.
01/07/2025 11:53

Ato ordinatório
01/07/2025 10:12

Expedição de Certidão.
30/06/2025 22:30

Juntada de Petição de contestação
16/05/2025 11:45

Expedição de Certidão.
16/05/2025 10:41

Expedição de Mandado.
15/05/2025 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 00:05

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Mayara Lucia de Freitas Batista (OAB 469931/SP) Processo 1000229-18.2025.8.26.0696 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jose Aparecido de Moraes, Vera Lucia Vendramini de Moraes -

Vistos. 1.

Recebo petição e documentos como emenda à inicial. 2.

Providencie a serventia a certificação acerca da inutilização da guia de custas de fls. 485/486. 3.

Do Pedido de Tutela de Urgência: Em sede de cognição sumária, entendo ser imprescindível a instauração do contraditório e dilação probatória para melhor elucidação dos fatos.

Ademais, os atos administrativos possuem presunção de legitimidade, de modo que não podem ser invalidados sem a existência de demonstração cabal de circunstância que os torne nulos ou irregulares, de modo que se torna necessário aguardar o exercício do contraditório pela parte ré para que seja possível aferir a legalidade ou não do ato, razão pela indefiro o pedido de tutela de urgência. 4.

Providencie a parte autora o recolhimento das custas para citação via portal da parte requerida, no prazo de 15 (quinze) dias (Recolher Guia FEDTJ, Código 121-0, no valor de R$ 32,75). 5.

Com o recolhimento, CITE-SE a parte ré, através do portal eletrônico, para contestação no prazo de 30 (trinta) dias úteis nos termos do art. 183 c/c art. 219 e art.335 do CPC. 6.

Apresentada contestação, certifique-se a tempestividade e intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, em réplica. 7.

No mesmo prazo, especifiquem as partes, de maneira fundamentada, as provas que pretendem produzir, correlacionando cada prova com os pontos controvertidos nos autos, sob pena de indeferimento. 8.

Após, conclusos para sentença em julgamento antecipado ou, se o caso, análise de instrução processual.

Intime-se.
23/04/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 11:19

Recebida a Petição Inicial
03/04/2025 10:39

Conclusos para despacho
01/04/2025 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 00:05

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 10:35

Determinada a emenda à inicial
21/03/2025 09:36

Expedição de Certidão.
20/03/2025 20:26

Conclusos para despacho
17/03/2025 10:24

Evoluída a classe de 12079 para 7
17/03/2025 10:24

Evoluída a classe de 12079 para 7
16/03/2025 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003516-83.2024.8.26.0229

Liliane Regina Passos de Oliveira

Prefeitura Municipal de Hortol Ndia

Advogado: Lizandra Alves de Godoy

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/10/2023 07:26

Exibir Processo

Processo nº 1016899-05.2023.8.26.0114

Itau Unibanco SA

Prefeitura Municipal de Campinas

Advogado: Bruno Cavarge Jesuino dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/04/2023 18:34

Exibir Processo

Processo nº 1000639-07.2025.8.26.0137

Itau Unibanco Holding S.A.

Rafael Rodrigo de Oliveira

Advogado: Carla Cristina Lopes Scortecci

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/04/2025 09:34

Exibir Processo

Processo nº 1000320-88.2015.8.26.0137

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

Mariano Cardoso dos Santos

Advogado: Edgar Kindermann Speck

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/09/2015 16:48

Exibir Processo

Processo nº 1525943-03.2024.8.26.0228

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1097

Ronaldo Trindade da Silva

Advogado: Fabio Fujimoto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/11/2024 16:23

Exibir Processo