TJSP - 0003306-21.2023.8.26.0050

1ª instância - Vara Unica de Cerquilho

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EMILIANA MARIA GRANDO GAIOTTO

Advogados

NELSON ANTONIO OLIVEIRA BORZI

OAB: 76280/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/07/2025 13:11

    Suspensão do Prazo

  • 07/05/2025 21:14

    Suspensão do Prazo

  • 28/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Nelson Antonio Oliveira Borzi (OAB 76280/SP) Processo 0003306-21.2023.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectda: EMILIANA MARIA GRANDO GAIOTTO -

    Vistos.

    Declaro extinta a pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado(a) EMILIANA MARIA GRANDO GAIOTTO, nos presentes autos, em face do cumprimento total.

    Considerando a ocorrência da preclusão lógica, vazada na prévia concordância do Ministério Público, o trânsito em julgado ocorreu nesta data, dispensada a certidão.

    Comunique-se a extinção ao processo de conhecimento.

    Servirá a presente como ofício de comunicação da extinção da pena ao órgão fiscalizador.

    Após, feitas as anotações e comunicações de praxe, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de estilo.

    Publique-se.

    Intime-se.

  • 25/04/2025 22:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2025 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2025 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 15:38

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 24/04/2025 09:02

    Conclusos para julgamento

  • 16/04/2025 09:21

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2025 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2025 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 11:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/04/2025 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2025 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2025 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2025 09:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2025 07:17

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2025 09:09

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2025 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2025 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 12:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/01/2025 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2025 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2025 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 10:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/01/2025 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2025 12:47

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2025 12:46

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2025 23:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/01/2025 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/01/2025 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2025 14:26

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2024 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2024 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2024 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2024 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2024 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2024 11:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2024 23:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2024 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2024 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 12:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/06/2024 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2024 13:50

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2024 13:49

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2024 13:48

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2024 13:47

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2024 13:45

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2024 18:12

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2024 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2024 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 09:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/04/2024 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2024 09:33

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2024 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2024 23:50

    Suspensão do Prazo

  • 16/04/2024 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2024 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2024 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2024 21:37

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 21:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/04/2024 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2024 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2024 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2024 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2024 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2023 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2023 22:15

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2023 12:54

    Suspensão do Prazo

  • 09/10/2023 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2023 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2023 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 10:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/08/2023 16:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/08/2023 16:02

    Juntada de Mandado

  • 03/08/2023 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2023 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 15:52

    Expedição de Mandado.

  • 07/07/2023 07:53

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2023 05:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2023 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2023 11:27

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2023 07:59

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/06/2023 07:59

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/06/2023 07:59

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/06/2023 16:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/06/2023 12:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 23/06/2023 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 12:29

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2023 22:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/06/2023 20:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2023 18:54

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2023 23:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2023 18:25

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 18:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/05/2023 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2023 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2023 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 13:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/04/2023 23:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2023 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2023 16:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/04/2023 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2023 07:35

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 16:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/04/2023 16:10

    Juntada de Ofício

  • 05/04/2023 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 16:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/02/2023 15:59

    Expedição de Ofício.

  • 28/02/2023 11:38

    Expedição de Mandado.

  • 28/02/2023 11:30

    Expedição de Ofício.

  • 28/02/2023 11:27

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 16/02/2023 10:21

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
13/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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