03/04/2025 13:48

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 00:35

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jose Balaguer Portoles (OAB 342014/SP) Processo 1509224-43.2024.8.26.0228 - Inquérito Policial - Indiciado: CLAITON DIAS DA SILVA -

Vistos.

Fls. 123: Cumprido integralmente o acordo de não persecução penal firmado pelas partes e homologado às fls. 115/116, declaro extinta a punibilidade do(s) investigado(s) CLAITON DIAS DA SILVA e outro, nos termos do art. 28, § 13, do CPP.

Expeça-se o MLE para transferência do valor recolhido a título de fiança para a instituição beneficiária (fls. 116, item 2).

Comunique-se à 5ª VEC sobre o depósito efetuado pelo imputado em favor da referida Vara para que dê a destinação a alguma das instituições cadastradas junto àquele d.

Juízo.

Após, arquive-se.
31/03/2025 05:11

Remetido ao DJE
27/03/2025 17:04

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
27/03/2025 14:43

Conclusos para despacho
27/03/2025 10:35

Petição Juntada
27/03/2025 08:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/03/2025 08:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2025 12:15

Petição Juntada
21/01/2025 16:40

Termo de Audiência Expedido
08/01/2025 08:24

Documento Juntado
27/11/2024 00:18

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 14:21

Remetido ao DJE
25/11/2024 10:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/11/2024 10:51

Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal
25/11/2024 10:49

Audiência de Conciliação
22/11/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 16:10

Conclusos para despacho
20/11/2024 21:35

Formalização de Acordo de Não Persecução Penal Juntado
07/09/2024 09:28

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 12:15

Conclusos para despacho
05/09/2024 08:05

Petição Juntada
02/09/2024 12:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/09/2024 10:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2024 17:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/06/2024 17:02

Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal
25/06/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 11:44

Conclusos para despacho
24/06/2024 13:26

Petição Juntada
24/06/2024 11:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/06/2024 11:21

Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal
19/06/2024 14:56

Petição Juntada
24/04/2024 20:34

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 11:31

Conclusos para despacho
23/04/2024 18:55

Petição Juntada
19/04/2024 12:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/04/2024 12:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2024 12:25

Evoluída a Classe
19/04/2024 11:51

Relatório Final Juntado
16/04/2024 11:56

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
16/04/2024 11:56

Redistribuição de Processo - Saída
16/04/2024 11:56

Recebidos os autos do Outro Foro
15/04/2024 12:27

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
15/04/2024 11:20

Petição Juntada
15/04/2024 10:46

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
15/04/2024 10:44

Documento Juntado
15/04/2024 10:43

Certidão de Cartório Expedida
15/04/2024 10:37

Certidão de Cartório Expedida
12/04/2024 16:33

Ofício Expedido
12/04/2024 16:32

Alvará de Soltura Expedido
12/04/2024 13:37

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
12/04/2024 10:20

Conclusos para decisão
12/04/2024 10:20

Mudança de Magistrado
12/04/2024 08:49

Folha de Antecedentes Juntada
12/04/2024 08:49

Certidão Juntada
11/04/2024 19:10

Petição Juntada
11/04/2024 18:19

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão
11/04/2024 18:04

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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