23/05/2025 15:47

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
23/05/2025 15:47

Mandado Juntado
15/05/2025 11:07

Petição Juntada
14/05/2025 18:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/05/2025 18:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2025 18:20

Certidão de Cartório Expedida
14/05/2025 18:20

Certidão de Cartório Expedida
14/05/2025 18:14

Saldo da Pena de Multa Expedido
14/05/2025 18:13

Saldo da Pena de Multa Expedido
14/05/2025 16:13

Mandado Expedido
14/05/2025 12:26

Ofício Expedido
14/05/2025 12:26

Ofício Expedido
14/05/2025 12:26

Ofício Expedido
14/05/2025 12:26

Ofício Expedido
12/05/2025 13:02

Folha de Antecedentes Juntada
12/05/2025 13:01

Folha de Antecedentes Juntada
11/04/2025 13:56

Processo de Execução da Pena Cadastrado
03/04/2025 12:33

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/04/2025 12:27

Documento Juntado
03/04/2025 12:26

Guia Eletrônica Enviada
03/04/2025 12:21

Documento Juntado
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael dos Santos Gonzaga (OAB 481243/SP) Processo 1515154-42.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: RENAN MARTINS DOMINGUES -

Vistos.

Cumpra-se o V.

Acórdão.

Com relação ao réu Renan, expeça-se aditamento à guia de recolhimento provisória e encaminhe-se à VEC competente por mensagem eletrônica; No que tange ao réu Eliel expeça-se guia de recolhimento definitiva e encaminhe-se à VEC competente por mensagem eletrônica; Façam-se as anotações e comunicações necessárias, oficiando-se, inclusive; Nos termos do disposto no Provimento CG 04/2020, elabore-se cálculo de multa e, havendo fiança recolhida, destine-se ao pagamento; inexistente ou insuficiente a fiança, intime-se o réu para pagamento; efetivada a transação ou efetuado o pagamento, comunique-se à VEC competente; ausente o pagamento ou não localizado o réu para intimação pessoal após diligenciados todos os endereços disponíveis, expeça-se certidão da sentença e, na sequência, dê-se vista ao Ministério Público para eventual ajuizamento de processo de execução da pena de multa.

Nos termos dos artigos 122 e 123 do Código de Processo Penal, autorizo destruição ou leilão dos bens apreendidos tanto que decorridos 90 (noventa) dias do trânsito em julgado sem que tenham sido reclamados; SERVE O PRESENTE DESPACHO COMO OFÍCIO; Ao final, arquivem-se os autos, com as cautelas necessárias, cientificadas as partes.

São Paulo, 31 de março de 2025.
01/04/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 02:54

Remetido ao DJE
31/03/2025 21:57

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 14:29

Conclusos para despacho
31/03/2025 12:16

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
12/02/2025 17:12

Documento Juntado
12/02/2025 17:07

Decisão de 2ª Instância - Recurso Provido - Juntada
20/12/2024 00:39

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 18:11

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
16/12/2024 18:10

Certidão de Cartório Expedida
16/12/2024 17:40

Contrarrazões Juntada
09/12/2024 12:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/12/2024 12:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/12/2024 08:07

Remetido ao DJE
06/12/2024 18:25

Apelação/Razões Juntada
06/12/2024 15:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/12/2024 15:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
06/12/2024 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2024 14:18

Conclusos para despacho
06/12/2024 14:17

Certidão de Cartório Expedida
29/11/2024 09:49

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
29/11/2024 09:49

Mandado Juntado
29/11/2024 09:48

Mandado Devolvido sem Cumprimento
28/11/2024 09:58

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/11/2024 07:21

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
07/11/2024 17:55

Contrarrazões Juntada
02/11/2024 00:08

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 17:56

Mandado Expedido
01/11/2024 16:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/11/2024 16:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
01/11/2024 00:24

Remetido ao DJE
31/10/2024 16:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/10/2024 16:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
31/10/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 18:23

Conclusos para despacho
30/10/2024 17:06

Apelação/Razões Juntada
29/10/2024 13:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/10/2024 13:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
25/10/2024 23:15

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 00:25

Remetido ao DJE
24/10/2024 22:44

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 10:34

Conclusos para despacho
24/10/2024 10:31

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
24/10/2024 10:31

Mandado Juntado
24/10/2024 10:31

Mandado Devolvido sem Cumprimento
26/09/2024 20:05

Petição Juntada
26/09/2024 18:00

AR Negativo Juntado - Não Procurado
23/09/2024 15:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/09/2024 15:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2024 15:23

Certidão Juntada
20/09/2024 16:38

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
18/09/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 16:03

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
18/09/2024 00:38

Remetido ao DJE
17/09/2024 17:15

Mandado Devolvido sem Cumprimento
17/09/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 16:39

Conclusos para despacho
17/09/2024 15:27

Apelação/Razões Juntada
17/09/2024 11:06

Processo de Execução da Pena Cadastrado
13/09/2024 06:34

Falta Grave Juntada
10/09/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 09:45

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 09:44

Edital Juntado
10/09/2024 09:20

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/09/2024 09:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/09/2024 09:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2024 13:58

Remetido ao DJE
09/09/2024 12:11

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 07:41

Conclusos para despacho
06/09/2024 22:08

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 20:05

Apelação/Razões Juntada
06/09/2024 14:28

Ofício Expedido
06/09/2024 14:27

Ofício Expedido
06/09/2024 11:30

Mandado Expedido
06/09/2024 11:29

Mandado Expedido
06/09/2024 11:15

Documento Juntado
06/09/2024 11:14

Guia Eletrônica Enviada
06/09/2024 11:11

Folha de Antecedentes Juntada
06/09/2024 11:11

Guia de Recolhimento Provisória Expedida
06/09/2024 10:54

Remetido ao DJE
06/09/2024 10:20

Edital de Intimação Expedido
06/09/2024 09:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/09/2024 09:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2024 09:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/09/2024 09:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2024 09:41

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 11:35

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
05/09/2024 11:16

Conclusos para Sentença
05/09/2024 11:15

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/09/2024 00:20

Remetido ao DJE
04/09/2024 18:35

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/09/2024 18:31

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 10:52

Conclusos para Sentença
04/09/2024 10:05

Alegações Finais Juntadas
02/09/2024 23:46

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 13:28

Ofício Expedido
02/09/2024 11:11

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/09/2024 10:56

Folha de Antecedentes Juntada
02/09/2024 10:29

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/09/2024 00:20

Remetido ao DJE
30/08/2024 18:55

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 12:12

Conclusos para despacho
30/08/2024 12:11

Certidão de Cartório Expedida
14/08/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 05:47

Remetido ao DJE
13/08/2024 21:41

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 15:12

Conclusos para despacho
13/08/2024 14:48

Alegações Finais Juntadas
08/08/2024 11:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/08/2024 11:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2024 11:35

Mandado Juntado
07/08/2024 22:09

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 12:41

Remetido ao DJE
07/08/2024 11:47

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 22:11

Conclusos para despacho
06/08/2024 18:35

Alegações Finais Juntadas
06/08/2024 18:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/08/2024 18:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2024 17:20

Termo de Audiência Expedido
06/08/2024 16:32

Certidão de Cartório Expedida
06/08/2024 11:16

Petição Juntada
06/08/2024 09:05

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
05/08/2024 17:19

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
05/08/2024 17:19

Mandado Devolvido sem Cumprimento
05/08/2024 16:25

SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado
31/07/2024 10:14

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
30/07/2024 17:42

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/07/2024 16:05

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
26/07/2024 14:07

Laudo IML-pessoa Juntado
23/07/2024 14:34

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
23/07/2024 14:33

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
22/07/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 10:53

Remetido ao DJE
22/07/2024 10:21

Remetido ao DJE
22/07/2024 09:01

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 08:59

Edital Juntado
20/07/2024 07:00

AR Positivo Juntado
19/07/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 16:45

Edital de Citação Expedido
18/07/2024 16:43

Ofício Expedido
18/07/2024 16:42

Ofício Expedido
18/07/2024 15:50

Laudo IC - Objeto Juntado
18/07/2024 15:50

Laudo IC - Objeto Juntado
18/07/2024 15:47

Requisição IML Juntado
18/07/2024 15:37

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/07/2024 15:36

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/07/2024 15:23

Mandado Expedido
18/07/2024 15:21

Mandado de Citação Expedido
18/07/2024 15:20

Mandado de Citação Expedido
18/07/2024 15:18

Mandado Expedido
18/07/2024 15:17

Mandado Expedido
18/07/2024 15:16

Mandado Expedido
18/07/2024 14:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2024 14:40

Folha de Antecedentes Juntada
18/07/2024 14:40

Folha de Antecedentes Juntada
17/07/2024 18:13

Conclusos para despacho
17/07/2024 17:46

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
17/07/2024 06:00

AR Positivo Juntado
04/07/2024 12:00

Certidão Juntada
04/07/2024 12:00

Certidão Juntada
04/07/2024 12:00

Certidão Juntada
03/07/2024 16:05

Carta de Intimação Expedida
03/07/2024 16:00

Carta de Intimação Expedida
03/07/2024 16:00

Carta de Intimação Expedida
03/07/2024 15:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/07/2024 15:58

Recebida a denúncia
03/07/2024 09:08

Audiência de Instrução e Julgamento
02/07/2024 17:36

Petição Juntada
02/07/2024 15:54

Conclusos para despacho
02/07/2024 15:53

Evoluída a Classe
02/07/2024 15:37

Folha de Antecedentes Juntada
02/07/2024 15:36

Folha de Antecedentes Juntada
02/07/2024 15:35

Folha de Antecedentes Juntada
02/07/2024 15:35

Folha de Antecedentes Juntada
02/07/2024 15:21

Redistribuído por Prevenção (movimentação exclusiva do distribuidor)
02/07/2024 15:21

Redistribuição de Processo - Saída
02/07/2024 15:00

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
02/07/2024 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2024 09:35

Denúncia Juntada
01/07/2024 14:17

Conclusos para despacho
01/07/2024 11:08

Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
26/06/2024 13:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/06/2024 13:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/06/2024 13:01

Evoluída a Classe
26/06/2024 08:46

Relatório Final Juntado
24/06/2024 17:23

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
24/06/2024 17:23

Redistribuição de Processo - Saída
24/06/2024 17:23

Recebidos os autos do Outro Foro
24/06/2024 11:23

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
23/06/2024 14:00

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
23/06/2024 13:49

Certidão de Cartório Expedida - Plantão - Processo sem Pendência
23/06/2024 13:38

Documento Juntado
23/06/2024 12:10

Mandado de Prisão Cumprido Juntado
23/06/2024 11:55

Certidão de Cartório Expedida
23/06/2024 11:47

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/06/2024 11:45

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/06/2024 11:11

Mandado de Prisão Expedido
23/06/2024 11:11

Alvará de Soltura Expedido
23/06/2024 11:00

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
23/06/2024 10:59

Decretada a prisão preventiva
23/06/2024 10:33

Certidão de Cartório Expedida
23/06/2024 10:29

Termo de Audiência Expedido
23/06/2024 10:14

Ofício Expedido
23/06/2024 09:48

Conclusos para decisão
23/06/2024 09:46

Mudança de Magistrado
23/06/2024 08:18

Folha de Antecedentes Juntada
23/06/2024 08:17

Folha de Antecedentes Juntada
23/06/2024 08:04

Certidão Juntada
23/06/2024 08:04

Certidão Juntada
23/06/2024 07:47

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão
22/06/2024 22:53

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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