11/07/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 14:08

Recebida a denúncia
07/07/2025 15:14

Conclusos para despacho
07/07/2025 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 16:59

Expedição de Certidão.
03/07/2025 16:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2025 15:00

Expedição de Certidão.
23/05/2025 15:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/05/2025 04:10

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabiana Mendes dos Santos (OAB 198170/SP), Luana Mendes de Novaes (OAB 490944/SP) Processo 1536333-81.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: MOISÉS AVELINO DE OLIVEIRA, ANA PAULA DE LIMA SILVA - 1.

Preliminarmente afasto a alegação de nulidade, eis que a defesa sequer esclareceu por qual motivo entende pela ilegalidade das provas obtidas.

Ainda, não há que se falar em inépcia da denúncia, eis que esta, além de apresentar a qualificação do acusado e classificação do tipo penal, contempla clara exposição dos fatos supostamente praticados pelo réu, preenchendo, portanto, os requisitos do art. 41 do CPP.

Logo, afasto a preliminar de inépcia da inicial arguida.

Outrossim, não há que se falar em ausência de justa causa, visto que há indícios suficientes de autoria e prova da materialidade do delito.

Por fim, as demais alegações defensivas se confundem com o mérito, não sendo este o momento processual adequado para análise do mérito da acusação.

Assim, RATIFICO o recebimento da denúncia em relação ao acusado MOISES AVELINO DE OLIVEIRA. 2.

Designo audiência VIRTUAL de instrução, debates e julgamento, a ser realizada por meio do sistema "Microsoft Teams", para o dia 15 de dezembro de 2025, às 13 horas e 30 minutos. 3.

Segue link para acesso à audiência virtual designada: "https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OWIyNGQyNTQtNTFlNC00YjU1LWIzY2MtZmQ3NTkyYzllYTNi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%228600c8db-2f49-4728-aba4-9d38d9b83110%22%7d". 4.

Requisitem-se os policiais militares/civis e funcionários públicos abaixo indicados, que deverão utilizar o link disponibilizado para ingressar na audiência por meio de smartphone, tablet ou computador ou fornecer número de telefone / endereço de e-mail para envio do link.

JEFERSON SOUSA MEDEIROS, Brasileiro, Casado, Policial Militar, RG 40475257, CPF *62.***.*05-55, pai JOAO FELIX MEDEIROS, mãe ROSA PEREIRA DE SOUSA MEDEIROS, Nascido/Nascida 28/08/1987, de cor Pardo, natural de São Paulo - SP, Outros Dados: E-mail: [email protected] / Tel.: (11) 983252227, Rua Saigon, 201, Vila Formosa, CEP 03360-010, São Paulo - SP, Fone (11) 2672-4308 LEONE MARQUES DE OLIVEIRA, Brasileiro, Policial Militar, RG 33669111, CPF *65.***.*55-01, pai LUPERCIO JABER DE OLIVEIRA, mãe RITA DE CASSIA MARQUES DE OLIVEIRA, Nascido/Nascida 12/07/1987, natural de São Paulo - SP, Outros Dados: (11) 2675-0295, Rua Saigon, 201, Vila Formosa, CEP 03360-010, São Paulo - SP, Fone (11) 2672-4308 6.

Intime-se o réu e a vítima, por intermédio de oficial de justiça, devendo constar do mandado o link para ingresso na audiência virtual, solicitando-se ao Sr.

Oficial de Justiça que colha telefone de contato e e-mail da pessoa intimada, a possibilitar a remessa do link para ingresso na audiência remota.

ADVERTÊNCIAS E ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA: 1.

A audiência ocorrerá por sistema de VIDEOCONFERÊNCIA. 2.

No dia e horário designado, deverá ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados e munido de documento de identidade com foto. 3.

O aplicativo utilizado será o TEAMS, cujo link direcionará para que baixe e cadastre gratuitamente. 4.

No decorrer da audiência poderá ser necessária a permanência em espera, ficando ciente de que somente restará concluída a sua participação quando for devidamente liberado(a). 5.

As orientações de acesso à participação em audiências virtuais estão disponíveis em http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer no título "Audiência Virtual Participar de uma Audiência Virtual" e também serão enviadas no e-mail fornecido. 6.

ENTRAR COM ANTECEDÊNCIA DE 15 MINUTOS PARA OS TESTES TÉCNICOS E QUALIFICAÇÃO. 7.

Caso não tenha meios de acesso à audiência virtual, deverá comparecer pessoalmente ao Fórum munido deste mandado e de documento de identificação com foto. 8.

Qualquer dúvida, entrar em contato com a funcionária Escrevente Letícia WhatsApp (11) 96013-6001.

Nos termos do COMUNICADO 299/2024, fica autorizado o cumprimento do mandado na modalidade urgente plantão, bem como, nos termos do Provimento CG 27/2023 e art. 1.012, §3°, das NSCGJ, havendo mais de um endereço a ser diligenciado, fica autorizado o cumprimento concomitante/expedição de mandado para endereços diversos relacionadas a mesma pessoa, servindo o presente para todos os fins necessários.

SERVIRÁ O PRESENTE, POR CÓPIA, COMO INTIMAÇÃO/ REQUISIÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA.

Int.
15/05/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 17:48

Expedição de Certidão.
14/05/2025 17:48

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 18:14

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 15/12/2025 01:30:00, 10ª Vara Criminal.
13/05/2025 15:28

Conclusos para despacho
13/05/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 10:01

Expedição de Certidão.
12/05/2025 10:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2025 17:26

Juntada de Outros documentos
10/05/2025 17:23

Juntada de Outros documentos
10/05/2025 17:15

Juntada de Outros documentos
10/05/2025 00:45

Juntada de Petição de resposta à acusação
05/05/2025 23:34

Suspensão do Prazo
29/04/2025 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2025 11:22

Juntada de Mandado
22/04/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 13:15

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 17:46

Conclusos para despacho
16/04/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 12:21

Juntada de Mandado
15/04/2025 12:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabiana Mendes dos Santos (OAB 198170/SP), Luana Mendes de Novaes (OAB 490944/SP) Processo 1536333-81.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: MOISÉS AVELINO DE OLIVEIRA, ANA PAULA DE LIMA SILVA - 1.

Em relação à ré Ana Paula, habilite-se sua patrona conforme procuração de fl. 129.

No mais, intime-se sua Defesa para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove adequadamente a hipossuficiência da ré, eis que a declaração de fl. 130 não pertence à acusada. 2.

No que tange a Moisés, por ora, aguarde-se o cumprimento do mandado de citação de fls. 109/110.

Intime-se.
01/04/2025 23:18

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 14:03

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 08:43

Conclusos para despacho
28/03/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 23:55

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 15:11

Expedição de Mandado.
12/03/2025 14:14

Expedição de Ofício.
12/03/2025 13:59

Conclusos para despacho
12/03/2025 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 12:13

Expedição de Certidão.
12/03/2025 12:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2025 11:51

Evoluída a classe de 279 para 283
12/03/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 10:01

Expedição de Mandado.
12/03/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 09:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2025 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 15:22

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/05/2025 02:00:00, 10ª Vara Criminal.
06/03/2025 14:17

Conclusos para despacho
06/03/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 15:38

Recebida a denúncia
20/02/2025 13:46

Conclusos para decisão
20/02/2025 13:45

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 10:05

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
20/02/2025 10:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/02/2025 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/02/2025 19:45

Juntada de Petição de Denúncia
14/02/2025 16:37

Expedição de Certidão.
14/02/2025 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2025 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 07:23

Expedição de Certidão.
14/01/2025 11:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/01/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 16:16

Expedição de Certidão.
10/01/2025 16:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2025 11:27

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 14:20

Expedição de Certidão.
14/11/2024 12:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/11/2024 12:51

Expedição de Certidão.
05/11/2024 11:19

Expedição de Certidão.
05/11/2024 11:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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