08/05/2025 14:08

Decisão Monocrática - Não Provida
04/11/2024 10:31

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
04/11/2024 10:31

Baixa Definitiva
04/11/2024 10:01

Documento Finalizado
04/11/2024 09:23

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
01/11/2024 16:44

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
22/10/2024 00:00

Publicado em
21/10/2024 11:54

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
21/10/2024 11:35

Expedido Certidão
15/10/2024 18:58

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
15/10/2024 17:46

Despacho
14/10/2024 13:33

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
10/10/2024 18:23

Juntada de petição
10/10/2024 18:23

Expedido Termo
26/09/2024 10:33

Processo encaminhado para o MP para contraminuta (Expedido Termo)
20/08/2024 00:00

Publicado em
19/08/2024 09:38

Expedido Certidão
09/08/2024 14:22

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
09/08/2024 13:59

Recurso Especial
08/08/2024 15:44

Expedido Termo
31/07/2024 14:27

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
31/07/2024 12:53

Recebidos os autos do MP
30/07/2024 15:18

Juntada de petição
30/07/2024 15:18

Expedido Termo
18/07/2024 10:10

Processo encaminhado para o MP para ciência do despacho (Expedido Termo)
12/07/2024 16:09

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
12/07/2024 16:09

Processamento de Recurso Especial Interposto
12/07/2024 14:31

Expedido Certidão
12/07/2024 12:40

Expedido Certidão para Tornar sem Efeito
12/07/2024 12:22

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
10/07/2024 11:48

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
05/07/2024 16:54

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
05/07/2024 16:54

Baixa Definitiva
19/06/2024 00:00

Publicado em
18/06/2024 12:37

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
18/06/2024 09:36

Expedido Certidão
18/06/2024 09:35

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
18/06/2024 09:22

Expedido Certidão
16/06/2024 12:56

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
14/06/2024 23:00

Acórdão registrado
14/06/2024 22:49

Julgado virtualmente
06/06/2024 14:10

Processo encaminhado para o Magistrado
06/06/2024 12:00

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
06/06/2024 12:00

Julgamento Virtual Iniciado
08/03/2024 11:52

Conclusos para o Relator
08/03/2024 11:35

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
08/03/2024 09:57

Recebidos os autos do MP
07/03/2024 18:56

Juntada de petição
07/03/2024 18:56

Expedido Termo
07/03/2024 18:56

Expedido Termo
07/03/2024 00:00

Publicado em
05/03/2024 00:00

Conclusão ao Relator
04/03/2024 11:13

Documento Expedido
02/03/2024 13:47

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
01/03/2024 17:37

Distribuição por Sorteio
20/02/2024 00:00

Publicado em
15/02/2024 07:47

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
14/02/2024 16:17

Processo Cadastrado
14/02/2024 15:57

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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