16/07/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 10:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2025 11:35

Bloqueio/penhora on line
22/05/2025 16:59

Conclusos para despacho
28/04/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 00:07

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Enrico Gutierres Lourenço (OAB 238629/SP), Fabio Destefani Scarinci (OAB 329531/SP), Maria Marianna Queiroz Scarinci (OAB 423604/SP), Rafaelle Sena de Souza Scarabelli (OAB 121532/MG) Processo 1026658-15.2024.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Ibe Business Education de São Paulo Ltda. - Exectdo: Marcela Maria Faraco, Emerson Arruda de Lima -

Vistos.

O prazo prescricional para o ajuizamento de execução com base em contrato de prestação de serviços educacionais é de 5 cinco anos, a contar dos vencimentos das mensalidades não pagas ( CC 206 § 5º I), uma vez que a relação é de trato sucessivo.

Assim, tendo em vista a data do vencimento da última mensalidade, 30 de março de 2021, não há que se falar em prescrição.

Diga o exequente, em 5 dias, em termos de prosseguimento, uma vez que o comparecimento espontâneo dos executados supre a citação.

Int.
23/04/2025 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2025 16:53

Conclusos para despacho
26/03/2025 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 21:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/03/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 17:41

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
10/12/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 01:50

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 20:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/11/2024 14:41

Recebida a Petição Inicial
29/11/2024 13:48

Conclusos para despacho
29/11/2024 13:45

Expedição de Certidão.
28/11/2024 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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