09/06/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 09:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2025 09:41

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
09/05/2025 16:01

Expedição de Mandado.
09/05/2025 15:29

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 13:07

Expedição de Certidão.
22/04/2025 13:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruna Loren Fernandes Rosa (OAB 501846/SP) Processo 1520176-81.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: EDI DA SILVA PEREIRA - ISTO POSTO, e por tudo mais que dos autos consta, julgo procedente a presente ação penal, para condenar EDI DA SILVA PEREIRA, a cumprir 01 (um) ano de reclusão e pagamento de 10 (dez) dias-multa, como incurso nas penas do artigo 180, caput, do Código Penal.

Nos termos do artigo 44 do Código Penal, tendo em vista que o réu é primário, substituo a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direito, devendo o condenado, no período da condenação, prestar serviços gratuitos em entidades beneficentes, na frequência de oito horas semanais.

Em caso de descumprimento da pena restritiva imposta, o condenado iniciará a pena privativa de liberdade em regime aberto.
01/04/2025 23:21

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 03:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 18:04

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 17:50

Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação de Serviços à Comunidade
17/03/2025 12:03

Conclusos para julgamento
17/03/2025 10:55

Juntada de Petição de Alegações finais
12/03/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 14:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2025 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2025 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2025 15:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/12/2024 16:07

Expedição de Mandado.
18/12/2024 15:44

Expedição de Ofício.
18/12/2024 14:17

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 14:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/12/2024 22:13

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 16:56

Expedição de Mandado.
03/12/2024 16:56

Expedição de Mandado.
03/12/2024 15:16

Expedição de Ofício.
03/12/2024 11:27

Expedição de Certidão.
03/12/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 14:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/03/2025 01:30:00, 12ª Vara Criminal.
28/11/2024 15:39

Conclusos para despacho
28/11/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 14:12

Expedição de Certidão.
27/11/2024 14:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2024 14:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/11/2024 20:46

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 20:46

Juntada de Petição de resposta à acusação
21/11/2024 14:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2024 16:56

Expedição de Mandado.
29/10/2024 16:56

Expedição de Mandado.
18/10/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 09:43

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 16:43

Expedição de Certidão.
09/10/2024 16:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2024 16:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2024 12:42

Expedição de Ofício.
03/09/2024 14:57

Expedição de Mandado.
03/09/2024 13:58

Evoluída a classe de 279 para 283
03/09/2024 13:26

Recebida a denúncia
02/09/2024 13:52

Conclusos para decisão
30/08/2024 12:32

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
30/08/2024 12:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/08/2024 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/08/2024 17:25

Juntada de Petição de Denúncia
28/08/2024 08:36

Expedição de Certidão.
28/08/2024 08:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2024 08:29

Evoluída a classe de 279 para 283
27/08/2024 17:28

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 17:28

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 17:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/08/2024 17:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/08/2024 17:35

Recebidos os autos do Outro Foro
26/08/2024 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/08/2024 20:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/08/2024 12:44

Expedição de Certidão.
24/08/2024 13:08

Juntada de Outros documentos
24/08/2024 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2024 11:30

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
24/08/2024 10:53

Conclusos para decisão
24/08/2024 10:52

Mudança de Magistrado
24/08/2024 09:00

Juntada de Certidão
24/08/2024 08:54

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 22:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
23/08/2024 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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