10/06/2025 12:12

Expedição de Certidão.
10/06/2025 12:12

Baixa Definitiva
10/06/2025 12:10

Expedição de Certidão.
14/05/2025 09:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
08/05/2025 11:47

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
14/01/2025 12:22

Expedição de Certidão.
14/01/2025 12:22

Baixa Definitiva
14/01/2025 12:10

Expedição de Certidão.
13/01/2025 15:39

Prazo
13/01/2025 15:39

Prazo
22/12/2024 10:27

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
13/12/2024 00:00

Publicado em
12/12/2024 13:34

Expedição de Certidão.
12/12/2024 13:33

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
12/12/2024 11:26

Expedição de Certidão.
09/12/2024 18:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
09/12/2024 18:06

Acórdão registrado
09/12/2024 16:36

Julgado virtualmente
06/12/2024 17:56

Conclusos para decisão
06/12/2024 17:38

Despacho
06/12/2024 15:58

Julgamento Virtual Iniciado
06/12/2024 15:58

Conclusos para decisão
05/12/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 18:39

Conclusos para decisão
05/11/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 13:50

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
04/11/2024 17:37

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
04/11/2024 17:23

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
04/11/2024 17:19

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
04/11/2024 17:15

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
04/11/2024 17:10

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
06/03/2024 11:18

Conclusos para decisão
06/03/2024 11:01

Conclusos para decisão
06/03/2024 09:57

Recebidos os autos do MP
06/03/2024 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 00:00

Publicado em
20/02/2024 00:00

Conclusos para decisão
19/02/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 09:33

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
16/02/2024 13:17

Distribuído por sorteio
24/01/2024 00:00

Publicado em
15/01/2024 09:35

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
12/01/2024 12:04

Processo Cadastrado
11/01/2024 09:53

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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