09/06/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 14:14

Conclusos para julgamento
05/06/2025 14:10

Conclusos para despacho
31/05/2025 16:15

Juntada de Petição de Alegações finais
22/05/2025 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 15:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 12:14

Expedição de Certidão.
14/05/2025 12:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2025 12:12

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 12:12

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 17:16

Expedição de Ofício.
06/05/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 12:25

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 23:43

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 18:32

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 15:26

Expedição de Certidão.
28/04/2025 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 16:48

Juntada de Certidão
25/04/2025 09:36

Conclusos para despacho
25/04/2025 09:21

Conclusos para despacho
24/04/2025 15:08

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 12:29

Expedição de Certidão.
22/04/2025 12:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/04/2025 11:45

Juntada de Petição de resposta à acusação
07/04/2025 10:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/04/2025 10:57

Juntada de Certidão
02/04/2025 13:22

Expedição de Certidão.
02/04/2025 13:20

Expedição de Certidão.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Larissa Nascimento de Sousa (OAB 454904/SP) Processo 1505095-58.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: SERGIO RICARDO BUDAL JÚNIOR -

Vistos. 1) De início, importante constar que, embora ainda não tenha sido devidamente citado, diante das manifestações da Defesa constituída, é fato que o réu tem ciência indubitável do feito. 2) Intime-se a Defesa constituída para apresentação de Resposta à Acusação, no prazo de 10 (dez) dias. 3) No mais, no tocante ao pedido de revogação da prisão preventiva do acusado, respeitado entendimento ministerial, entendo ser o caso de deferimento, considerando estarem ausentes os requisitos do artigo 312, do Código de Processo Penal, que autorizariam a manutenção da custódia cautelar.

O réu é primário, não ostenta quaisquer antecedentes criminais (fls. 141/142), menor de 21 anos, acusado da prática de crimes sem violência ou grave ameaça à pessoa.

Em caso de condenação, poderá ser aplicado o regime aberto para início de cumprimento de pena e, em caso de prisão cautelar, há risco do acusado cumprir, em regime fechado, pena mais grave do que aquela que ao final venha a ser imposta.

Diante desse contexto, entendo viável evitar, ao menos por ora, a segregação cautelar.

Trata-se de voto de confiança conferido pelo Poder Judiciário, esperando que, com a oportunidade conferida de responder ao processo em liberdade, seja mantido o distanciamento de práticas ilícitas.

Fica imposta, ao réu, a MEDIDA CAUTELAR consistente na obrigação de manter o endereço atualizado junto a este Juízo (informando imediatamente eventual alteração), sob pena de decretação da revelia e, se o caso, decretação de prisão preventiva.

Expeça-se Alvará de Soltura Clausulado.

Conste-se, no documento, a medida cautelar fixada, bem como a necessidade de comparecimento do acusado em cartório no prazo máximo de 48 horas após a soltura, para formalização da citação.

Conste-se, ainda, a data da audiência, já designada.

Ciência.
01/04/2025 23:23

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 13:22

Expedição de Certidão.
01/04/2025 13:12

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 03:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 16:06

Juntada de Alvará
31/03/2025 15:26

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 15:26

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 13:50

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 12:23

Conclusos para despacho
28/03/2025 12:02

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 14:26

Conclusos para despacho
27/03/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 12:26

Expedição de Certidão.
26/03/2025 12:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2025 10:53

Expedição de Certidão.
26/03/2025 10:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2025 10:51

Expedição de Certidão.
26/03/2025 10:49

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 18:11

Juntada de Ofício
20/03/2025 18:11

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 13:44

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 09:28

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 00:06

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 17:37

Expedição de Mandado.
19/03/2025 15:46

Expedição de Ofício.
19/03/2025 15:43

Expedição de Ofício.
19/03/2025 11:35

Expedição de Certidão.
19/03/2025 11:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 16:45

Evoluída a classe de 279 para 283
18/03/2025 14:54

Recebida a denúncia
17/03/2025 14:49

Conclusos para decisão
17/03/2025 14:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/04/2025 02:30:00, 14ª Vara Criminal.
11/03/2025 14:39

Conclusos para despacho
11/03/2025 13:55

Conclusos para decisão
07/03/2025 08:07

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
07/03/2025 08:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/03/2025 15:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/03/2025 15:53

Expedição de Certidão.
06/03/2025 14:07

Juntada de Petição de Denúncia
03/03/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 08:30

Expedição de Certidão.
28/02/2025 08:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
28/02/2025 08:26

Evoluída a classe de 279 para 283
27/02/2025 19:23

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 11:07

Expedição de Mandado.
25/02/2025 17:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/02/2025 17:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/02/2025 17:01

Recebidos os autos do Outro Foro
25/02/2025 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/02/2025 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/02/2025 16:21

Expedição de Certidão.
25/02/2025 15:21

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 15:21

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 15:21

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 15:21

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 15:21

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 15:21

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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