03/07/2025 15:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
03/07/2025 15:51

Expedição de Certidão.
03/07/2025 15:49

Expedição de Certidão.
27/05/2025 16:33

Expedição de Certidão.
07/05/2025 23:05

Suspensão do Prazo
08/04/2025 09:23

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
03/04/2025 22:18

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 03:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 15:58

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 15:01

Conclusos para despacho
02/04/2025 14:28

Juntada de Petição de Contra-razões
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Mirian Vidal da Silva (OAB 406496/SP), Gloria Fernanda de Oliveira (OAB 499957/SP) Processo 1534900-27.2023.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ben Art28-A CPP: ADRIELLY FERNANDA OLIVEIRA BATISTA, ISABELE JULIANA PEREIRA DE ANDRADE -

Vistos. 1.

Oportunamente, se o caso, certifique-se o trânsito em julgado para o Ministério Público. 2.

Recebo o recurso interposto pela Defensoria Pública e as razões recursais. 3.

Abra-se vista ao Ministério Público para apresentação de contrarrazões. 4.

Aguarde-se o decurso do prazo de intimação do edital (fls.483).

Após, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal, com as nossas homenagens.

Int.

São Paulo, .
01/04/2025 23:31

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 11:31

Expedição de Certidão.
01/04/2025 04:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 23:35

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 10:06

Recebido o recurso
31/03/2025 09:52

Conclusos para despacho
29/03/2025 13:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/03/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 12:32

Expedição de Certidão.
28/03/2025 12:32

Expedição de Certidão.
28/03/2025 12:28

Expedição de Certidão.
28/03/2025 12:28

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 12:24

Expedição de Certidão.
28/03/2025 10:08

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
27/03/2025 16:48

Conclusos para despacho
27/03/2025 16:46

Juntada de Certidão
27/03/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 15:08

Juntada de Petição de Alegações finais
25/03/2025 11:06

Expedição de Certidão.
25/03/2025 11:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2025 09:42

Expedição de Certidão.
18/02/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 10:20

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 16:59

Conclusos para despacho
14/02/2025 16:56

Expedição de Certidão.
03/02/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 14:23

Expedição de Ofício.
31/01/2025 13:11

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 11:40

Conclusos para despacho
31/01/2025 11:39

Expedição de Certidão.
31/01/2025 11:35

Expedição de Certidão.
30/01/2025 16:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2024 22:18

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 13:06

Revogado o Acordo de Não Persecução Penal
22/11/2024 12:19

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 12:19

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 12:18

Expedição de Certidão.
22/11/2024 12:12

Conclusos para despacho
22/11/2024 12:11

Expedição de Certidão.
08/11/2024 01:22

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 13:48

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 11:40

Conclusos para despacho
06/11/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 10:30

Expedição de Certidão.
06/11/2024 10:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2024 10:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/10/2024 10:31

Expedição de Mandado.
07/10/2024 09:45

Expedição de Certidão.
04/10/2024 18:32

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 23:15

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 15:31

Expedição de Certidão.
24/09/2024 14:42

Conclusos para despacho
24/09/2024 14:42

Expedição de Certidão.
10/09/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 16:15

Conclusos para despacho
09/09/2024 16:15

Expedição de Certidão.
19/08/2024 10:42

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 10:42

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 16:53

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 19:12

Expedição de Ofício.
01/07/2024 15:41

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
12/06/2024 05:10

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 10:18

Expedição de Certidão.
11/06/2024 10:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/06/2024 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 13:45

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
10/06/2024 09:42

Conclusos para despacho
07/06/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 16:32

Expedição de Certidão.
07/06/2024 16:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2024 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 15:53

Conclusos para despacho
06/06/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 13:10

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 09:22

Conclusos para despacho
24/05/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 22:11

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024 15:29

Expedição de Certidão.
09/05/2024 15:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/05/2024 13:19

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 10:55

Conclusos para despacho
09/05/2024 10:54

Expedição de Certidão.
04/04/2024 16:26

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 16:17

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 18:17

Expedição de Ofício.
03/04/2024 18:17

Expedição de Ofício.
02/04/2024 21:26

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 07:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024 07:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2024 19:53

Expedição de Certidão.
01/04/2024 19:39

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 19:30

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 18:46

Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)
01/04/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2024 14:42

Conclusos para despacho
01/04/2024 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2024 09:41

Conclusos para despacho
01/04/2024 09:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2024 09:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/03/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 14:33

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 22:16

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2024 11:11

Expedição de Certidão.
25/03/2024 11:06

Expedição de Certidão.
25/03/2024 11:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/03/2024 13:29

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 09:53

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 09:52

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 09:17

Conclusos para despacho
21/03/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 12:02

Expedição de Certidão.
19/03/2024 12:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
19/03/2024 12:01

Expedição de Certidão.
19/03/2024 12:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/03/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 14:31

Expedição de Certidão.
18/03/2024 13:56

Conclusos para despacho
15/03/2024 12:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/02/2024 13:39

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 18:44

Expedição de Ofício.
19/02/2024 18:42

Expedição de Ofício.
19/02/2024 18:41

Expedição de Ofício.
19/02/2024 18:41

Expedição de Ofício.
19/02/2024 17:09

Expedição de Certidão.
19/02/2024 17:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/02/2024 16:14

Expedição de Mandado.
19/02/2024 16:13

Expedição de Mandado.
19/02/2024 15:37

Evoluída a classe de 279 para 300
19/02/2024 15:33

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 15:33

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 15:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/04/2024 02:30:00, 20ª Vara Criminal.
16/02/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 14:28

Conclusos para despacho
16/02/2024 14:14

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 14:14

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 14:14

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 13:42

Recebida a denúncia
16/02/2024 09:15

Conclusos para despacho
15/02/2024 19:25

Juntada de Petição de resposta à acusação
15/02/2024 12:07

Expedição de Certidão.
15/02/2024 12:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2024 10:40

Expedição de Certidão.
30/01/2024 10:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/01/2024 13:11

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 09:08

Conclusos para despacho
29/01/2024 09:07

Juntada de Certidão
29/01/2024 09:07

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 08:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2024 08:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2024 12:27

Expedição de Certidão.
24/01/2024 12:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/01/2024 15:12

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 13:26

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 09:10

Conclusos para despacho
19/01/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 15:07

Expedição de Certidão.
19/01/2024 15:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/01/2024 15:01

Expedição de Certidão.
19/01/2024 14:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/01/2024 14:51

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 14:40

Expedição de Alvará.
19/01/2024 13:59

Juntada de Certidão
19/01/2024 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas
19/01/2024 13:05

Conclusos para despacho
19/01/2024 13:00

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 18:24

Expedição de Mandado.
17/01/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 17:23

Expedição de Certidão.
16/01/2024 17:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/01/2024 16:25

Juntada de Outros documentos
16/01/2024 16:21

Expedição de Certidão.
16/01/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 15:36

Expedição de Alvará.
16/01/2024 15:04

Juntada de Certidão
16/01/2024 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2024 13:49

Conclusos para despacho
16/01/2024 13:48

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 13:42

Juntada de Outros documentos
12/01/2024 11:54

Expedição de Ofício.
12/01/2024 11:54

Expedição de Ofício.
11/01/2024 16:49

Expedição de Certidão.
11/01/2024 16:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/01/2024 16:25

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 16:24

Expedição de Mandado.
11/01/2024 16:23

Expedição de Mandado.
09/01/2024 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2024 11:34

Juntada de Outros documentos
09/01/2024 11:34

Juntada de Outros documentos
09/01/2024 11:25

Juntada de Outros documentos
09/01/2024 11:25

Juntada de Outros documentos
09/01/2024 11:07

Conclusos para despacho
09/01/2024 10:17

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
09/01/2024 10:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/01/2024 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/01/2024 08:45

Juntada de Petição de Denúncia
08/01/2024 13:09

Expedição de Certidão.
08/01/2024 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
08/01/2024 13:07

Evoluída a classe de 279 para 300
29/12/2023 18:28

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 15:40

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 12:22

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 12:21

Expedição de Ofício.
15/12/2023 09:56

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 09:49

Conclusos para decisão
14/12/2023 16:50

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 16:49

Expedição de Ofício.
14/12/2023 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 14:25

Conclusos para decisão
14/12/2023 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 14:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/12/2023 14:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/12/2023 14:28

Recebidos os autos do Outro Foro
13/12/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/12/2023 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/12/2023 10:11

Expedição de Certidão.
12/12/2023 16:58

Expedição de Certidão.
12/12/2023 15:23

Expedição de Mandado.
12/12/2023 15:23

Expedição de Mandado.
12/12/2023 15:10

Expedição de Ofício.
12/12/2023 15:10

Expedição de Ofício.
12/12/2023 14:08

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 13:55

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
12/12/2023 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 13:09

Conclusos para decisão
12/12/2023 13:08

Mudança de Magistrado
12/12/2023 10:28

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 10:28

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 09:10

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Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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