13/05/2025 12:26

Certidão de Cartório Expedida
12/05/2025 18:26

Contrarrazões Juntada
12/05/2025 14:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/05/2025 14:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2025 11:30

Processo de Execução da Pena Cadastrado
23/04/2025 16:42

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
23/04/2025 16:30

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
23/04/2025 16:30

Documento Juntado
23/04/2025 16:26

Documento Juntado
23/04/2025 13:16

Contrarrazões Juntada
22/04/2025 12:15

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/04/2025 12:12

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/04/2025 11:48

Guia Eletrônica Enviada
22/04/2025 11:45

Certidão de Cartório Expedida
22/04/2025 11:19

Guia de Recolhimento Expedida
16/04/2025 15:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/04/2025 15:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2025 15:38

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
15/04/2025 14:49

Apelação/Razões Juntada
09/04/2025 22:23

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 03:51

Remetido ao DJE
08/04/2025 23:54

Certidão de Cartório Expedida
08/04/2025 17:46

Recebido o recurso
08/04/2025 15:56

Conclusos para decisão
07/04/2025 22:28

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 10:05

Apelação/Razões Juntada
04/04/2025 15:56

Mandado Expedido
04/04/2025 15:56

Mandado Expedido
04/04/2025 14:18

Remetido ao DJE
04/04/2025 12:43

Ofício Expedido
04/04/2025 12:32

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2025 03:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/04/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 11:46

Conclusos para decisão
02/04/2025 22:25

Apelação/Razões Juntada
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Michael Piffer (OAB 230108/SP), Kelly Sacramento Amadeu (OAB 331183/SP) Processo 1531625-36.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: RONALDO CARLOS DA SILVA, MARCELO BARBOSA DA SILVA JUNIOR - Ante o exposto, julgo procedente a pretensão punitiva, para condenar: RONALDO CARLOS DA SILVA à pena de 05 (cinco) anos, 05 (cinco) meses e 10 (dez) dias de reclusão, em regime inicial fechado, 01 (um) ano, 06 (seis) meses e 15 (quinze) dias de detenção, em regime inicial semiaberto, ao pagamento de 42 (quarenta e dois) dias-multa, calculados no valor mínimo unitário, à pena de suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor pelo prazo de 03 (três) meses e 18 (dezoito) dias, por incurso nos artigos 180, caput, artigo 311, §2º, inciso III, artigo 330, do todos do Código Penal e artigo 309, artigo 303, caput e §1º c/c artigo 302, §1º, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97), todos na forma do artigo 69, do Código Penal; e MARCELO BARBOSA DA SILVA JUNIOR à pena de 04 (quatro) anos e 08 (oito) meses de reclusão, em regime inicial fechado, 17 (dezessete) dias de detenção, em regime inicial semiaberto, e ao pagamento de 36 (trinta e seis) dias-multa, calculados no valor mínimo unitário, por incurso no artigo 180, caput, artigo 311, §2º, inciso III, e artigo 330, na forma do artigo 69, todos do Código Penal.

Mantenho a prisão preventiva do acusado Ronaldo, por entender que continuam presentes os motivos que ensejaram a conversão da prisão em flagrante em preventiva (fls. 58/60), notadamente a finalidade de garantia da ordem pública, especialmente por se tratar de réu reincidente e portador de maus antecedentes, a evidenciar sua periculosidade e o risco concreto de cometimentos de novos delitos.

Concedo ao réu Marcelo o direito de apelar em liberdade, visto que ausentes motivos para a decretação da sua prisão preventiva.
01/04/2025 23:32

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 04:25

Remetido ao DJE
31/03/2025 18:05

Julgada Procedente a Ação
31/03/2025 14:15

Conclusos para Sentença
28/03/2025 21:32

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 18:08

Alegações Finais Juntadas
28/03/2025 04:40

Remetido ao DJE
28/03/2025 04:40

Remetido ao DJE
27/03/2025 16:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/03/2025 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2025 17:01

Conclusos para despacho
26/03/2025 17:00

Certidão de Cartório Expedida
21/03/2025 22:24

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 04:01

Remetido ao DJE
20/03/2025 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2025 15:07

Conclusos para despacho
19/03/2025 20:25

Alegações Finais Juntadas
13/03/2025 23:41

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 23:41

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 09:05

Remetido ao DJE
12/03/2025 16:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/03/2025 13:54

Remetido ao DJE
12/03/2025 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2025 10:46

Conclusos para despacho
11/03/2025 17:06

Alegações Finais Juntadas
07/03/2025 12:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/03/2025 12:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2025 11:51

Laudo Juntado
07/03/2025 11:11

Documento Juntado
06/03/2025 08:56

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/03/2025 18:56

Ofício Expedido
27/02/2025 17:13

Termo de Audiência Expedido
27/02/2025 10:27

Certidão de Cartório Expedida
25/02/2025 16:11

Laudo Juntado
21/02/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 08:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/02/2025 03:45

Remetido ao DJE
20/02/2025 23:45

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2025 16:45

Conclusos para despacho
20/02/2025 15:37

Resposta à Acusação Juntada
20/02/2025 14:25

Remetido ao DJE
20/02/2025 10:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/02/2025 04:29

Remetido ao DJE
19/02/2025 16:03

Certidão Criminal Juntada
19/02/2025 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2025 10:37

Conclusos para despacho
19/02/2025 10:36

Decurso de Prazo
10/02/2025 10:29

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
10/02/2025 10:29

Mandado Juntado
10/02/2025 10:29

Mandado Juntado
10/02/2025 10:28

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
26/01/2025 04:31

Suspensão do Prazo
24/01/2025 13:49

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/01/2025 12:27

Mandado de Citação Expedido
24/01/2025 10:30

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
24/01/2025 10:24

Folha de Antecedentes Juntada
24/01/2025 10:18

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
24/01/2025 10:18

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
24/01/2025 10:18

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
24/01/2025 10:18

Mandado Juntado
20/01/2025 10:00

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/01/2025 14:26

Resposta à Acusação Juntada
15/01/2025 14:23

Certidão Criminal Juntada
15/01/2025 09:52

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 11:51

Mandado de Citação Expedido
14/01/2025 11:50

Mandado de Citação Expedido
14/01/2025 10:55

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/01/2025 00:13

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 16:10

Edital Expedido
13/01/2025 16:10

Edital Expedido
13/01/2025 16:01

Ofício Expedido
13/01/2025 16:01

Ofício Expedido
13/01/2025 16:01

Ofício Expedido
13/01/2025 16:01

Ofício Expedido
13/01/2025 15:59

Ofício Expedido
13/01/2025 14:39

Mandado Expedido
13/01/2025 14:39

Mandado Expedido
13/01/2025 11:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/01/2025 06:09

Remetido ao DJE
10/01/2025 17:06

Recebida a denúncia
10/01/2025 16:34

Audiência de Instrução e Julgamento
10/01/2025 16:10

Conclusos para despacho
10/01/2025 15:04

Certidão de Cartório Expedida
10/01/2025 11:45

Evoluída a Classe
10/01/2025 11:34

Folha de Antecedentes Juntada
10/01/2025 11:34

Folha de Antecedentes Juntada
10/01/2025 11:07

Redistribuído por Prevenção (movimentação exclusiva do distribuidor)
10/01/2025 11:07

Redistribuição de Processo - Saída
10/01/2025 10:37

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
10/01/2025 10:36

Certidão de Cartório Expedida
09/01/2025 17:07

Denúncia Juntada
08/01/2025 18:09

Ofício Expedido
08/01/2025 17:11

Certidão de Cartório Expedida
08/01/2025 15:51

Termo de Audiência Expedido
08/01/2025 14:48

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/01/2025 14:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/01/2025 14:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
08/01/2025 13:53

Evoluída a Classe
08/01/2025 11:34

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
08/01/2025 11:34

Redistribuição de Processo - Saída
08/01/2025 11:34

Recebidos os autos do Outro Foro
07/01/2025 13:13

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
06/01/2025 18:30

Pedido de Habilitação Juntado
31/12/2024 01:37

Relatório Final Juntado
30/12/2024 16:44

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
30/12/2024 16:13

Certidão de Cartório Expedida - Plantão - Processo sem Pendência
30/12/2024 14:35

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/12/2024 14:16

Certidão de Cartório Expedida
30/12/2024 12:50

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/12/2024 12:49

Mandado Juntado
30/12/2024 12:31

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
30/12/2024 12:30

Petição Juntada
30/12/2024 11:38

Conclusos para decisão
30/12/2024 11:36

Mudança de Magistrado
30/12/2024 08:30

Folha de Antecedentes Juntada
30/12/2024 07:50

Certidão Juntada
30/12/2024 07:36

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão
30/12/2024 06:20

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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