31/07/2025 14:54

Processo de Execução da Pena Cadastrado
31/07/2025 14:38

Processo de Execução da Pena Cadastrado
30/07/2025 08:33

Guia Eletrônica Enviada
30/07/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 08:30

Guia Eletrônica Enviada
30/07/2025 08:27

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 05:24

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 15:43

Expedição de Certidão.
29/07/2025 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 13:50

Recebido o recurso
29/07/2025 12:57

Conclusos para decisão
29/07/2025 12:15

Conclusos para despacho
29/07/2025 12:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2025 12:13

Juntada de Mandado
14/07/2025 13:51

Apensado ao processo
07/07/2025 18:18

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 18:18

Juntada de Mandado
03/07/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 13:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2025 12:52

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 09:55

Conclusos para despacho
02/07/2025 09:48

Conclusos para despacho
01/07/2025 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 13:25

Autos no Prazo
01/07/2025 13:24

Expedição de Certidão.
01/07/2025 13:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2025 11:47

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 11:47

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 05:26

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 16:30

Recebido o recurso
27/06/2025 15:38

Conclusos para decisão
27/06/2025 15:30

Conclusos para despacho
27/06/2025 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 18:09

Expedição de Mandado.
25/06/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 17:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 14:49

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 14:12

Conclusos para despacho
24/06/2025 13:59

Conclusos para despacho
24/06/2025 13:46

Juntada de Petição de renúncia de mandato
23/06/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1513499-55.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Extorsão mediante seqüestro - CAIQUE SANTOS VIEIRA - - GUSTAVO DA SILVA SANTOS - - EMANUEL MARIANO DA SILVA e outros - Intimação da defesa de Emanuel Mariano da Silva da sentença proferida, cujo tópico final segue transcrito: "Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, e o faço para declarar os réus CAÍQUE SANTOS VIEIRA, GUSTAVO DA SILVA SANTOS e EMANUEL MARIANO DA SILVA como incursos no artigo 157, § 2º, incisos II e V e § 2º-A, inciso I, por duas vezes e artigo 158, § 3º, por duas vezes, c.c. artigo 29, caput e artigo 69, caput, razão pela qual condeno Caíque Santos Vieira ao cumprimento de pena privativa de liberdade de quarenta e oito anos, sete meses e dezoito dias de reclusão, em regime inicial fechado, e pagamento de cento e dois dias-multa; condeno Gustavo da Silva Santos ao cumprimento de pena privativa de liberdade de quarenta e quatro anos e oito meses de reclusão, em regime inicial fechado, e pagamento de noventa e seis dias-multa; e condeno Emanuel Mariano da Silva ao cumprimento de pena privativa de liberdade de quarenta e quatro anos e oito meses de reclusão, em regime inicial fechado, e pagamento de noventa e seis dias-multa.

Os réus não poderão recorrer em liberdade, pois estão mantidos os pressupostos da decretação de suas prisões preventivas, reforçados agora por esta condenação.

Custas na forma da lei.

Transitada em julgado, lancem-se os nomes dos réus no rol dos culpados." - ADV: MONICA VANIA LEITE LOPES (OAB 365944/SP), RAFAEL CARLOS REBOLLO RAGATE (OAB 377454/SP), DIEGO KOCSIS GIMÊNEZ (OAB 410674/SP)
18/06/2025 09:07

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
18/06/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 08:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 19:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 17:57

Recebido o recurso
17/06/2025 10:38

Conclusos para decisão
17/06/2025 10:32

Conclusos para despacho
17/06/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 13:44

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 13:40

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 18:35

Expedição de Mandado.
10/06/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:08

Desmembramento de Feitos
09/06/2025 12:47

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 12:30

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:04

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 20:43

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
14/05/2025 15:45

Apensado ao processo
13/05/2025 16:44

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 10:08

Suspensão do Prazo
16/04/2025 05:02

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 10:02

Conclusos para julgamento
15/04/2025 10:02

Expedição de Certidão.
14/04/2025 23:35

Juntada de Petição de Alegações finais
14/04/2025 15:35

Conclusos para despacho
14/04/2025 15:34

Expedição de Certidão.
14/04/2025 15:22

Juntada de Ofício
14/04/2025 15:22

Juntada de Ofício
14/04/2025 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 12:21

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 11:37

Conclusos para despacho
14/04/2025 11:34

Conclusos para despacho
12/04/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 22:24

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Monica Vania Leite Lopes (OAB 365944/SP), Rafael Carlos Rebollo Ragate (OAB 377454/SP), Diego Kocsis Gimênez (OAB 410674/SP) Processo 1513499-55.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: CAIQUE SANTOS VIEIRA, GUSTAVO DA SILVA SANTOS, EMANUEL MARIANO DA SILVA -

Vistos.

Kenneth Cruz e Gabriel Gomes: processo suspenso nos termos do artigo 366 do Código de Processo Penal (fls. 789/792).

Gustavo da Silva e Emanuel Mariano: alegações finais apresentadas a fls. 1353/1364 e 1366/1485, respectivamente.

Caíque Santos: juntado o interrogatório do réu colhido perante a 8ª Vara Criminal nos autos do processo nº 1507524-52.2022.8.26.0050, intime-se a defesa para apresentar seus memoriais escritos no prazo legal.

Intime-se.
01/04/2025 23:32

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 14:32

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 11:06

Conclusos para despacho
01/04/2025 11:03

Conclusos para despacho
01/04/2025 04:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 14:40

Conclusos para despacho
31/03/2025 14:06

Conclusos para despacho
31/03/2025 14:04

Expedição de Certidão.
31/03/2025 11:55

Expedição de Certidão.
31/03/2025 11:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2025 11:42

Expedição de Certidão.
27/03/2025 12:48

Expedição de Certidão.
27/03/2025 12:47

Expedição de Certidão.
26/03/2025 22:42

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 04:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 22:39

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 18:20

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 16:46

Conclusos para despacho
25/03/2025 16:45

Juntada de Ofício
25/03/2025 13:50

Conclusos para despacho
25/03/2025 13:45

Conclusos para despacho
25/03/2025 03:25

Juntada de Petição de Alegações finais
24/03/2025 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 10:21

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 09:29

Conclusos para despacho
22/03/2025 20:45

Juntada de Petição de Alegações finais
21/03/2025 17:02

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 16:59

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 16:49

Conclusos para despacho
21/03/2025 16:48

Expedição de Certidão.
21/03/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 13:17

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 11:39

Conclusos para despacho
19/03/2025 11:16

Conclusos para despacho
18/03/2025 13:23

Juntada de Petição de renúncia de mandato
12/03/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 12:43

Expedição de Certidão.
06/03/2025 12:38

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
19/02/2025 16:52

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 16:52

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 16:52

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 16:52

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 11:15

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 17:52

Expedição de Ofício.
06/02/2025 03:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 10:31

Conclusos para despacho
05/02/2025 10:27

Conclusos para despacho
05/02/2025 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 03:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 10:47

Conclusos para despacho
31/01/2025 10:08

Conclusos para despacho
31/01/2025 10:08

Expedição de Certidão.
20/12/2024 03:50

Certidão de Publicação Expedida
20/12/2024 03:46

Certidão de Publicação Expedida
19/12/2024 01:21

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 20:10

Expedição de Certidão.
17/12/2024 19:04

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 10:07

Conclusos para despacho
17/12/2024 10:04

Conclusos para despacho
16/12/2024 16:50

Juntada de Petição de Alegações finais
16/12/2024 16:03

Expedição de Certidão.
16/12/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 14:43

Conclusos para despacho
16/12/2024 14:41

Conclusos para despacho
16/12/2024 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 11:35

Expedição de Certidão.
16/12/2024 11:35

Expedição de Certidão.
16/12/2024 11:34

Expedição de Certidão.
16/12/2024 11:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2024 20:51

Juntada de Petição de Alegações finais
10/12/2024 22:43

Expedição de Certidão.
09/12/2024 21:48

Expedição de Certidão.
09/12/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 13:24

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 13:18

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 13:18

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 13:18

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 13:18

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 13:18

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 16:52

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 16:52

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 16:52

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 16:52

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 16:52

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 23:21

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 14:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/11/2024 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 15:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/10/2024 22:23

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 22:36

Suspensão do Prazo
28/10/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 16:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/10/2024 16:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/10/2024 00:11

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 11:38

Expedição de Certidão.
18/10/2024 11:13

Expedição de Certidão.
18/10/2024 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2024 12:57

Conclusos para despacho
17/10/2024 09:39

Conclusos para despacho
16/10/2024 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 14:30

Expedição de Certidão.
16/10/2024 14:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/10/2024 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 10:18

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 17:17

Expedição de Ofício.
01/10/2024 15:59

Expedição de Mandado.
01/10/2024 15:59

Expedição de Mandado.
01/10/2024 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 22:07

Expedição de Certidão.
23/09/2024 17:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/12/2024 01:30:00, 22ª Vara Criminal.
23/09/2024 13:13

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 13:13

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 13:13

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 13:13

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 13:13

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 00:16

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 09:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/09/2024 09:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2024 09:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/09/2024 09:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/09/2024 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2024 11:15

Juntada de Mandado
10/09/2024 23:15

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 14:05

Expedição de Certidão.
09/09/2024 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 12:22

Juntada de Mandado
09/09/2024 12:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2024 12:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/09/2024 12:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2024 12:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2024 12:21

Juntada de Mandado
09/09/2024 12:21

Juntada de Mandado
02/09/2024 23:54

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 11:34

Expedição de Certidão.
02/09/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 19:04

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 16:08

Conclusos para despacho
30/08/2024 16:03

Conclusos para despacho
30/08/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 11:02

Expedição de Mandado.
26/08/2024 11:01

Expedição de Mandado.
26/08/2024 11:01

Expedição de Mandado.
26/08/2024 11:01

Expedição de Mandado.
26/08/2024 11:01

Expedição de Mandado.
26/08/2024 11:00

Expedição de Mandado.
26/08/2024 11:00

Expedição de Mandado.
26/08/2024 11:00

Expedição de Mandado.
26/08/2024 10:42

Expedição de Certidão.
23/08/2024 23:51

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 10:59

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 10:11

Conclusos para despacho
22/08/2024 16:00

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 15:51

Conclusos para despacho
22/08/2024 15:50

Expedição de Certidão.
16/08/2024 21:29

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 09:47

Expedição de Certidão.
16/08/2024 09:47

Expedição de Certidão.
16/08/2024 09:46

Expedição de Certidão.
16/08/2024 09:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2024 09:46

Expedição de Certidão.
16/08/2024 09:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 17:59

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2024 11:41

Conclusos para decisão
14/08/2024 16:10

Conclusos para despacho
14/08/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 13:35

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 12:55

Expedição de Certidão.
14/08/2024 12:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2024 12:54

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 00:23

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 17:25

Expedição de Ofício.
13/08/2024 17:25

Expedição de Ofício.
13/08/2024 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 16:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/09/2024 02:30:00, 22ª Vara Criminal.
12/08/2024 15:51

Expedição de Certidão.
12/08/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 13:16

Conclusos para despacho
12/08/2024 13:09

Conclusos para despacho
12/08/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 12:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2024 11:59

Juntada de Mandado
12/08/2024 11:51

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 10:04

Conclusos para decisão
10/08/2024 01:22

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 09:47

Expedição de Certidão.
09/08/2024 09:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2024 08:44

Conclusos para despacho
09/08/2024 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 18:31

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2024 10:29

Conclusos para decisão
06/08/2024 07:03

Expedição de Certidão.
05/08/2024 15:33

Conclusos para despacho
05/08/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2024 22:40

Suspensão do Prazo
04/08/2024 12:33

Expedição de Certidão.
04/08/2024 12:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2024 12:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/08/2024 12:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 13:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2024 11:31

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 11:32

Juntada de Ofício
20/06/2024 12:54

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 08:43

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 13:54

Expedição de Mandado.
18/06/2024 13:53

Expedição de Mandado.
18/06/2024 12:56

Expedição de Certidão.
17/06/2024 19:17

Expedição de Ofício.
17/06/2024 16:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2024 16:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 15:29

Expedição de Certidão.
17/06/2024 15:29

Expedição de Certidão.
17/06/2024 13:58

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 11:41

Expedição de Ofício.
13/06/2024 12:22

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 22:15

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 11:20

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 10:32

Conclusos para despacho
07/06/2024 19:12

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 13:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/06/2024 09:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/08/2024 01:30:00, 22ª Vara Criminal.
05/06/2024 14:50

Conclusos para despacho
05/06/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 07:31

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 08:45

Expedição de Mandado.
04/06/2024 08:45

Expedição de Mandado.
04/06/2024 08:45

Expedição de Mandado.
04/06/2024 08:45

Expedição de Mandado.
03/06/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 16:49

Expedição de Ofício.
03/06/2024 16:49

Expedição de Ofício.
03/06/2024 16:48

Expedição de Ofício.
03/06/2024 12:40

Expedição de Certidão.
03/06/2024 12:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2024 13:53

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 05/08/2024 01:30:00, 22ª Vara Criminal.
29/05/2024 13:30

Conclusos para decisão
28/05/2024 11:21

Expedição de Certidão.
28/05/2024 09:24

Conclusos para despacho
27/05/2024 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 16:01

Expedição de Certidão.
27/05/2024 16:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2024 09:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/05/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 12:19

Expedição de Certidão.
07/05/2024 11:50

Expedição de Certidão.
07/05/2024 11:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2024 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 18:31

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2024 10:28

Conclusos para decisão
03/05/2024 07:43

Conclusos para despacho
03/05/2024 07:42

Expedição de Certidão.
29/04/2024 10:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/04/2024 11:00

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 22:20

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 09:43

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024 17:00

Juntada de Ofício
18/04/2024 12:12

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 10:35

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 10:18

Conclusos para despacho
17/04/2024 22:15

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 17:01

Expedição de Mandado.
17/04/2024 17:01

Expedição de Mandado.
17/04/2024 17:01

Expedição de Mandado.
17/04/2024 16:47

Expedição de Ofício.
17/04/2024 14:44

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 14:36

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 13:58

Expedição de Certidão.
17/04/2024 13:55

Expedição de Certidão.
17/04/2024 13:27

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 11:27

Conclusos para despacho
17/04/2024 11:25

Juntada de Ofício
17/04/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 18:08

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2024 15:22

Juntada de Ofício
15/04/2024 11:56

Conclusos para despacho
15/04/2024 11:12

Conclusos para decisão
15/04/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2024 20:15

Juntada de Petição de resposta à acusação
13/04/2024 19:45

Juntada de Petição de resposta à acusação
12/04/2024 13:46

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 11:22

Conclusos para despacho
12/04/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 01:40

Suspensão do Prazo
11/04/2024 08:39

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 08:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/04/2024 14:11

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 09:36

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 16:09

Juntada de Ofício
09/04/2024 15:20

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 15:11

Juntada de Ofício
09/04/2024 15:04

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 15:00

Expedição de Certidão.
09/04/2024 15:00

Expedição de Certidão.
08/04/2024 14:58

Juntada de Ofício
04/04/2024 21:16

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2024 10:52

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 10:42

Conclusos para despacho
03/04/2024 15:34

Juntada de Certidão
03/04/2024 10:30

Conclusos para despacho
03/04/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 08:59

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 08:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/04/2024 07:21

Expedição de Certidão.
01/04/2024 23:30

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2024 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2024 16:40

Juntada de Ofício
27/03/2024 16:37

Expedição de Ofício.
27/03/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 12:28

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 11:41

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2024 16:29

Conclusos para decisão
26/03/2024 16:17

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 16:16

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 16:16

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 16:16

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 16:15

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 15:03

Conclusos para despacho
26/03/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 22:16

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 09:40

Expedição de Certidão.
25/03/2024 09:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2024 09:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/03/2024 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2024 17:26

Juntada de Petição de resposta à acusação
22/03/2024 16:12

Expedição de Certidão.
22/03/2024 16:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/03/2024 16:10

Expedição de Certidão.
22/03/2024 16:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/03/2024 16:08

Expedição de Certidão.
22/03/2024 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2024 11:53

Conclusos para decisão
21/03/2024 10:28

Conclusos para despacho
21/03/2024 09:45

Juntada de Petição de resposta à acusação
18/03/2024 22:16

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2024 18:34

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 09:43

Conclusos para despacho
14/03/2024 14:44

Conclusos para despacho
14/03/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 16:04

Expedição de Certidão.
13/03/2024 16:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2024 16:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2024 16:02

Juntada de Mandado
13/03/2024 16:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2024 16:02

Juntada de Mandado
13/03/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2024 00:19

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2024 07:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2024 11:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/03/2024 16:31

Expedição de Mandado.
05/03/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 12:43

Conclusos para despacho
04/03/2024 17:22

Conclusos para despacho
04/03/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 13:08

Expedição de Certidão.
04/03/2024 13:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/03/2024 11:52

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 11:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/03/2024 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 17:23

Expedição de Mandado.
19/02/2024 17:24

Expedição de Mandado.
19/02/2024 08:28

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 17:02

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 14:30

Conclusos para despacho
09/02/2024 12:27

Expedição de Mandado.
09/02/2024 12:25

Expedição de Mandado.
09/02/2024 12:24

Expedição de Mandado.
09/02/2024 12:23

Expedição de Mandado.
07/02/2024 16:42

Conclusos para despacho
07/02/2024 16:41

Expedição de Certidão.
05/02/2024 13:47

Juntada de Certidão
05/02/2024 13:47

Juntada de Certidão
05/02/2024 13:47

Juntada de Certidão
05/02/2024 13:46

Juntada de Certidão
02/02/2024 13:47

Expedição de Mandado.
02/02/2024 13:40

Expedição de Mandado.
02/02/2024 13:39

Expedição de Mandado.
02/02/2024 13:39

Expedição de Mandado.
02/02/2024 13:39

Expedição de Mandado.
01/02/2024 17:20

Expedição de Ofício.
01/02/2024 17:20

Expedição de Ofício.
01/02/2024 17:19

Expedição de Ofício.
01/02/2024 17:19

Expedição de Ofício.
01/02/2024 17:19

Expedição de Ofício.
01/02/2024 17:19

Expedição de Ofício.
01/02/2024 17:19

Expedição de Ofício.
01/02/2024 17:19

Expedição de Ofício.
01/02/2024 17:18

Expedição de Ofício.
01/02/2024 17:18

Expedição de Ofício.
01/02/2024 17:18

Expedição de Ofício.
31/01/2024 19:40

Recebida a denúncia
31/01/2024 00:00

Evoluída a classe de 279 para 283
29/01/2024 17:03

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 17:03

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 17:03

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 17:03

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 17:03

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 16:12

Conclusos para decisão
29/01/2024 11:28

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
29/01/2024 11:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/01/2024 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/01/2024 02:45

Juntada de Petição de Denúncia
24/01/2024 17:03

Expedição de Certidão.
24/01/2024 17:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2024 16:42

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 12:34

Expedição de Certidão.
22/01/2024 11:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2024 11:13

Expedição de Certidão.
10/01/2024 13:05

Expedição de Certidão.
10/01/2024 13:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/01/2024 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 14:27

Expedição de Certidão.
20/10/2023 13:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/10/2023 13:01

Expedição de Certidão.
19/10/2023 15:04

Expedição de Certidão.
19/10/2023 15:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2023 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 20:30

Expedição de Certidão.
22/08/2023 18:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2023 18:45

Expedição de Certidão.
11/08/2023 09:16

Expedição de Certidão.
11/08/2023 09:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2023 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 11:37

Expedição de Certidão.
06/07/2023 10:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/07/2023 10:16

Expedição de Certidão.
05/07/2023 09:38

Expedição de Certidão.
05/07/2023 09:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2023 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 19:21

Expedição de Certidão.
12/05/2023 17:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2023 17:40

Expedição de Certidão.
10/05/2023 16:22

Expedição de Certidão.
10/05/2023 16:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/05/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2022 17:03

Expedição de Certidão.
01/11/2022 15:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2022 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2022 09:07

Expedição de Certidão.
31/10/2022 09:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/10/2022 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2022 12:46

Expedição de Certidão.
05/09/2022 11:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2022 11:20

Expedição de Certidão.
01/09/2022 09:15

Expedição de Certidão.
01/09/2022 09:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2022 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2022 11:41

Expedição de Certidão.
23/05/2022 10:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2022 10:11

Expedição de Certidão.
16/05/2022 15:14

Expedição de Certidão.
16/05/2022 15:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2022 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2022 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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