TJSP - 1535801-83.2019.8.26.0050

1ª instância - 24 Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO EDILSON MELO DE FREITAS

CPF *65.***.*39-11

Advogados

SERGIO RICARDO MACHADO GAYOSO

OAB: 145246/SP

CPF *16.***.*79-96

Terceiro

Partes

GUSTAVO POIANO STELLA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PC - EDVALDO DE ASSUNCAO TEODZIO SILVA

PC - MARCELO GERALDI RAFAEL

FRANCISCO DE ASSIS SOUSA VIANA

CPF *05.***.*32-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Sergio Ricardo Machado Gayoso (OAB 145246/SP) Processo 1535801-83.2019.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ANTONIO EDILSON MELO DE FREITAS - DECISÃO Processo Digital nº: 1535801-83.2019.8.26.0050 Classe - Assunto Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação Documento de Origem: Inquérito Policial - 2322580/2019 - 15º D.P.

    DR.

    LUC.

    H BEIGUELMAN, 5201732 - 15º D.P.

    DR.

    LUC.

    H BEIGUELMAN, 3880/19/315 Autor: Justiça Pública Réu: ANTONIO EDILSON MELO DE FREITAS Juíza de Direito: Dra.

    Sonia Nazaré Fernandes Fraga

    Vistos.

    Compulsando os autos, verifico que em manifestação de 07/03/2025 (fls. 253-254), a Defesa do réu Antônio Edilson Melo de Freitas requereu a realização de pesquisas de endereços no INFOJUD para tentar localizar possíveis novos endereços da testemunha Francisco de Assis Sousa Viana.

    A decisão de 12/03/2025 (fls. 259) determinou a intimação da Defesa para juntar nos autos o comprovante de pagamento das custas para pesquisas de endereços no INFOJUD (01 UFESP - R$ 37,02 trinta e sete reais e dois centavos), nos termos do Provimento CSM nº 2.684/2023.

    Em manifestação de 14/03/2025 (fls. 262), a Defesa requereu a isenção do pagamento das custas.

    Assim sendo, a decisão de 19/03/2025 (fls. 263) determinou a intimação da Defesa para juntar declaração de hipossuficiência nos autos para fins de concessão dos benefícios da Justiça Gratuita.

    Contudo, em atenção à certidão de fls. 267, verifico que a Defesa não juntou nos autos o comprovante de pagamento das custas e nem a declaração de hipossuficiência.

    Diante do exposto, determino o seguinte: 1-) Diante da não juntada nos autos de declaração de hipossuficiência ou do comprovante de pagamento das custas, nos termos do Provimento CSM nº 2.684/2023, INDEFIRO o requerimento de realização de pesquisas de endereços no INFOJUD para tentar localizar possíveis novos endereços da testemunha Francisco de Assis Sousa Viana 2-) Aguarde-se a realização da audiência designada para o dia 23/06/2025, às 14:00 horas. 3-) Dê-se ciência às partes.

    São Paulo, 31 de março de 2025.

    Sonia Nazaré Fernandes Fraga Juíza de Direito DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA

  • 19/10/2024 13:03

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2024 10:52

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2024 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2024 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2024 15:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/10/2024 15:58

    Juntada de Mandado

  • 14/09/2024 17:55

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2024 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2024 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 10:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/05/2024 12:39

    Expedição de Ofício.

  • 28/05/2024 12:29

    Expedição de Mandado.

  • 27/05/2024 23:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/05/2024 06:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/05/2024 18:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/05/2024 11:52

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2024 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2024 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2024 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 23:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/05/2024 06:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/05/2024 17:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/05/2024 20:10

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2024 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2024 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2024 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2024 03:05

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2024 02:46

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2023 22:56

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 23:21

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 10:07

    Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}

  • 12/04/2023 14:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/04/2023 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2023 14:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/03/2023 05:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/03/2023 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/03/2023 18:38

    Expedição de Mandado.

  • 22/03/2023 18:38

    Expedição de Mandado.

  • 22/03/2023 16:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/03/2023 16:19

    Audiência conciliação redesignada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 14/06/2023 02:45:00, 24ª Vara Criminal.

  • 08/03/2023 18:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2022 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2022 16:17

    Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 08/03/2023 03:00:00, 24ª Vara Criminal.

  • 31/08/2022 16:16

    Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 31/08/2022 03:30:00, 24ª Vara Criminal.

  • 30/08/2022 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2022 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2022 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2022 13:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/03/2022 11:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/11/2021 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 02/11/2021 12:29

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2021 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2021 12:22

    Expedição de Ofício.

  • 22/10/2021 12:13

    Expedição de Mandado.

  • 22/10/2021 12:10

    Expedição de Mandado.

  • 22/10/2021 10:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/10/2021 13:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/10/2021 12:54

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2021 12:50

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2021 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2021 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2021 12:34

    Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 14/03/2022 01:30:00, 24ª Vara Criminal.

  • 09/09/2021 15:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/08/2021 13:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/08/2021 13:46

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2021 17:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/06/2021 23:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2021 14:37

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2021 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2021 11:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/06/2021 14:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/06/2021 14:43

    Expedição de Mandado.

  • 08/06/2021 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2021 17:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/06/2021 23:50

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2021 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2021 13:40

    Expedição de Mandado.

  • 14/05/2021 13:40

    Expedição de Mandado.

  • 30/04/2021 12:32

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2021 12:45

    Expedição de Ofício.

  • 26/04/2021 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2021 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2021 16:42

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 22/04/2021 16:11

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2021 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2021 22:08

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2021 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2021 20:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2021 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2021 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2021 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2021 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2021 19:06

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2021 19:06

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2021 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2021 12:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/11/2020 15:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/11/2020 13:29

    Expedição de Mandado.

  • 24/11/2020 13:27

    Expedição de Mandado.

  • 24/11/2020 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2020 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2020 12:38

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2020 12:36

    Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 10/03/2021 02:00:00, 24ª Vara Criminal.

  • 23/11/2020 11:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/11/2020 16:25

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2020 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2020 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2020 17:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/09/2020 14:03

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2020 14:19

    Expedição de Mandado.

  • 30/04/2020 14:19

    Expedição de Mandado.

  • 29/04/2020 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2020 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2020 13:16

    Audiência conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 13/07/2020 03:00:00, 24ª Vara Criminal.

  • 05/04/2020 23:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/04/2020 23:08

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2020 09:20

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2020 17:32

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 02/04/2020 14:51

    Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 02/04/2020 14:51

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 30/03/2020 16:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/03/2020 01:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2020 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2020 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2020 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2020 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2020 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2020 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2020 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2020 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2020 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2019 09:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2020

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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