24/06/2025 19:02

Expedição de Ofício.
29/05/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 09:03

Expedição de Certidão.
29/05/2025 09:02

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
26/05/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 10:49

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 14:48

Expedição de Certidão.
16/05/2025 14:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2025 11:45

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 09:54

Expedição de Certidão.
12/05/2025 15:26

Expedição de Ofício.
12/05/2025 15:25

Expedição de Ofício.
12/05/2025 15:25

Expedição de Ofício.
12/05/2025 15:02

Expedição de Mandado.
12/05/2025 14:55

Expedição de Certidão.
30/04/2025 23:14

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 15:49

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 13:29

Conclusos para decisão
29/04/2025 10:04

Conclusos para despacho
28/04/2025 16:21

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
07/04/2025 17:14

Expedição de Certidão.
02/04/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiza Carolayne Matos Sousa Andrade (OAB 461437/SP) Processo 1528713-66.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: GUILHERME SILVA COSTA - Considerando o teor do acórdão de fls. 262/269, que deu " provimento ao recurso interposto por Guilherme Silva Costa, para absolvê-lo da imputação relativa ao crime capitulado no artigo 157, §2º-A, I, do Código Penal, dada a ausência de prova de ter o réu concorrido para a infração penal, com fundamento no artigo 386, V, do Código de Processo Penal, mantida, a condenação pelo crime de receptação dolosa de 01 ano de reclusão, abrandado o regime prisional para o aberto, e pagamento de 10 dias-multa, na base mínima, dando-o como incurso no artigo 180, caput, do Código Penal, e, com substituição da pena privativa de liberdade por prestação pecuniária no importe de 01 salário-mínimo, revertido em favor de entidade assistencial credenciada pelo Juízo da Execução, conforme o disposto no artigo 44 do Código Penal.

Expeça-se alvará de soltura.

V.U", EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA CLAUSULADO em favor de GUILHERME SILVA COSTA, consignando a obrigatoriedade de comparecer em cartório no primeiro dia útil após a soltura para assinatura do termo de comparecimento.

Oficie-se à VEC em aditamento à guia expedida ao réu com cópia de fls. 262/269.

No mais, aguarde-se o retorno dos autos.

Int. e dê-se ciência ao Ministério Público.
01/04/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 07:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 16:46

Expedição de Certidão.
31/03/2025 16:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2025 16:28

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 16:27

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 16:18

Expedição de Alvará.
31/03/2025 16:14

Expedição de Ofício.
31/03/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 15:20

Conclusos para decisão
31/03/2025 15:19

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 13:26

Expedição de Certidão.
06/03/2025 13:56

Juntada de Petição de Contra-razões
06/03/2025 09:41

Expedição de Certidão.
06/03/2025 09:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2025 23:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/02/2025 12:14

Processo de Execução da Pena Cadastrado
12/02/2025 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
12/02/2025 14:44

Expedição de Certidão.
07/02/2025 13:47

Guia Eletrônica Enviada
07/02/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 15:12

Expedição de Certidão.
05/02/2025 15:04

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 14:57

Expedição de Certidão.
05/02/2025 14:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 14:42

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 13:34

Conclusos para decisão
03/02/2025 13:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2025 13:22

Juntada de Mandado
03/02/2025 13:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/01/2025 11:15

Expedição de Certidão.
27/01/2025 17:09

Expedição de Ofício.
24/01/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 11:56

Expedição de Mandado.
23/01/2025 11:22

Expedição de Certidão.
23/01/2025 11:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2025 11:14

Expedição de Certidão.
22/01/2025 17:59

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
21/01/2025 08:56

Conclusos para julgamento
20/01/2025 21:05

Juntada de Petição de Alegações finais
15/01/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 09:45

Juntada de Mandado
15/01/2025 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2025 09:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/01/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2025 15:44

Conclusos para decisão
13/01/2025 14:25

Juntada de Petição de resposta à acusação
21/12/2024 21:38

Suspensão do Prazo
19/12/2024 22:52

Certidão de Publicação Expedida
19/12/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 21:25

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 17:09

Expedição de Ofício.
16/12/2024 17:09

Expedição de Ofício.
16/12/2024 10:30

Expedição de Certidão.
16/12/2024 10:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2024 06:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 06:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 22:37

Juntada de Petição de renúncia de mandato
13/12/2024 19:28

Expedição de Mandado.
13/12/2024 19:27

Expedição de Mandado.
13/12/2024 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2024 17:02

Evoluída a classe de 279 para 283
13/12/2024 16:23

Conclusos para decisão
13/12/2024 15:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/01/2025 03:30:00, 4ª Vara Criminal.
13/12/2024 12:50

Recebida a denúncia
13/12/2024 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 09:51

Expedição de Certidão.
13/12/2024 09:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2024 13:58

Conclusos para decisão
12/12/2024 13:34

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 17:06

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
10/12/2024 17:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/12/2024 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/12/2024 15:18

Juntada de Petição de Denúncia
09/12/2024 10:37

Expedição de Certidão.
09/12/2024 10:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/12/2024 10:31

Evoluída a classe de 279 para 283
08/12/2024 11:47

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 09:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/12/2024 09:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/12/2024 09:35

Recebidos os autos do Outro Foro
05/12/2024 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/12/2024 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/12/2024 11:44

Expedição de Certidão.
05/12/2024 11:44

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 08:51

Expedição de Certidão.
03/12/2024 16:21

Expedição de Mandado.
03/12/2024 13:41

Expedição de Ofício.
03/12/2024 13:40

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
03/12/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 11:31

Conclusos para decisão
03/12/2024 11:30

Mudança de Magistrado
03/12/2024 10:39

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 06:27

Juntada de Certidão
03/12/2024 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
03/12/2024 04:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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