12/05/2025 04:51

Suspensão do Prazo
11/04/2025 05:05

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
11/04/2025 05:05

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/04/2025 04:22

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Casale Neto (OAB 454447/SP) Processo 1002038-02.2025.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Apparecida Pereira Rizzi de Oliveira -

Vistos. 1) Acolho os embargos de declaração para explicitar que, para fins de cálculo do valor a ser restituído, devem ser considerados eventuais valores já restituídos à parte autora, a título de imposto de renda.

Intime-se.
31/03/2025 10:16

Remetido ao DJE
31/03/2025 09:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/03/2025 09:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/03/2025 09:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/03/2025 10:15

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
16/03/2025 10:15

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
12/03/2025 00:09

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
12/03/2025 00:08

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
11/03/2025 09:44

Conclusos para despacho
10/03/2025 14:11

Petição Juntada
07/03/2025 03:53

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 01:49

Remetido ao DJE
05/03/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2025 17:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/03/2025 17:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/03/2025 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2025 12:08

Conclusos para decisão
05/03/2025 12:07

Certidão - Análise da Regularidade dos Embargos - Expedida
04/03/2025 16:55

Embargos de Declaração Juntados
03/03/2025 01:53

Remetido ao DJE
01/03/2025 12:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/03/2025 12:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/03/2025 12:53

Julgada Procedente a Ação
21/02/2025 09:15

Conclusos para Sentença
20/02/2025 21:35

Contestação Juntada
20/02/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 16:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/02/2025 16:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/02/2025 15:25

Mandado de Citação Expedido
19/02/2025 15:25

Mandado de Citação Expedido
19/02/2025 01:47

Remetido ao DJE
18/02/2025 14:21

Determinada a citação
11/02/2025 12:50

Conclusos para decisão
07/02/2025 16:29

Emenda à Inicial Juntada
06/02/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 12:33

Remetido ao DJE
05/02/2025 11:21

Determinada a emenda à inicial
05/02/2025 09:20

Conclusos para decisão
04/02/2025 14:34

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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