TJSP - 1504670-31.2025.8.26.0228

1ª instância - 07 Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JULIA LAMONICA ALVES

VITOR DA SILVA SOUSA

CPF *07.***.*82-98

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SAO PAULO

JULIO CESAR DOS SANTOS

OAB: 344263/SP

CPF *29.***.*04-90

Terceiro

Partes

NEIDE LEONIDIA DIAS PIRES

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SAO PAULO

Testemunhas

Partes

ELISON SILVA DE OLIVEIRA

CPF *76.***.*87-10

BRUNO DE JESUS MARTINS PERES

CPF *54.***.*39-58

ALESSANDRO MOREIRA DOS SANTOS

CPF *62.***.*07-86

JAILSON ANANIAS DA SILVA

CPF *32.***.*78-99

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 12:34

    Conclusos para julgamento

  • 30/06/2025 18:49

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2025 18:23

    Expedição de Mandado.

  • 30/06/2025 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 18:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2025 15:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/06/2025 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2025 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2025 13:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/06/2025 08:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/06/2025 08:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/06/2025 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 17:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2025 22:00

    Expedição de Mandado.

  • 04/06/2025 22:00

    Expedição de Mandado.

  • 04/06/2025 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 01:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2025 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2025 19:28

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2025 18:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2025 07:30

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 09:38

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2025 03:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2025 15:51

    Juntada de Alvará

  • 28/05/2025 01:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2025 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2025 16:38

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2025 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2025 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 14:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/05/2025 16:34

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/06/2025 04:50:00, 7ª Vara Criminal.

  • 26/05/2025 16:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2025 16:29

    Expedição de Mandado.

  • 26/05/2025 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2025 16:19

    Expedição de Alvará.

  • 23/05/2025 14:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/05/2025 13:40

    Juntada de Mandado

  • 21/05/2025 13:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/05/2025 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2025 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2025 01:13

    Suspensão do Prazo

  • 28/04/2025 10:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/04/2025 10:54

    Juntada de Mandado

  • 28/04/2025 10:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/04/2025 10:53

    Juntada de Mandado

  • 25/04/2025 16:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/04/2025 22:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2025 09:42

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2025 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 09:38

    Protocolo Juntado

  • 23/04/2025 09:38

    Protocolo Juntado

  • 23/04/2025 05:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2025 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2025 15:56

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2025 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2025 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2025 09:43

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2025 09:43

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2025 09:43

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2025 09:43

    Protocolo Juntado

  • 16/04/2025 19:25

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 16/04/2025 12:04

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2025 23:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2025 19:12

    Expedição de Mandado.

  • 15/04/2025 19:12

    Expedição de Mandado.

  • 15/04/2025 19:11

    Expedição de Mandado.

  • 15/04/2025 18:42

    Expedição de Mandado.

  • 15/04/2025 12:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2025 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 10:02

    Expedição de Ofício.

  • 15/04/2025 10:02

    Expedição de Ofício.

  • 15/04/2025 10:02

    Expedição de Ofício.

  • 15/04/2025 10:01

    Expedição de Ofício.

  • 15/04/2025 10:00

    Mantida a Decisão Anterior

  • 14/04/2025 20:36

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 26/05/2025 01:30:00, 7ª Vara Criminal.

  • 14/04/2025 14:59

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2025 13:55

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 14/04/2025 13:45

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 14/04/2025 07:11

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 22:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2025 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 16:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/04/2025 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 02:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2025 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Julio Cesar dos Santos (OAB 344263/SP) Processo 1504670-31.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: VITOR DA SILVA SOUSA -

    Vistos.

    Fls. 260/262: Anoto o aditamento da denúncia apresentado pelo Ministério Público.

    Conforme pacífica jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é dispensada nova citação pessoal do réu quando o aditamento se limita à correção de erros materiais, sendo suficiente a intimação da defesa, nos termos do artigo 384 do Código de Processo Penal (STJ - HC 181.434/SP, Rel.

    Min.

    Gurgel de Faria, Quinta Turma, julgado em 16/12/2014, DJe 02/02/2015), o que se verifica no caso dos autos.

    No mais, aguarde-se a conclusão da fase de citação pessoal do corréu VITOR DA SILVA SOUSA, ressaltando que a citação é pressuposto de existência da relação processual e sua obrigatoriedade não pode ser relativizada somente porque o réu constituiu advogado particular.

    Concluída a citação e apresentada a respectiva resposta à acusação pela corré JULIA LAMONICA ALVES, tornem os autos conclusos para deliberação.

    Dê-se ciência às partes.

    São Paulo, 31 de março de 2025.

  • 01/04/2025 23:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2025 19:05

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2025 17:04

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2025 17:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/04/2025 17:02

    Juntada de Mandado

  • 01/04/2025 17:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/04/2025 07:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2025 18:37

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 18:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2025 17:02

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2025 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2025 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 16:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/03/2025 16:29

    Juntada de Mandado

  • 27/03/2025 16:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/03/2025 15:07

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 27/03/2025 11:04

    Expedição de Mandado.

  • 27/03/2025 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 10:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 26/03/2025 22:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2025 02:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2025 14:28

    Indeferido o pedido

  • 24/03/2025 18:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/03/2025 18:53

    Juntada de Mandado

  • 21/03/2025 15:08

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2025 17:46

    Expedição de Ofício.

  • 20/03/2025 17:46

    Expedição de Ofício.

  • 20/03/2025 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2025 23:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2025 20:34

    Expedição de Mandado.

  • 19/03/2025 20:33

    Expedição de Mandado.

  • 19/03/2025 20:33

    Expedição de Mandado.

  • 19/03/2025 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2025 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2025 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 16:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/03/2025 02:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2025 17:53

    Recebida a denúncia

  • 18/03/2025 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 10:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/03/2025 10:30

    Juntada de Ofício

  • 18/03/2025 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2025 16:17

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2025 09:56

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2025 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 09:53

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2025 09:53

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2025 09:53

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2025 09:53

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2025 00:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2025 16:24

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 12/03/2025 14:49

    Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/03/2025 14:49

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/03/2025 04:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2025 18:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 11/03/2025 18:53

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 15:00

    Recebida a denúncia

  • 10/03/2025 21:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2025 03:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2025 18:46

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 07/03/2025 16:14

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2025 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 16:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 07/03/2025 15:33

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 07/03/2025 09:03

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2025 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2025 22:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2025 04:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2025 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 15:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 28/02/2025 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2025 09:32

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2025 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2025 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2025 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 26/02/2025 10:29

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 26/02/2025 09:38

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2025 15:34

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/02/2025 15:34

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/02/2025 15:34

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/02/2025 12:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/02/2025 21:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 19/02/2025 21:25

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 21:22

    Expedição de Mandado.

  • 19/02/2025 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 11:29

    Expedição de Mandado.

  • 19/02/2025 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2025 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2025 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 16:11

    Juntada de Alvará

  • 18/02/2025 16:10

    Juntada de Mandado

  • 18/02/2025 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2025 15:24

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 18/02/2025 14:12

    Expedição de Ofício.

  • 18/02/2025 14:12

    Expedição de Ofício.

  • 18/02/2025 13:37

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2025 13:37

    Mudança de Magistrado

  • 18/02/2025 10:33

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2025 10:33

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2025 10:33

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2025 10:33

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2025 10:19

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2025 10:19

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2025 10:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

  • 18/02/2025 09:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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