06/09/2024 02:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2024 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/09/2024 18:11

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 14:49

Conclusos para despacho
03/07/2024 18:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2024 02:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/06/2024 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/06/2024 12:34

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 09:29

Conclusos para despacho
27/05/2024 15:44

Expedição de Certidão.
24/05/2024 16:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2024 22:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2024 12:51

Expedição de Certidão.
06/05/2024 12:50

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 02:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2024 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/05/2024 15:39

Nomeado perito
22/03/2024 11:48

Conclusos para despacho
18/01/2024 14:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2024 03:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 12:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/01/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 18:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2023 05:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/11/2023 03:17

Juntada de Certidão
16/11/2023 10:47

Expedição de Carta.
14/11/2023 03:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2023 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/11/2023 11:14

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 16:06

Conclusos para despacho
12/09/2023 17:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2023 04:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2023 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/09/2023 12:07

Ato ordinatório praticado
02/09/2023 06:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/08/2023 02:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Maycon Liduenha Cardoso (OAB 277949/SP) Processo 1015312-08.2023.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lucines Aparecida da Silva - Trata-se de ação declaratória de inexigibilidade, cumulada com repetição de indébito e pedido de reparação de danos morais, e de início: a) Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade judiciária.

Anote-se. b) Destaco que a ação tem por objeto relação de consumo disciplinada pelo Código de Defesa do Consumidor, de forma que será observada a inversão do ônus da prova (art. 6º, VIII, do CDC).

Tendo em vista que as circunstâncias da causa, especialmente a impessoalidade da relação havida entre as partes, evidenciam ser improvável a obtenção de conciliação antes da instauração da lide, e considerando que os mecanismos de conciliação previstos no art. 165 e seguintes do CPC dependem de melhor estruturação na Comarca, delibero postergar para momento que for mais oportuno o exame da conveniência da designação de audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC, e o faço com fundamento no art. 139, VI do CPC, e Enunciado nº 35 da ENFAM.

Nada obsta, porém, que no prazo para resposta as partes apresentem solução conciliatória para a lide, em petição conjunta, cumprindo destacar especialmente que nos termos do art. 133 da CF o advogado é indispensável à administração da justiça, de forma que o Poder Judiciário não pode prescindir da eficiente colaboração dos patronos das partes para que a lide seja conclusivamente resolvida de forma mais prática e célere, sem contar que o princípio da cooperação foi positivado o art. 6º do novo Código.

Assim, proceda a serventia a citação, na forma requerida, com observância das formalidades legais (art. 238 e seguintes do CPC), especialmente advertência do prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar a contestação (defesa), contados da data da juntada do aviso de recebimento (AR) aos autos, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos afirmados na petição inicial.

Int.
18/08/2023 09:45

Expedição de Carta.
18/08/2023 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/08/2023 16:18

Expedição de Certidão.
17/08/2023 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2023 13:46

Conclusos para decisão
16/08/2023 01:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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