23/07/2025 03:35

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 20:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 18:50

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 10:03

Conclusos para despacho
21/07/2025 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 20:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 16:07

Conclusos para despacho
11/07/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 16:47

Expedição de Certidão.
08/07/2025 16:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2025 16:42

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 16:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2025 14:49

Juntada de Certidão
30/06/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 10:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2025 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2025 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2025 13:02

Expedição de Mandado.
16/06/2025 14:55

Expedição de Certidão.
05/06/2025 19:09

Expedição de Mandado.
05/06/2025 19:09

Expedição de Mandado.
02/06/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 03:45

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 03:45

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 17:53

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 09:18

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 09:17

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 09:16

Expedição de Ofício.
27/05/2025 13:28

Expedição de Certidão.
27/05/2025 10:20

Conclusos para despacho
27/05/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 12:10

Expedição de Certidão.
26/05/2025 12:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2025 12:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/05/2025 13:32

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 18:02

Expedição de Ofício.
13/05/2025 13:18

Expedição de Mandado.
13/05/2025 13:18

Expedição de Mandado.
13/05/2025 13:18

Expedição de Mandado.
13/05/2025 12:41

Expedição de Certidão.
12/05/2025 14:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2025 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 17:55

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 15:06

Conclusos para despacho
09/05/2025 15:02

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 27/08/2025 03:30:00, 14ª Vara Criminal.
09/05/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 11:01

Expedição de Certidão.
09/05/2025 11:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 23:30

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 11:27

Expedição de Certidão.
24/04/2025 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 14:56

Ato ordinatório
23/04/2025 14:43

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 13:34

Expedição de Certidão.
22/04/2025 14:09

Expedição de Certidão.
22/04/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 17:00

Juntada de Certidão
04/04/2025 17:00

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 20:17

Expedição de Mandado.
02/04/2025 13:40

Expedição de Ofício.
02/04/2025 13:40

Expedição de Ofício.
02/04/2025 07:27

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 06:57

Evoluída a classe de 279 para 283
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ieda Mascarenhas de Sousa (OAB 68617/SP) Processo 1505551-08.2025.8.26.0228 - Inquérito Policial - Indiciado: RENATO ROCHA PEREIRA -

Vistos. 1) Recebo a denúncia oferecida em face do(s) acusado(s) RENATO ROCHA PEREIRA (solto) porque presentes os requisitos previstos no artigo 41 do Código de Processo Penal. 2) Cite(m)-se o(a)(s) acusado(a)(s), a fim de responder(em) a acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.

Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas até o limite legal, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, sob pena de preclusão, nos termos dos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008.

Consigne-se que as provas requeridas devem ser relevantes e pertinentes, sob pena de indeferimento (art. 400, § 1º, do Código de Processo Penal).

ADVERTÊNCIAS: O oficial de justiça deverá indagar o(s) acusado(s) se possuem defensor constituído e, na falta, se deseja a imediata atuação da Defensoria Pública.

Nesta hipótese, o oficial orientará o(s) acusado(s) ou familiar(es) a comparecer(em) à Defensoria Pública fornecendo-lhe o endereço do referido órgão, qual seja, Avenida Abraão Ribeiro, 313 1º Andar Rua 4 Sala 1 - 256 - Telefone: 3392-6904.

A cópia da denúncia segue anexa e fica fazendo parte integrante desta, sendo que este processo tramita eletronicamente.

A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet.

Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha [Senha de acesso da pessoa selecionada] ou senha anexa.

Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. 3) Fls. 72/87: trata-se de pedido para afastamento da fiança no valor de R$3.000,00, arbitrada em audiência de custódia, cujo prazo de 05 (cinco) dias para recolhimento já se encontra expirado.

Alega a d.

Defesa que o réu é manobrista e que seu salário mensal é inferior ao valor da fiança; aduz que possui residência fixa e ocupação lícita, e que, conforme entendimento jursiprudencial, o valor da fiança não pode ser tão alto a ponto de inviabilizar sua prestação; requer o afastamento de referida medida, ou, subsidiariamente, o parcelamento do valor.

O d.

Representante do Ministério Público manifestou-se contrariamente ao pedido (fls. 93, item 5).

Pois bem.

O réu foi denunciado como incurso artigo 180, caput, e artigo 311, §2º, inciso III, na forma do artigo 69, todos do Código Penal, pois, entre os dias 30 de janeiro de 2025 e o dia 27 de fevereiro de 2025, por volta das 4:10, na Avenida Itaberaba, 4980, Freguesia do Ó, depois de adquirir e receber, teria conduzido coisa que sabia ser produto de crime anterior, qual seja, o veículo VW/T CROSS TSI AD, ano 2020, placa original GIM8F04, pertencente à vítima Celso Chaves de Castro.

Na audiência de custódia realizada em 28/02/2025, foi concedida ao réu a liberdade provisória mediante a imposição de medidas cautelares, inclusive fiança no valor de R$3.000,00, estipulando-se o prazo de cinco dias para recolhimento, que decorreu in albis.

Analisando-se a documentação carreada aos autos, é o caso de deferir o pedido defensivo para afastar a necessidade de recolhimento do valor.

De fato, o salário mensal do réu é inferior ao valor da fiança, e mesmo que se leve em consideração a realização de trabalhos esporádicos para complementação de sua renda, infere-se que o pagamento da fiança poderia prejudicar o seu sustento, além de acarretar sua prisão preventiva, o que iria na contramão do entendimento jurisprudencial dominante, que reconhece a impossibilidade da prisão apenas em razão da hipossuficiência financeira do agente.

Ainda, o réu comprovou ter residência fixa e ocupação lícita, razões pelas quais DEFIRO o pedido da defesa para determinar o afastamento da fiança arbitrada em audiência de custódia, mantendo-se as demais medidas cautelares impostas, à exceção da necessidade de comparecimento periódico em juízo - ficam mantidas, assim, as seguintes medidas de fls. 52: b) obrigação de manter o endereço atualizado junto à Vara competente (informando imediatamente eventual alteração); c) comparecimento a todos os atos do processo para os quais for intimado(a); d) proibição de ausentar-se da Comarca de residência por mais de oito dias sem prévia comunicação ao Juízo.

Anote-se e dê-se ciência às partes.

Apresentada resposta à acusação, venham conclusos. 4) Defiro a cota Ministerial de fls 93, itens 3 e 4.

Providencie-se o necessário. 5) Proceda-se à juntada de folha de antecedentes e certidão de informações criminais atualizadas do réu. 6) Evolua-se a classe processual do feito no sistema.

Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como MANDADO e/ou OFÍCIO.

São Paulo, 30 de março de 2025.
01/04/2025 23:23

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 03:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 15:07

Expedição de Certidão.
31/03/2025 15:06

Recebida a denúncia
24/03/2025 13:34

Conclusos para decisão
20/03/2025 14:06

Conclusos para despacho
12/03/2025 16:13

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
12/03/2025 16:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/03/2025 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/03/2025 17:48

Juntada de Petição de Denúncia
07/03/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 14:29

Expedição de Certidão.
07/03/2025 14:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2025 14:27

Evoluída a classe de 279 para 283
07/03/2025 13:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/03/2025 13:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/03/2025 13:02

Recebidos os autos do Outro Foro
06/03/2025 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/03/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/03/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 13:06

Expedição de Mandado.
05/03/2025 13:05

Expedição de Certidão.
28/02/2025 16:26

Expedição de Alvará.
28/02/2025 15:38

Expedição de Certidão.
28/02/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 13:29

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
28/02/2025 10:46

Expedição de Ofício.
28/02/2025 10:39

Conclusos para decisão
28/02/2025 10:37

Mudança de Magistrado
28/02/2025 08:52

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 08:44

Juntada de Certidão
28/02/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
27/02/2025 19:40

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 19:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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