23/07/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 14:43

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 12:49

Conclusos para despacho
22/07/2025 10:14

Conclusos para despacho
22/07/2025 10:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2025 08:37

Expedição de Certidão.
07/06/2025 08:18

Processo de Execução da Pena Cadastrado
04/06/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 11:19

Expedição de Certidão.
03/06/2025 11:19

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
30/05/2025 14:59

Guia Eletrônica Enviada
30/05/2025 14:53

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 10:54

Expedição de Certidão.
29/05/2025 18:12

Expedição de Mandado.
29/05/2025 14:13

Expedição de Ofício.
29/05/2025 14:12

Expedição de Ofício.
29/05/2025 10:57

Expedição de Certidão.
29/05/2025 10:49

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 07:15

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 13:37

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 09:59

Conclusos para despacho
22/05/2025 09:33

Conclusos para despacho
21/05/2025 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 20:47

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
12/05/2025 20:43

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 14:12

Expedição de Certidão.
12/05/2025 09:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2025 09:17

Juntada de Mandado
08/05/2025 01:42

Suspensão do Prazo
16/04/2025 10:23

Expedição de Certidão.
14/04/2025 14:14

Expedição de Certidão.
14/04/2025 14:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2025 12:16

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 22:14

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 14:30

Expedição de Mandado.
10/04/2025 13:24

Expedição de Certidão.
10/04/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 02:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 13:41

Expedição de Certidão.
09/04/2025 13:41

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
09/04/2025 11:21

Conclusos para despacho
07/04/2025 10:41

Conclusos para despacho
07/04/2025 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 21:24

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 17:06

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 13:54

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 12:45

Expedição de Certidão.
04/04/2025 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2025 15:35

Conclusos para despacho
03/04/2025 15:05

Conclusos para despacho
02/04/2025 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 13:33

Expedição de Ofício.
02/04/2025 13:33

Expedição de Ofício.
02/04/2025 13:33

Expedição de Ofício.
02/04/2025 13:06

Apensado ao processo
02/04/2025 11:05

Incidente Processual Instaurado
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paola Nunes de Toledo (OAB 372720/SP) Processo 1507821-05.2025.8.26.0228 - Inquérito Policial - Réu: ALEXANDRO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR -

Vistos. 1 - Recebo a denúncia oferecida em face do(s) acusado(s) ALEXANDRO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR porque presentes os requisitos previstos no artigo 41 do Código de Processo Penal. 2 Cite(m)-se o(a)(s) acusado(a)(s), a fim de responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.

Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas até o limite legal, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, sob pena de preclusão, nos termos dos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008.

Consigne-se que as provas requeridas devem ser relevantes e pertinentes, sob pena de indeferimento (art. 400, § 1º, do Código de Processo Penal). 2.1 - ADVERTÊNCIAS: 2.1.1 - O oficial de justiça deverá indagar o(s) acusado(s) se possuem defensor constituído e, na falta, se deseja a imediata atuação da Defensoria Pública.

Nesta hipótese, o oficial orientará o(s) acusado(s) ou familiar(es) a comparecer(em) à Defensoria Pública fornecendo-lhe o endereço do referido órgão, qual seja, Avenida Abraão Ribeiro, 313 1º Andar Rua 4 Sala 1 - 256 - Telefone: 2868-7083. 2.1.2 - A cópia da denúncia segue anexa e fica fazendo parte integrante desta, sendo que este processo tramita eletronicamente.

A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet.

Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha [Senha de acesso da pessoa selecionada] ou senha anexa.

Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. 3 - Apresentada Defesa, venham conclusos. 4 - Defiro itens 3 e 6 da cota Ministerial de fls. 56.

Providencie-se o necessário, em especial a vinda do laudo químico-toxicológico definitivo. 5 - Sem prejuízo, designo, desde já, Audiência de Instrução, Interrogatório, Debates e Julgamento, na modalidade virtual, para o dia 12 de maio de 2025, às 13 horas e 30 minutos, que restará prejudicada em caso de eventual absolvição sumária (Artigo 397, do Código de Processo Penal).

Encaminhe-se, oportunamente, o link de acesso à sala virtual de teleaudiência.

Intime(m)-se e requisite(m)-se o/a ré(u), preso no CDP Belém II.

Intimem-se ou requisitem-se as vítimas/testemunhas.

Providencie a serventia o necessário, expedindo-se os mandados e ofícios pertinentes, ficando desde já deferida a expedição simultânea de mandados para mais de um endereço não contíguo ou lindeiro, nos termos do artigo 1.012, §3º, I do Provimento 27/2023, dada a brevidade que o caso requer em razão da audiência já designada, cuja realização pode vir a ser prejudicada caso tal medida não seja tomada.

Caso algum dos participantes não possua os meios necessários para acessar o aplicativo, ou caso haja alteração quanto à obrigatoriedade de realização de audiência presencial, deverão as partes comparecer ao fórum para realização do ato. 6 - Evolua-se a classe processual do feito, no sistema. 7 - Fls. 60/62: ao Ministério Público para manifestação. 8) Intime-se a Defesa constituída para que, desde logo, apresente Defesa Prévia, no prazo legal. 9 - Dê-se ciência às partes do inteiro teor desta decisão. 10 - Cobrem-se os eventuais laudos faltantes, bem como o mandado de prisão preventiva devidamente cumprido, se o caso, se ainda não juntado aos autos.

Servirá a presente decisão, por cópia, como MANDADO, REQUISIÇÃO e/ou OFÍCIO, para os devidos fins.
01/04/2025 23:23

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 17:57

Expedição de Mandado.
01/04/2025 13:54

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 13:54

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 13:52

Evoluída a classe de 279 para 283
01/04/2025 12:07

Expedição de Certidão.
01/04/2025 12:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 03:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 18:11

Recebida a denúncia
28/03/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 12:49

Conclusos para decisão
28/03/2025 12:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/05/2025 01:30:00, 14ª Vara Criminal.
27/03/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 16:20

Conclusos para despacho
27/03/2025 12:16

Expedição de Certidão.
27/03/2025 12:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 09:59

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
27/03/2025 09:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/03/2025 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/03/2025 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/03/2025 09:37

Expedição de Certidão.
26/03/2025 23:08

Juntada de Petição de Denúncia
26/03/2025 17:20

Deferido o Pedido
26/03/2025 13:31

Conclusos para decisão
26/03/2025 13:30

Expedição de Certidão.
26/03/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
26/03/2025 13:28

Evoluída a classe de 279 para 283
26/03/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 12:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/03/2025 12:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/03/2025 12:16

Recebidos os autos do Outro Foro
25/03/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/03/2025 18:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/03/2025 18:10

Expedição de Certidão.
24/03/2025 18:10

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 16:48

Expedição de Certidão.
21/03/2025 16:33

Expedição de Mandado.
21/03/2025 13:47

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
21/03/2025 11:33

Expedição de Ofício.
21/03/2025 10:54

Conclusos para decisão
21/03/2025 10:54

Mudança de Magistrado
21/03/2025 09:17

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 09:11

Juntada de Certidão
21/03/2025 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
21/03/2025 02:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 00:45

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 00:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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