22/05/2025 12:35

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
22/05/2025 12:34

Baixa Definitiva
22/05/2025 12:32

Expedido Certidão
23/04/2025 14:17

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
15/04/2025 16:42

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
06/05/2024 16:52

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
06/05/2024 16:52

Baixa Definitiva
06/05/2024 16:51

Expedido Certidão
03/05/2024 15:38

Prazo
16/04/2024 21:36

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
11/04/2024 00:00

Publicado em
10/04/2024 19:53

Expedido Certidão
10/04/2024 13:14

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
10/04/2024 12:14

Expedido Certidão
08/04/2024 16:27

Expedido Certidão
08/04/2024 15:30

Expedido Ofício
05/04/2024 07:36

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
04/04/2024 19:04

Acórdão registrado
04/04/2024 18:27

Julgado virtualmente
27/03/2024 18:58

Julgamento Virtual Iniciado
25/03/2024 10:38

Retirado do Julgamento Virtual
22/03/2024 13:49

Julgamento Virtual Iniciado
08/03/2024 11:52

Conclusos para o Relator
08/03/2024 11:29

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
08/03/2024 09:27

Recebidos os autos do MP
07/03/2024 16:16

Juntada de petição
07/03/2024 16:16

Expedido Termo
07/03/2024 16:15

Expedido Termo
21/02/2024 00:00

Publicado em
20/02/2024 00:00

Conclusão ao Relator
19/02/2024 15:39

Documento Expedido
16/02/2024 17:25

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
16/02/2024 13:21

Distribuição por Sorteio
24/01/2024 00:00

Publicado em
16/01/2024 09:53

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
15/01/2024 14:59

Processo Cadastrado
18/12/2023 12:06

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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