TJSP - 1002828-31.2025.8.26.0533

1ª instância - 01 Civel de Santa Barbara D Oeste

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

BERTAGNOLI & SABONARO INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ: 14.806.007/0001-00

Advogados

LEONARDO DOMICIANO PONTELO

OAB: 423568/SP

CPF *96.***.*62-50

RAFAEL ANTONIO TOVA DA SILVA

OAB: 423649/SP

CPF *50.***.*18-29

Polo Passivo

Partes

BRADESCO ADM DE CONSORCIOS LTDA

CNPJ: 52.568.821/0001-22

Advogados

VIDAL RIBEIRO PONCANO

OAB: 91473/SP

CPF *62.***.*68-29

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/06/2025 06:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/05/2025 16:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 16:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 16:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 16:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 16:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 16:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 16:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 16:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 16:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 16:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 16:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 16:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 16:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 16:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 16:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 16:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 16:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 16:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 16:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 16:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 10:44

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2025 17:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2025 15:37

    Expedição de Carta.

  • 27/05/2025 15:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/05/2025 17:10

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 21/05/2025 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 16:17

    Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 25/08/2025 11:15:00, Centro Jud. de Soluções de Con.

  • 21/05/2025 15:54

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino

  • 14/05/2025 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Rafael Antonio Tova da Silva (OAB 423649/SP), Leonardo Domiciano Pontelo (OAB 423568/SP) Processo 1002828-31.2025.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Bertagnoli & Sabonaro Indústria, Comércio, Importação e Exportação Ltda -

    Vistos.

    Conquanto tenha este Juízo, anteriormente, deixado de designar a audiência de conciliação/mediação do artigo 334 do CPC, considero agora, após certo interregno temporal desde o início de sua vigência, e melhor estudando o Código de Processo Civil de 2015, que a determinação de realização desta audiência não padece da nódoa de inconstitucionalidade antes apontada, a uma por força da ressalva constante do inciso I do § 4º do artigo 334, e a duas, e fundamentalmente, porque símile ao que nos últimos anos se verificou em relação às ações afirmativas adotadas pelo Executivo, algumas das quais pelo Judiciário declaradas em conformidade com a Constituição da República, medidas mais assertivas são imprescindíveis a se obter, ainda que a médio/longo prazo, uma mudança da cultura jurídica brasileira, atavicamente reconhecida pela prevalência do litígio em relação e detrimento da autocomposição, quando essa última não é mesmo desprezada.

    E é nessa novel ordem de ideias que se encaixa a medida alvitrada pelo artigo 334 do CPC.

    Feito esse necessário escorço e tendo em alça de mira, um, que o desinteresse da parte autora na inicial externado não é impedimento, neste átimo, à designação de audiência de conciliação (vide inciso I do § 4 do artigo 334 do CPC), e dois, que a matéria da qual trata a presente ação revela consideráveis chances de uma autocomposição, determino o encaminhamento deste feito ao CEJUSC da Comarca, para designação de audiência de tentativa de conciliação nos termos do artigo 334 do CPC.

    Obtida, junto ao CEJUSC, data e hora para ter lugar a audiência, que se realizará no ambiente VIRTUAL, expeça-se carta de citação unipaginada à parte ré, consignando-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, que iniciar-se-á da audiência de conciliação (artigo 335, inciso I, do CPC), sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial.

    Intime-se a autora, no mais, a proceder ao pagamento da remuneração do conciliador, que ora fixo no importe de R$ 82,41 (oitenta e dois reais e quarenta e um centavos) - patamar básico da Tabela de Remuneração, em conformidade com o valor da causa - com fundamento nos artigos 7 e 8º, ambos da Resolução nº 809/2019, datada de 20 de março de 2019, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

    O pagamento do valor acima estabelecido será realizado apenas pela parte autora porque nos termos do artigo 2º, § 4º, da Resolução nº 809/2019 é apenas preferencial o recolhimento em frações iguais pelas partes por meio de depósito judicial, no prazo de até 10 (dez) dias contados a partir da intimação desta decisão, pagamento este que será reputado, no caso de insucesso na conciliação, como despesa antecipada, nos termos do artigo 82, § 2º, do CPC.

    Realizada a audiência de conciliação, autorizo desde logo a expedição de MLE em favor do Conciliador que presidiu o ato, desde que juntado o competente formulário eletrônico.

    Intimem-se as partes, por fim, de que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação será considerado, a teor do permissivo do artigo 334, § 8º, do CPC, como ato atentatório à dignidade da justiça, com consequente condenação da parte faltante ao pagamento de multa de 2% do valor causa, que reverterá em favor do Estado.

    Para a prevalência de entendimento diverso daquele que se extrai da presente decisão deverá a parte, ao seu nuto, naturalmente, valer-se do duplo grau de jurisdição.

    Intime-se.

  • 24/04/2025 23:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2025 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2025 12:42

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 24/04/2025 10:32

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2025 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 20:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
07/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0009510-76.2022.8.26.0451

Marco Antonio Chagas

Michele Verediana Mamede

Advogado: Rafael Cruzatto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/03/2020 20:45

Exibir Processo

Processo nº 1004689-86.2024.8.26.0533

Cicero Aparecido Araujo

Banco Bmg S.A

Advogado: Edson Novais Gomes Pereira da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/07/2024 13:14

Exibir Processo

Processo nº 0007429-91.2025.8.26.0050

Adriana Rocha Silva Lima


Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1112

Advogado: Leandro Luiz Ribeiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/04/2022 17:19

Exibir Processo

Processo nº 1002823-09.2025.8.26.0533

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Wellington Ferreira da Silva

Advogado: Sergio Schulze

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/04/2025 17:46

Exibir Processo

Processo nº 0013994-04.2013.8.26.0176

Uniao

Amelco S/A Industria Eletronica

Advogado: Renata Maia Pereira de Lima

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/12/2013 10:29

Exibir Processo