02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel de Oliveira Silva (OAB 358034/SP), Bruna Rogato Ribeiro (OAB 383902/SP) Processo 1513985-59.2020.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: TALITA ALVES DE SOUZA -

Vistos.

CUMPRA-SE O V.

ACÓRDÃO. 1) Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão e o regime prisional SEMIABERTO imposto ao sentenciado, determino: a) Em caso positivo (réu preso), expeça-se mandado de prisão (regime semiaberto) e encaminhe-se ao estabelecimento penal em que se encontra recolhido para cumprimento, nos termos do Comunicado CG nº 67/25.

Cumprido o mandado de prisão, expeça-se a guia de recolhimento e remeta-se ao Juízo das Execuções Criminais. b) Em caso negativo (réu solto), Atualize-se o histórico de partes.

Lance-se o Cód. 113 - Regime Semiaberto - Resol.

CNJ 474/2022 e expeça-se guia de recolhimento diretamente no BNMP e remeta-se ao Juízo das Execuções Criminais. 2) Procedam-se as devidas anotações e expeçam-se ofícios de praxe. 3) Nos termos do PROVIMENTO CG Nº 05/2022 e a nova redação dos artigos 479, 479-A e parágrafos, 480 e parágrafos, parágrafos primeiro e terceiro do artigo 538-A das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, expeça-se certidão de sentença.

Após, abra-se vista ao Ministério Público. 4) Intime-se a ré para o pagamento da taxa judiciária devida, no prazo de 60 (sessenta) dias, devendo ser observado pela serventia eventual gratuidade concedida, o que dispensa tal intimação, procedendo-se na forma prevista no art.1098 das NSCGJ.

Infrutífera a intimação ou não efetuado o pagamento da taxa judiciária, se o caso, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa.

Servirá o presente como ofício.

Dil.

São Paulo, 31 de março de 2025.
03/07/2024 13:56

Expedição de Certidão.
03/07/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 13:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2024 09:03

Expedição de Mandado.
17/06/2024 23:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/06/2024 00:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/06/2024 18:11

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 12:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
09/02/2024 12:08

Expedição de Certidão.
09/02/2024 12:06

Expedição de Certidão.
08/02/2024 10:15

Juntada de Petição de Contra-razões
02/02/2024 03:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2024 05:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/01/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 15:24

Conclusos para despacho
11/01/2024 16:39

Juntada de Petição de Contra-razões
11/01/2024 16:38

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/01/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 12:14

Expedição de Certidão.
10/01/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 12:07

Expedição de Certidão.
21/09/2022 19:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/12/2021 22:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2021 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/12/2021 12:19

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2021 14:39

Conclusos para despacho
18/11/2021 15:18

Conclusos para despacho
11/10/2021 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2021 17:13

Expedição de Certidão.
10/10/2021 17:13

Ato ordinatório praticado
10/10/2021 17:11

Expedição de Mandado.
10/10/2021 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2021 09:53

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/08/2021 17:23

Expedição de Alvará.
03/08/2021 17:23

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 17:07

Julgado procedente o pedido
03/08/2021 17:05

Expedição de Certidão.
03/08/2021 16:16

Juntada de Outros documentos
03/08/2021 16:16

Juntada de Outros documentos
20/07/2021 13:11

Expedição de Ofício.
20/07/2021 13:10

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2021 18:57

Conclusos para despacho
19/07/2021 16:16

Expedição de Certidão.
17/07/2021 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2021 18:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2021 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2021 18:06

Expedição de Certidão.
11/06/2021 18:06

Ato ordinatório praticado
09/06/2021 17:19

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
08/06/2021 15:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2021 10:22

Juntada de Outros documentos
14/05/2021 15:22

Expedição de Mandado.
14/05/2021 13:40

Expedição de Carta precatória.
13/05/2021 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/05/2021 13:48

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
13/05/2021 13:43

Juntada de Outros documentos
13/05/2021 13:39

Expedição de Certidão.
18/04/2021 18:01

Audiência instrução e julgamento não-realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 09/06/2021 03:00:00, 14ª Vara Criminal.
06/04/2021 13:24

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2021 13:14

Conclusos para despacho
08/03/2021 14:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/02/2021 04:42

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2021 04:25

Conclusos para despacho
23/02/2021 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2021 01:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/02/2021 13:18

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2021 17:27

Conclusos para despacho
11/02/2021 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2021 16:38

Expedição de Certidão.
11/02/2021 16:37

Ato ordinatório praticado
11/02/2021 08:34

Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
09/02/2021 18:40

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2021 18:25

Conclusos para despacho
09/02/2021 17:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/02/2021 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2021 14:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/02/2021 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/02/2021 17:06

Expedição de Certidão.
03/02/2021 17:05

Ato ordinatório praticado
02/02/2021 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2021 11:05

Juntada de Outros documentos
02/02/2021 11:05

Juntada de Certidão
31/01/2021 15:12

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2021 17:20

Conclusos para despacho
30/01/2021 17:19

Juntada de Ofício
29/01/2021 14:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/01/2021 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/01/2021 18:36

Expedição de Mandado.
22/01/2021 13:05

Juntada de Outros documentos
22/01/2021 13:04

Expedição de Certidão.
21/01/2021 19:20

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 10/02/2021 03:45:00, 14ª Vara Criminal.
19/01/2021 12:22

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2021 06:22

Conclusos para despacho
18/01/2021 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2021 14:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/01/2021 14:29

Juntada de Certidão
13/01/2021 14:06

Expedição de Certidão.
08/01/2021 16:01

Juntada de Outros documentos
08/01/2021 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/01/2021 13:52

Juntada de Outros documentos
08/01/2021 13:41

Expedição de Ofício.
07/01/2021 18:28

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2021 17:18

Conclusos para despacho
07/01/2021 17:16

Expedição de Certidão.
07/01/2021 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2021 15:06

Expedição de Certidão.
04/12/2020 15:22

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2020 15:07

Conclusos para despacho
02/12/2020 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2020 18:19

Expedição de Certidão.
01/12/2020 18:19

Ato ordinatório praticado
01/12/2020 18:18

Expedição de Ofício.
30/11/2020 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2020 19:14

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2020 15:52

Conclusos para despacho
08/07/2020 06:03

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
08/07/2020 04:46

Conclusos para decisão
08/07/2020 04:45

Conclusos para despacho
07/07/2020 17:22

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
07/07/2020 17:22

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
07/07/2020 13:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/07/2020 17:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/07/2020 17:16

Juntada de Petição de Denúncia
06/07/2020 14:49

Expedição de Certidão.
06/07/2020 14:49

Ato ordinatório praticado
06/07/2020 14:45

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
03/07/2020 20:07

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
03/07/2020 20:07

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
03/07/2020 20:07

Recebidos os autos
03/07/2020 13:01

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
02/07/2020 19:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/07/2020 17:48

Juntada de Outros documentos
02/07/2020 17:19

Expedição de Mandado.
02/07/2020 16:54

Juntada de Outros documentos
02/07/2020 15:37

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
02/07/2020 14:25

Expedição de Certidão.
02/07/2020 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2020 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2020 12:28

Conclusos para decisão
02/07/2020 12:03

Expedição de Certidão.
02/07/2020 12:03

Expedição de Certidão.
02/07/2020 12:03

Ato ordinatório praticado
02/07/2020 10:16

Juntada de Outros documentos
02/07/2020 10:16

Juntada de Outros documentos
02/07/2020 10:16

Juntada de Outros documentos
02/07/2020 10:16

Juntada de Certidão
01/07/2020 18:25

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
01/07/2020 18:25

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
01/07/2020 18:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2020

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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