TJSP - 1504235-04.2024.8.26.0548

1ª instância - 02 Criminal de Campinas

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAPHAEL JUNIO DE LIMA

CPF *06.***.*56-26

WEBERT RIBEIRO GOIS

CPF *89.***.*88-32

Advogados

SILVANA HELENA DE PAULA

OAB: 127368/SP

CPF *49.***.*21-02

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PC ROBERTO GURGUEIRA NOGARE

CPF *46.***.*45-02

P.C. EDUARDO RIOS SALES

KAILANE DE SOUSA

CPF *93.***.*99-30

DANIELA DE ALCANTARA DOS SANTOS

CPF *86.***.*39-70

SERENA VITORIA PERRI DOS SANTOS

CPF *58.***.*27-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2025 15:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/07/2025 03:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2025 13:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2025 12:59

    Recebido o recurso

  • 08/07/2025 21:37

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2025 10:00

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2025 05:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2025 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 16:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/06/2025 16:58

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2025 10:40

    Expedição de Mandado.

  • 04/06/2025 10:40

    Expedição de Mandado.

  • 03/06/2025 16:06

    Expedição de Ofício.

  • 03/06/2025 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2025 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2025 10:08

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2025 06:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2025 06:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2025 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2025 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2025 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2025 12:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2025 12:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2025 12:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 17:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2025 16:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 15:28

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão

  • 15/05/2025 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2025 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2025 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2025 00:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2025 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2025 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2025 13:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/04/2025 08:40

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2025 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2025 09:12

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2025 14:29

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2025 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2025 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 11:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/04/2025 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2025 04:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Silvana Helena de Paula (OAB 127368/SP) Processo 1504235-04.2024.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: WÉBERT RIBEIRO GOIS - Fls. 305, 335 e 339/340: I - Não houve qualquer alteração fático-jurídica que justifique eventual modificação da decisão que manteve a prisão preventiva (fls. 146).

    Desta forma, uma vez presentes e inalterados seus requisitos, mantenho a custódia cautelar do acusado Raphael, até porque avizinha-se a realização da audiência.

    Prossiga-se nos termos do despacho de fls. 237/238.

    II - Considerando que a testemunha Kailane também foi arrolada pela Defesa, dê-se lhe vista para manifestação acerca da desistência da oitiva por parte do Ministério Público.

    Intimem-se.

  • 31/03/2025 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 13:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2025 12:47

    Não Concedida a Liberdade Provisória

  • 31/03/2025 07:26

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2025 21:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2025 14:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/03/2025 09:31

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2025 05:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2025 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 10:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/03/2025 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 16:19

    Expedição de Mandado.

  • 17/03/2025 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2025 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2025 15:12

    Expedição de Alvará.

  • 13/03/2025 13:04

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2025 13:04

    Juntada de Ofício

  • 13/03/2025 13:04

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2025 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2025 16:36

    Protocolo Juntado

  • 05/03/2025 13:11

    Expedição de Carta precatória.

  • 01/03/2025 00:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2025 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2025 00:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2025 14:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2025 12:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2025 00:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2025 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 16:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2025 16:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/02/2025 16:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/02/2025 16:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/02/2025 15:08

    Juntada de Mandado

  • 26/02/2025 15:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/02/2025 15:07

    Juntada de Mandado

  • 26/02/2025 15:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/02/2025 10:19

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2025 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2025 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 09:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/02/2025 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 10:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/02/2025 10:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/02/2025 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2025 20:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2025 08:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2025 05:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2025 15:00

    Expedição de Ofício.

  • 14/02/2025 15:00

    Expedição de Ofício.

  • 14/02/2025 15:00

    Expedição de Ofício.

  • 14/02/2025 14:39

    Expedição de Ofício.

  • 14/02/2025 14:38

    Expedição de Ofício.

  • 14/02/2025 14:37

    Expedição de Mandado.

  • 14/02/2025 14:37

    Expedição de Mandado.

  • 14/02/2025 14:37

    Expedição de Mandado.

  • 14/02/2025 14:36

    Expedição de Mandado.

  • 14/02/2025 14:36

    Expedição de Mandado.

  • 14/02/2025 14:36

    Expedição de Mandado.

  • 14/02/2025 14:35

    Expedição de Mandado.

  • 14/02/2025 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2025 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2025 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2025 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2025 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/02/2025 00:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2025 16:30

    Recebida a denúncia

  • 10/02/2025 10:11

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/05/2025 03:30:00, 2ª Vara Criminal.

  • 09/02/2025 23:12

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2025 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2025 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 15:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/02/2025 15:05

    Juntada de Ofício

  • 03/02/2025 11:12

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2025 05:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2025 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2025 10:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 29/01/2025 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2025 11:50

    Juntada de Mandado

  • 28/01/2025 11:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/01/2025 11:50

    Juntada de Mandado

  • 28/01/2025 11:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/01/2025 15:27

    Expedição de Mandado.

  • 16/01/2025 15:27

    Expedição de Mandado.

  • 16/01/2025 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2025 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2025 12:25

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2025 23:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2025 13:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/01/2025 13:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/01/2025 06:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/01/2025 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2025 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/01/2025 10:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2025 11:29

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2025 09:30

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2025 09:30

    Evoluída a classe de 280 para 283

  • 09/01/2025 09:30

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2025 11:25

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 07/01/2025 12:24

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2025 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2025 10:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/12/2024 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2024 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2024 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2024 03:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2024 00:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/12/2024 13:41

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 17/12/2024 08:17

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2024 13:25

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2024 22:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2024 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2024 12:06

    Não Concedida a Liberdade Provisória

  • 05/12/2024 07:54

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2024 13:12

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2024 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2024 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 13:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 03/12/2024 06:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2024 20:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2024 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2024 22:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2024 22:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2024 11:09

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/11/2024 11:09

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/11/2024 11:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/11/2024 09:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/11/2024 17:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 26/11/2024 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2024 16:42

    Juntada de Mandado

  • 26/11/2024 16:42

    Juntada de Mandado

  • 26/11/2024 16:42

    Expedição de Mandado.

  • 26/11/2024 16:39

    Expedição de Mandado.

  • 26/11/2024 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2024 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2024 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2024 10:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2024 09:03

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2024 09:03

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2024 09:03

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2024 09:03

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2024 08:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

  • 26/11/2024 08:53

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2024 21:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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