04/06/2025 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 09:04

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:04

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:04

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:04

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:04

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:04

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:04

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:04

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:03

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:03

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:03

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:03

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 11:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2025 11:53

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
05/05/2025 04:21

Suspensão do Prazo
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Claudia Luiza de Araujo Ramos (OAB 315229/SP) Processo 1043357-59.2019.8.26.0224 - Usucapião - Reqte: Geraldo de Souza Teixeira, Josefa Arlinda de Andrade Souza - Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para declarar o domínio de GERALDO DE SOUZA TEIXEIRA e JOSEFA ARLINDA DE ANDRADE DE SOUZA sobre o imóvel descrito nos autos, localizado à Rua Schoroeder, n. 236, Jardim Santa Maria, no município de Guarulhos-SP, objeto da matrícula n. 112.298, do 1º CRI de Guarulhos-S, consistente em parte do lote 404, da quadra 13, de 120,93 m² de área, bem descrito no laudo pericial e memorial descritivo, tudo, com base nos preceitos estabelecidos pelo artigo 183, da Constituição Federal e artigo 225 da Lei de Registros Públicos.

Julgo extinto o feito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Conforme acima fundamentado, custas e despesas processuais por conta da parte autora, observada a justiça gratuita.

Pelo princípio da causalidade, deixo de condenar os réus ao pagamento de honorários advocatícios.

Para viabilizar eventual acesso às vias extraordinária e especial, considera-se prequestionada toda matéria infraconstitucional e constitucional, observado o pacífico entendimento do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que, tratando-se de prequestionamento, é desnecessária a citação numérica dos dispositivos legais, bastando que a questão posta tenha sido decidida (EDROMS 18205 / SP, Ministro FELIX FISCHER, DJ 08.05.2006, p. 240).

Caso haja interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 1.010, §1º, do Código de Processo Civil) e após, certificado o necessário, com as nossas homenagens, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (artigo 1.010, §3º, do Código de Processo Civil).

Para fins de recurso, deverá ser recolhido o preparo no importe de 4% sobre o valor da condenação, se houver, ou caso não haja, ou não seja possível desde logo apurar o montante, sobre o valor atualizado da causa.

Após o trânsito em julgado, sirva-se cópia da presente sentença, assinada digitalmente, acompanhadas das peças necessárias, inclusive certidão de trânsito em julgado, como mandado endereçado ao competente Cartório de Registro de Imóveis de Guarulhos.

Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

P.I.C.
31/03/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 15:25

Julgada Procedente a Ação
21/03/2025 13:50

Conclusos para julgamento
21/03/2025 13:48

Expedição de Certidão.
29/01/2025 16:09

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 23:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/12/2024 23:49

Juntada de Ofício
18/12/2024 23:49

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 15:07

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 16:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 22:58

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 14:23

Conclusos para despacho
22/07/2024 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 11:35

Expedição de Certidão.
19/07/2024 11:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2024 11:08

Juntada de Outros documentos
30/06/2024 08:08

Expedição de Certidão.
30/06/2024 08:04

Expedição de Certidão.
28/06/2024 14:15

Expedição de Ofício.
24/06/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 12:06

Expedição de Certidão.
19/06/2024 12:03

Expedição de Certidão.
19/06/2024 11:56

Expedição de Certidão.
19/06/2024 11:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/06/2024 07:41

Expedição de Certidão.
08/06/2024 07:41

Expedição de Certidão.
08/06/2024 07:41

Expedição de Certidão.
08/06/2024 07:41

Expedição de Certidão.
30/05/2024 00:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 10:41

Expedição de Certidão.
28/05/2024 10:40

Expedição de Certidão.
28/05/2024 10:40

Expedição de Certidão.
28/05/2024 10:40

Expedição de Certidão.
27/05/2024 23:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 09:28

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 13:44

Conclusos para despacho
13/04/2024 23:33

Suspensão do Prazo
09/04/2024 23:34

Suspensão do Prazo
01/04/2024 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2024 00:08

Suspensão do Prazo
05/02/2024 04:50

Suspensão do Prazo
10/01/2024 01:37

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2024 18:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/01/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 11:33

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 16:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/11/2023 16:21

Juntada de Ofício
09/11/2023 16:24

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 08:39

Expedição de Ofício.
27/09/2023 13:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2023 13:32

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 10:34

Juntada de Outros documentos
09/09/2023 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 16:05

Expedição de Ofício.
22/08/2023 08:07

Expedição de Certidão.
15/08/2023 03:16

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2023 16:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/08/2023 16:36

Expedição de Certidão.
11/08/2023 16:35

Expedição de Certidão.
11/08/2023 16:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2023 16:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2023 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 14:36

Expedição de Certidão.
01/08/2023 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 01:26

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2023 11:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/06/2023 16:54

Conclusos para decisão
25/04/2023 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 06:54

Expedição de Certidão.
03/02/2023 12:11

Expedição de Certidão.
03/02/2023 12:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/11/2022 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 01:17

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2022 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2022 04:18

Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2022 09:52

Conclusos para decisão
14/10/2022 09:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/10/2022.
05/08/2022 16:09

Juntada de Outros documentos
22/07/2022 01:30

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2022 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2022 12:53

Decisão Determinação
19/07/2022 14:15

Conclusos para despacho
31/05/2022 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2022 01:18

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2022 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2022 16:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/03/2022 01:37

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2022 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2022 06:58

Determinada a Expedição de Edital
07/02/2022 11:26

Conclusos para decisão
10/12/2021 17:08

Expedição de Certidão.
01/12/2021 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2021 01:27

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2021 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2021 18:27

Convertido o Julgamento em Diligência
22/11/2021 12:06

Conclusos para julgamento
22/11/2021 12:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/11/2021.
21/08/2021 17:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2021 17:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2021 17:37

Juntada de Mandado
12/05/2021 10:54

Expedição de Mandado.
12/05/2021 10:54

Expedição de Mandado.
26/04/2021 09:46

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2021 20:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2021 17:51

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2021 16:24

Conclusos para despacho
13/04/2021 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2021 08:40

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2021 20:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2021 08:00

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2021 22:11

Expedição de Certidão.
08/04/2021 22:08

Conclusos para despacho
09/03/2021 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2021 13:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/02/2021 07:26

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2021 11:38

Expedição de Carta.
15/02/2021 18:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2021 22:31

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2021 16:18

Conclusos para despacho
29/01/2021 13:59

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2021 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2021 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2021 17:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/12/2020 09:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/12/2020 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2020 07:48

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2020 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2020 19:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/11/2020 06:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/11/2020 13:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/11/2020 09:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/11/2020 09:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/11/2020 07:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/11/2020 07:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/10/2020 18:47

Expedição de Carta.
29/10/2020 18:44

Expedição de Carta.
29/10/2020 18:44

Expedição de Carta.
29/10/2020 18:43

Expedição de Carta.
29/10/2020 18:43

Expedição de Carta.
29/10/2020 18:43

Expedição de Carta.
29/10/2020 18:43

Expedição de Carta.
21/10/2020 12:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/10/2020 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2020 02:42

Suspensão do Prazo
28/08/2020 10:59

Expedição de Certidão.
28/08/2020 10:58

Expedição de Certidão.
28/08/2020 10:57

Expedição de Certidão.
28/08/2020 10:57

Expedição de Certidão.
27/08/2020 15:38

Expedição de Certidão.
27/08/2020 15:37

Expedição de Certidão.
18/08/2020 10:46

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2020 12:17

Expedição de Certidão.
14/08/2020 12:17

Expedição de Certidão.
14/08/2020 12:17

Expedição de Certidão.
14/08/2020 12:17

Expedição de Certidão.
12/08/2020 19:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2020 14:40

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2020 15:19

Conclusos para despacho
11/08/2020 14:53

Expedição de Certidão.
11/08/2020 14:53

Expedição de Certidão.
03/08/2020 10:32

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2020 18:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2020 16:51

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2020 20:11

Conclusos para decisão
14/06/2020 23:25

Juntada de Petição de parecer
18/05/2020 14:10

Expedição de Certidão.
28/04/2020 17:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2020 08:53

Expedição de Certidão.
14/04/2020 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2020 18:07

Expedição de Certidão.
06/04/2020 18:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2020 00:14

Suspensão do Prazo
12/03/2020 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2020 09:33

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2020 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2020 13:18

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2020 17:01

Conclusos para despacho
27/01/2020 10:50

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2020 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2020 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2019 20:52

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2019 15:06

Conclusos para despacho
09/12/2019 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2019 04:34

Suspensão do Prazo
06/12/2019 11:10

Juntada de Ofício
06/12/2019 11:09

Juntada de Outros documentos
01/12/2019 20:07

Suspensão do Prazo
22/11/2019 09:41

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2019 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/11/2019 18:31

Decisão
13/11/2019 13:45

Conclusos para despacho
11/11/2019 20:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2019

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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