01/07/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 05:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 04:32

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2025 18:22

Conclusos para despacho
25/06/2025 10:17

Juntada de Petição de Contra-razões
09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 09:14

Juntada de Outros documentos
24/05/2025 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 17:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2025 15:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/04/2025 03:46

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 09:32

Embargos de Declaração Não Acolhidos
23/04/2025 07:04

Conclusos para decisão
23/04/2025 06:59

Conclusos para despacho
09/04/2025 13:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/04/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Henrique Paradella Teixeira (OAB 225850/SP), Milton Jose Aparecido Minatel (OAB 92243/SP) Processo 1028065-97.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Karen Melissa de Moraes Dario - Reqdo: José Dario Neto -

Ante ao exposto, e do mais que dos autos consta, nos termos do art. 487, inciso I , do CPC, JULGO PROCEDENTE a presente ação deobrigaçãodefazer que KAREN MELISSA DE MORAES ajuizou em face de JOSÉ DARIO NETO, para reconhecer a obrigatoriedade de prestação de contas, devendo o requerido apresentar todos os comprovantes de pagamentos, quitação da hipoteca do imóvel designado pela casa nº 34, quitação do IPTU, água, luz, gás, condomínio, bem como outorgar escritura definitiva de compra e venda, tanto da Casa nº 34, quanto do Apartamento permutado, sob pena de aplicação da multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia, limitada a R$15.000,00, nos termos do art. 536 do CPC.

Além disso, fica o requerido compelido a repassar à Requerente 50% (cinquenta por cento), ou seja, metade dos valores eventualmente recebidos referentes às parcelas convencionadas no contrato, assim como metade dos valores recebidos a título de aluguel do apartamento, observando-se, no entanto, o que já foi decidido na ação de divórcio, a título de abatimento e compensação.

Os valores deverão ser atualizados monetariamente pela Tabela Prática do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a data da citação.

Em razão da sucumbência recíproca, condeno as partes, cada qual, no pagamento de metade das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor dado à causa.

Por fim, preteridos os demais argumentos e pedidos, pois incompatíveis com a linha adotada, ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1026, parágrafo segundo, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, arquive-se os autos com as cautelas e formalidades de praxe.

P.I.C.
31/03/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 09:36

Julgada Procedente a Ação
24/02/2025 14:03

Conclusos para decisão
17/02/2025 21:03

Conclusos para julgamento
31/01/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2024 11:33

Conclusos para decisão
14/10/2024 14:44

Conclusos para julgamento
26/09/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 01:33

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 15:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/09/2024 16:27

Juntada de Petição de Réplica
29/08/2024 02:04

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 16:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/08/2024 17:59

Juntada de Petição de contestação
26/07/2024 04:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/07/2024 04:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/07/2024 06:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/07/2024 17:13

Juntada de Certidão
18/07/2024 17:13

Juntada de Certidão
13/07/2024 06:04

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 12:13

Juntada de Certidão
12/07/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 18:02

Expedição de Carta.
11/07/2024 18:02

Expedição de Carta.
11/07/2024 18:02

Expedição de Carta.
11/07/2024 18:01

Recebida a Petição Inicial
03/07/2024 14:06

Conclusos para despacho
02/07/2024 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 23:15

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 12:02

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2024 11:56

Conclusos para despacho
24/06/2024 11:54

Conclusos para decisão
21/06/2024 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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