02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alessandra Tamer Torres (OAB 204569/SP) Processo 1509409-09.2019.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: MARIA LETICIA MORAIS DE OLIVEIRA -

Vistos. 1 - Diante do trânsito em julgado, cumpra-se o v.

Acórdão. 2 Expeça-se guia de execução definitiva e remeta-se à VEC/DEECRIM competente, instruindo-se com as cópias necessárias. 3 - Anote-se e comunique-se. 4 - Nos termos do artigo 480 das NSCGJ, expeça-se certidão da sentença, abrindo-se vista ao Ministério Público para eventual ajuizamento de execução da pena de multa. 5 Intime-se a sentenciada a recolher as custas processuais, se o caso, observada eventual gratuidade concedida nos autos, no prazo de 60 (dez) dias, inclusive por edital, com o prazo de 03 (três) dias de publicação, se necessário. 5.1 Se não recolhidas, decorrido o prazo, certifique-se e expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa, encaminhando-se o expediente com as cópias pertinentes à Procuradoria Geral do Estado para as providências cabíveis. 6 - Cumpridas todas as determinações, arquivem-se.
29/08/2024 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2024 11:05

Expedição de Certidão.
24/04/2024 12:46

Juntada de Petição de Contra-razões
22/04/2024 12:13

Expedição de Certidão.
22/04/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 12:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
04/04/2024 21:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2024 11:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/04/2024 10:09

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 09:41

Transitado em Julgado em #{data}
30/01/2024 17:09

Expedição de Mandado.
30/01/2024 15:25

Expedição de Certidão.
30/01/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 15:23

Expedição de Certidão.
06/12/2023 11:36

Conclusos para despacho
05/12/2023 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 23:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2023 00:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/11/2023 17:46

Julgado procedente o pedido
22/06/2023 15:16

Conclusos para julgamento
22/06/2023 11:16

Juntada de Petição de Alegações finais
15/06/2023 21:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/06/2023 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/06/2023 09:51

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 19:27

Juntada de Petição de Alegações finais
13/06/2023 10:29

Expedição de Certidão.
13/06/2023 10:29

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 16:56

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 18:29

Expedição de Certidão.
24/05/2023 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023 09:59

Juntada de Outros documentos
27/02/2023 11:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2023 11:19

Juntada de Outros documentos
13/02/2023 22:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/02/2023 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/02/2023 13:27

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 15:54

Expedição de Carta precatória.
24/01/2023 11:20

Expedição de Mandado.
23/01/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2023 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2023 16:31

Expedição de Certidão.
19/01/2023 16:30

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 24/05/2023 02:30:00, 30ª Vara Criminal.
21/10/2022 16:57

Conclusos para despacho
20/10/2022 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2022 14:09

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2022 17:02

Expedição de Certidão.
26/08/2022 17:02

Ato ordinatório praticado
26/08/2022 16:55

Juntada de Outros documentos
26/08/2022 16:37

Audiência instrução e julgamento não-realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 19/10/2022 01:30:00, 30ª Vara Criminal.
14/06/2022 12:37

Expedição de Certidão.
09/06/2022 17:31

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 17:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2022 13:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/03/2022 11:02

Juntada de Ofício
14/03/2022 14:48

Juntada de Outros documentos
09/03/2022 17:36

Expedição de Carta precatória.
09/03/2022 17:34

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 15:15

Expedição de Certidão.
09/03/2022 15:15

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 01:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/02/2022 05:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/02/2022 19:42

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 10:46

Conclusos para despacho
23/02/2022 10:43

Juntada de Outros documentos
17/02/2022 15:17

Juntada de Outros documentos
16/02/2022 18:10

Expedição de Mandado.
16/02/2022 18:10

Expedição de Mandado.
16/02/2022 17:27

Expedição de Ofício.
16/02/2022 14:43

Expedição de Certidão.
16/02/2022 14:31

Expedição de Certidão.
16/02/2022 14:24

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 08/06/2022 01:30:00, 30ª Vara Criminal.
16/02/2022 14:08

Juntada de Outros documentos
16/02/2022 14:04

Expedição de Certidão.
16/02/2022 14:03

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2022 22:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/02/2022 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/02/2022 12:15

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 15:12

Conclusos para despacho
10/02/2022 15:09

Juntada de Ofício
10/02/2022 15:08

Juntada de Outros documentos
29/11/2021 16:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2021 00:17

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2021 18:02

Conclusos para despacho
04/10/2021 18:00

Expedição de Certidão.
04/10/2021 17:52

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 17:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/09/2021 23:17

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2021 11:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/09/2021 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/09/2021 02:18

Expedição de Mandado.
22/09/2021 20:09

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 20:08

Expedição de Certidão.
22/09/2021 20:07

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 17:09

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2021 18:09

Conclusos para despacho
27/08/2021 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2021 10:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2021 12:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2021 21:25

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 21:23

Expedição de Certidão.
23/08/2021 21:22

Ato ordinatório praticado
20/08/2021 10:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/08/2021 15:19

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2021 14:31

Conclusos para despacho
19/08/2021 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/08/2021 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2021 18:36

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 18:34

Expedição de Certidão.
18/08/2021 18:33

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 13:48

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2021 13:12

Conclusos para despacho
09/08/2021 13:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2021 00:31

Ato ordinatório praticado
15/07/2021 19:46

Expedição de Mandado.
15/07/2021 14:29

Ato ordinatório praticado
15/07/2021 14:28

Juntada de Outros documentos
15/07/2021 14:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/06/2021 15:00

Expedição de Outros documentos.
29/06/2021 14:57

Expedição de Certidão.
29/06/2021 14:57

Ato ordinatório praticado
29/06/2021 14:55

Juntada de Outros documentos
28/06/2021 17:04

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2021 16:15

Conclusos para despacho
28/06/2021 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2021 11:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/06/2021 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/06/2021 14:44

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2021 17:32

Conclusos para despacho
15/06/2021 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2021 03:53

Ato ordinatório praticado
11/04/2021 07:03

Ato ordinatório praticado
17/03/2021 18:37

Juntada de Certidão
17/03/2021 18:37

Juntada de Outros documentos
12/03/2021 13:50

Expedição de Ofício.
12/03/2021 13:49

Expedição de Mandado.
12/03/2021 13:42

Expedição de Mandado.
12/03/2021 13:30

Juntada de Outros documentos
22/01/2021 11:32

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2021 22:34

Conclusos para despacho
21/01/2021 22:05

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
21/01/2021 17:15

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
21/01/2021 17:15

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
19/01/2021 19:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/01/2021 20:15

Juntada de Petição de Denúncia
11/01/2021 14:36

Expedição de Certidão.
11/01/2021 14:36

Ato ordinatório praticado
16/12/2020 00:59

Ato ordinatório praticado
10/12/2020 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2020 11:46

Expedição de Certidão.
25/11/2020 10:41

Ato ordinatório praticado
25/11/2020 10:41

Expedição de Certidão.
12/11/2020 14:17

Expedição de Certidão.
12/11/2020 14:16

Ato ordinatório praticado
09/11/2020 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2020 16:10

Expedição de Certidão.
03/09/2020 14:52

Ato ordinatório praticado
17/08/2020 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2020 11:23

Expedição de Certidão.
14/08/2020 11:23

Ato ordinatório praticado
13/08/2020 14:38

Juntada de Outros documentos
24/06/2020 09:27

Expedição de Certidão.
24/06/2020 08:11

Ato ordinatório praticado
24/06/2020 08:11

Expedição de Certidão.
23/06/2020 09:24

Expedição de Certidão.
23/06/2020 09:24

Ato ordinatório praticado
22/06/2020 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2020 23:56

Ato ordinatório praticado
02/04/2020 11:01

Expedição de Certidão.
02/04/2020 09:47

Ato ordinatório praticado
02/04/2020 09:47

Expedição de Certidão.
01/04/2020 14:49

Expedição de Certidão.
01/04/2020 14:48

Ato ordinatório praticado
31/03/2020 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2020 15:26

Ato ordinatório praticado
19/03/2020 03:38

Ato ordinatório praticado
14/02/2020 03:13

Ato ordinatório praticado
14/01/2020 12:49

Expedição de Certidão.
14/01/2020 11:37

Ato ordinatório praticado
14/01/2020 11:37

Expedição de Certidão.
09/01/2020 17:05

Expedição de Certidão.
09/01/2020 17:05

Ato ordinatório praticado
26/12/2019 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2019 13:16

Expedição de Certidão.
14/10/2019 12:08

Ato ordinatório praticado
14/10/2019 12:08

Expedição de Certidão.
11/10/2019 12:01

Expedição de Certidão.
11/10/2019 12:01

Ato ordinatório praticado
10/10/2019 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2019 13:14

Expedição de Certidão.
09/08/2019 11:54

Ato ordinatório praticado
09/08/2019 11:54

Expedição de Certidão.
07/08/2019 14:41

Expedição de Certidão.
07/08/2019 14:41

Ato ordinatório praticado
06/08/2019 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2019 08:47

Ato ordinatório praticado
05/06/2019 14:38

Expedição de Certidão.
05/06/2019 13:24

Ato ordinatório praticado
05/06/2019 13:24

Expedição de Certidão.
04/06/2019 12:21

Expedição de Certidão.
04/06/2019 12:20

Ato ordinatório praticado
03/06/2019 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2019 17:26

Expedição de Certidão.
03/04/2019 17:26

Expedição de Certidão.
03/04/2019 16:05

Ato ordinatório praticado
03/04/2019 16:05

Expedição de Certidão.
01/04/2019 13:31

Expedição de Certidão.
01/04/2019 13:30

Ato ordinatório praticado
01/04/2019 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2019 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2021

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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