TJSP - 1014003-18.2025.8.26.0114
1ª instância - 01 Vara da Fazenda Publica de Campinas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/05/2025 15:38
Conclusos para Sentença
-
05/05/2025 22:15
Suspensão do Prazo
-
25/04/2025 05:26
Petição Juntada
-
12/04/2025 02:24
Certidão de Publicação Expedida
-
11/04/2025 01:22
Remetido ao DJE
-
10/04/2025 17:54
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
-
03/04/2025 05:53
Contestação Juntada
-
01/04/2025 04:28
Certidão de Publicação Expedida
-
01/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Ana Claudia Abate Dias (OAB 317025/SP) Processo 1014003-18.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Raquel Christina Nascindo Gonçalves - Defiro à parte autora o benefício da assistência judiciária.
Por se tratar de questão exclusivamente de direito, não havendo até o momento notícia de que o Estado tenha editado norma que autorize seus Procuradores a conciliar em audiência, dispensável a realização de audiência.
Cite-se para contestar em trinta dias (Lei 12.153/2009, art. 7º, parte final).
Int. -
31/03/2025 14:20
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
31/03/2025 13:15
Mandado de Citação Expedido
-
31/03/2025 01:12
Remetido ao DJE
-
28/03/2025 17:42
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
28/03/2025 14:40
Conclusos para decisão
-
28/03/2025 14:17
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2025
Ultima Atualização
07/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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