02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 99999D/SP) Processo 1519143-61.2021.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ODAIR FERREIRA DA SILVA - 1.Definido o feito, cumpra-se o v.

Acórdão de fls.266/277.

Tendo sido fixado o regime FECHADO para o início do cumprimento da reprimenda imposta ao sentenciado, expeça-se o competente MANDADO DE PRISÃO em desfavor do réu ODAIR FERREIRA DA SILVA.

VALIDADE: 18/10/2035 2.

Expeça-se Guia de Execução Definitiva, encaminhando-se à Vara das Execuções Criminais competente, bem como os ofícios de comunicação. 3.

Nos termos do Provimento 05/2022 da E.

Corregedoria Geral de Justiça, que versa sobre a dispensa da intimação da pena de multa imposta, efetue-se o cálculo da multa e expeça-se certidão da sentença.

Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para o ajuizamento da ação de execução da multa penal.Havendo fiança recolhida pelo réu, servirá para sua quitação ou abatimento, conforme artigo 336 do Código de Processo Penal.

Caso haja o pagamento espontâneo da multa penal, tornem os autos conclusos para extinção. 4.

Determino a destruição da faca apreendida nos autos (fls.13).

Oficie-se. 5.

Realizadas, destarte, todas as providências de competência e atribuição deste juízo de conhecimento, cumpridas as decisões aqui proferidas e verificado o cadastro da Guia expedida, determino o arquivamento do feito.
10/09/2024 15:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
09/09/2024 15:26

Juntada de Petição de Contra-razões
24/08/2024 10:13

Expedição de Certidão.
24/08/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
23/03/2024 06:58

Expedição de Certidão.
12/03/2024 13:51

Expedição de Certidão.
12/03/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 07:05

Expedição de Certidão.
17/08/2023 16:49

Transitado em Julgado em #{data}
17/08/2023 13:28

Expedição de Certidão.
17/08/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 17:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/05/2023 07:13

Expedição de Certidão.
02/05/2023 18:28

Expedição de Certidão.
02/05/2023 18:28

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 17:41

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 13:55

Conclusos para despacho
22/11/2022 13:54

Juntada de Outros documentos
22/11/2022 13:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/09/2022 00:15

Expedição de Mandado.
20/09/2022 00:11

Expedição de Certidão.
20/09/2022 00:09

Juntada de Mandado
20/09/2022 00:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/07/2022 06:44

Expedição de Certidão.
06/07/2022 18:56

Julgado procedente o pedido
06/07/2022 18:53

Conclusos para julgamento
06/07/2022 18:50

Conciliação frutífera
05/07/2022 19:16

Juntada de Mandado
05/07/2022 19:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2022 13:50

Expedição de Certidão.
01/07/2022 13:50

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 13:49

Expedição de Certidão.
01/07/2022 13:49

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 13:49

Expedição de Certidão.
14/06/2022 17:04

Expedição de Mandado.
14/06/2022 16:57

Expedição de Mandado.
10/06/2022 15:28

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 00:32

Juntada de Mandado
16/03/2022 00:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2022 17:31

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2022 17:23

Conciliação frutífera
15/03/2022 17:17

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 06/07/2022 03:30:00, 27ª Vara Criminal.
15/03/2022 17:07

Juntada de Outros documentos
15/03/2022 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2022 16:47

Expedição de Certidão.
11/03/2022 12:49

Expedição de Certidão.
11/03/2022 12:46

Juntada de Mandado
11/03/2022 12:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2022 18:17

Expedição de Mandado.
24/02/2022 18:17

Expedição de Mandado.
24/02/2022 18:16

Expedição de Mandado.
23/02/2022 15:59

Expedição de Certidão.
23/02/2022 15:42

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 11:31

Expedição de Certidão.
24/11/2021 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2021 18:27

Juntada de Outros documentos
23/11/2021 18:27

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 15/03/2022 03:30:00, 27ª Vara Criminal.
22/11/2021 16:55

Expedição de Alvará.
22/11/2021 16:54

Juntada de Outros documentos
22/11/2021 16:03

Conciliação infrutífera
20/11/2021 10:34

Juntada de Mandado
20/11/2021 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/11/2021 10:34

Juntada de Mandado
20/11/2021 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/11/2021 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/11/2021 10:33

Juntada de Mandado
04/11/2021 16:58

Juntada de Outros documentos
04/11/2021 16:56

Expedição de Ofício.
03/11/2021 10:54

Expedição de Mandado.
03/11/2021 10:53

Expedição de Mandado.
03/11/2021 10:51

Expedição de Mandado.
03/11/2021 10:43

Expedição de Certidão.
03/11/2021 10:43

Expedição de Certidão.
03/11/2021 10:38

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 13:10

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2021 15:18

Conclusos para decisão
21/10/2021 14:29

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 22/11/2021 01:30:00, 27ª Vara Criminal.
19/10/2021 00:12

Conciliação frutífera
18/10/2021 08:52

Expedição de Certidão.
18/10/2021 08:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2021 08:47

Juntada de Mandado
15/10/2021 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas
15/10/2021 13:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2021 13:58

Juntada de Mandado
15/10/2021 13:58

Juntada de Outros documentos
15/10/2021 13:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/10/2021 01:56

Juntada de Outros documentos
08/10/2021 07:29

Juntada de Outros documentos
08/10/2021 07:29

Juntada de Certidão
08/10/2021 07:29

Juntada de Outros documentos
08/10/2021 07:25

Expedição de Ofício.
08/10/2021 07:25

Expedição de Ofício.
06/10/2021 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2021 08:30

Expedição de Mandado.
06/10/2021 08:29

Expedição de Mandado.
06/10/2021 08:27

Expedição de Mandado.
06/10/2021 08:24

Expedição de Certidão.
06/10/2021 08:24

Expedição de Certidão.
06/10/2021 08:23

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 18:00

Conclusos para decisão
28/09/2021 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2021 19:46

Conclusos para decisão
27/09/2021 15:15

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 18/10/2021 02:30:00, 27ª Vara Criminal.
24/09/2021 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2021 09:41

Juntada de Outros documentos
20/09/2021 19:49

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2021 19:42

Conclusos para decisão
20/09/2021 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2021 14:08

Expedição de Certidão.
20/09/2021 14:08

Ato ordinatório praticado
20/09/2021 14:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2021 14:05

Juntada de Mandado
31/08/2021 18:26

Juntada de Outros documentos
26/08/2021 18:40

Expedição de Mandado.
26/08/2021 18:38

Juntada de Outros documentos
26/08/2021 17:38

Expedição de Ofício.
25/08/2021 19:08

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2021 15:02

Conclusos para decisão
25/08/2021 14:57

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
25/08/2021 14:15

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
25/08/2021 14:15

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
25/08/2021 13:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2021 20:45

Juntada de Petição de Denúncia
20/08/2021 17:41

Expedição de Certidão.
20/08/2021 17:41

Ato ordinatório praticado
20/08/2021 17:04

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
20/08/2021 14:18

Juntada de Outros documentos
20/08/2021 14:15

Juntada de Outros documentos
12/08/2021 18:11

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
12/08/2021 18:11

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
12/08/2021 18:11

Recebidos os autos
11/08/2021 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
11/08/2021 11:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/08/2021 20:00

Juntada de Outros documentos
10/08/2021 17:43

Expedição de Mandado.
10/08/2021 15:35

Expedição de Certidão.
10/08/2021 14:53

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
10/08/2021 14:32

Conclusos para decisão
10/08/2021 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2021 11:43

Expedição de Certidão.
10/08/2021 11:43

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2021 10:30

Juntada de Outros documentos
10/08/2021 10:30

Juntada de Certidão
10/08/2021 08:51

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
10/08/2021 04:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2021 04:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2021

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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