TJSP - 1004429-05.2024.8.26.0114
1ª instância - 01 Vara da Fazenda Publica de Campinas
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/06/2025 20:15
Certidão de Publicação Expedida
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02/06/2025 17:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/06/2025 17:04
Expedição de Certidão.
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02/06/2025 17:03
Proferido despacho de mero expediente
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28/05/2025 12:39
Conclusos para despacho
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28/05/2025 12:38
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
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25/04/2025 14:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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02/04/2025 03:23
Certidão de Publicação Expedida
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02/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Danielle Viana Mendes Maccari (OAB 465665/SP) Processo 1004429-05.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqdo: MUNICÍPIO DE CAMPINAS - Intimação da procuradora do requerente da sentença, nos temos da decisão de fls.127.
Teor do ato: Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.
Sem condenação em sucumbência, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.
O prazo para interpor RECURSO é de 10 (dez) dias contados da intimação desta sentença, o qual deverá ser apresentado por advogado, com o devido preparo em 48 horas seguintes à interposição, exceto em caso de gratuidade deferida, sob pena de deserção e independentemente de intimação (artigos 41, §2º, e 42, caput e §1º, da Lei 9.099/95).
O recolhimento será de acordo com os critérios abaixo estabelecidos e independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.
O cálculo das custas deve ser realizado nos termos do artigo 698, incisos I a III, das NSCGJ, do art. 4º da lei nº 11.608/2003, com alteração da lei nº 17.785/2023, e em conformidade com a Lei n.º 9.099/95, e corresponderá ao somatório de: (i) taxa judiciária de ingresso de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 Ufesps; (ii) taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório; (iii) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do oficial de justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.).
O recolhimento da taxa judiciária poderá ser feito pela DARE/SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - Demais Receitas). É possível emitir a guia pela internet, pelo link https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp.P.R.I. -
01/04/2025 10:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/04/2025 10:16
Expedição de Mandado.
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01/04/2025 09:59
Ato ordinatório
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28/03/2025 17:09
Proferido despacho de mero expediente
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27/03/2025 19:36
Conclusos para despacho
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27/03/2025 19:35
Expedição de Certidão.
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29/01/2025 09:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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18/12/2024 06:19
Juntada de Certidão
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17/12/2024 15:18
Expedição de Carta.
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05/12/2024 09:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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18/10/2024 09:56
Expedição de Certidão.
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18/10/2024 09:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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18/10/2024 09:54
Expedição de Certidão.
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18/10/2024 05:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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09/10/2024 04:17
Juntada de Certidão
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08/10/2024 11:06
Expedição de Carta.
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29/09/2024 17:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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10/08/2024 07:02
Expedição de Certidão.
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30/07/2024 13:31
Expedição de Certidão.
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30/07/2024 13:31
Julgada improcedente a ação
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21/05/2024 15:08
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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20/05/2024 10:44
Conclusos para julgamento
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20/05/2024 10:43
Expedição de Certidão.
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20/05/2024 10:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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20/05/2024 10:42
Expedição de Certidão.
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20/05/2024 10:38
Evoluída a classe de 7 para 14695
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18/05/2024 00:12
Certidão de Publicação Expedida
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17/05/2024 00:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/05/2024 18:48
Declarada incompetência
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16/05/2024 08:56
Conclusos para despacho
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06/05/2024 18:36
Juntada de Petição de parecer
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06/05/2024 14:48
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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03/05/2024 15:46
Expedição de Certidão.
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03/05/2024 15:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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24/04/2024 13:06
Juntada de Petição de Réplica
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02/04/2024 06:12
Certidão de Publicação Expedida
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28/03/2024 01:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/03/2024 21:24
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
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27/03/2024 14:48
Juntada de Petição de contestação
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05/03/2024 08:48
Expedição de Certidão.
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28/02/2024 17:13
Expedição de Certidão.
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28/02/2024 15:50
Expedição de Mandado.
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28/02/2024 01:44
Certidão de Publicação Expedida
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27/02/2024 00:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/02/2024 17:54
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
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26/02/2024 11:28
Conclusos para decisão
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16/02/2024 18:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/02/2024 20:55
Expedição de Certidão.
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15/02/2024 20:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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12/02/2024 02:58
Certidão de Publicação Expedida
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09/02/2024 12:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/02/2024 20:02
Proferido despacho de mero expediente
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08/02/2024 12:33
Conclusos para decisão
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08/02/2024 12:21
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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08/02/2024 12:21
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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07/02/2024 16:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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07/02/2024 04:13
Certidão de Publicação Expedida
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06/02/2024 07:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/02/2024 18:01
Determinada a Redistribuição dos Autos
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01/02/2024 17:45
Conclusos para despacho
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01/02/2024 17:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/02/2024
Ultima Atualização
04/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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