07/07/2025 03:27

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 13:01

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2025 20:52

Conclusos para despacho
03/07/2025 13:34

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
23/04/2025 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
23/04/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 10:26

Expedição de Certidão.
15/04/2025 10:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2025 05:44

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/04/2025 04:18

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 11:42

Expedição de Certidão.
07/04/2025 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 03:40

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Villaça Micheletto (OAB 237434/SP), Ricardo Rodrigues Martins (OAB 243063/SP) Processo 1502130-54.2024.8.26.0548 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: LUCIANO HENRIQUE OLIVEIRA DOS SANTOS JÚNIOR - Pág. 247 - Anote-se. 1- Recebo o recurso de apelação interposto pela Defesa à pág. 239.

Processe-se-o. 2- Após, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Observo que o termo final de prescrição, considerando a pena aplicada (01 ano e 08 meses de reclusão) e a menoridade do réu, ocorrerá em 28/01/2027 (NSCGJ, Capítulo IV, Seção XI, Subseção I, artigo 380, inciso VI e § 3º).

Anote-se.

Int.

Campinas, 01 de abril de 2025.
01/04/2025 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 10:22

Recebido o recurso
31/03/2025 23:23

Conclusos para despacho
31/03/2025 23:19

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
26/03/2025 15:15

Conclusos para despacho
26/03/2025 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2025 15:13

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 15:13

Juntada de Mandado
31/01/2025 16:31

Expedição de Mandado.
31/01/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 19:19

Expedição de Certidão.
29/01/2025 19:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/01/2025 19:18

Expedição de Certidão.
29/01/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 12:01

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
29/01/2025 11:59

Conclusos para julgamento
29/01/2025 09:07

Expedição de Certidão.
28/01/2025 17:05

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/01/2025 05:05:51, 5ª Vara Criminal.
28/01/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 09:05

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 14:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2025 14:12

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 16:42

Expedição de Mandado.
19/12/2024 16:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/11/2024 00:51

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 12:37

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 23:23

Expedição de Ofício.
28/11/2024 16:00

Expedição de Mandado.
28/11/2024 15:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/11/2024 15:08

Expedição de Certidão.
28/11/2024 15:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/10/2024 17:45

Expedição de Certidão.
24/10/2024 16:26

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/10/2024 04:26:15, 5ª Vara Criminal.
24/10/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 14:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/01/2025 03:00:00, 5ª Vara Criminal.
24/10/2024 10:12

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 10:10

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2024 16:37

Juntada de Mandado
10/10/2024 02:37

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 22:18

Expedição de Certidão.
09/10/2024 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 13:03

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 15:45

Conclusos para despacho
08/10/2024 09:30

Conclusos para despacho
08/10/2024 06:49

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 09:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/10/2024 09:48

Expedição de Certidão.
07/10/2024 09:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/10/2024 09:45

Juntada de Ofício
30/09/2024 09:35

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 22:55

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 17:19

Expedição de Mandado.
26/09/2024 17:09

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 16:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/09/2024 13:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/09/2024 13:51

Expedição de Mandado.
26/08/2024 12:07

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 17:55

Expedição de Ofício.
22/08/2024 12:27

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 12:22

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 11:49

Expedição de Mandado.
22/08/2024 11:31

Juntada de Certidão
05/08/2024 09:27

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 15:38

Expedição de Certidão.
31/07/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 22:15

Evoluída a classe de 279 para 300
30/07/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 13:02

Recebida a denúncia
29/07/2024 17:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/10/2024 01:30:00, 5ª Vara Criminal.
29/07/2024 15:32

Conclusos para despacho
26/07/2024 09:21

Conclusos para despacho
26/07/2024 09:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2024 09:18

Juntada de Mandado
25/07/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 11:26

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 04:56

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 21:09

Expedição de Certidão.
23/07/2024 21:09

Expedição de Certidão.
23/07/2024 20:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/07/2024 11:59

Expedição de Mandado.
23/07/2024 11:32

Expedição de Alvará.
23/07/2024 10:56

Juntada de Certidão
23/07/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 10:33

Concedida a Liberdade provisória
22/07/2024 15:13

Conclusos para decisão
22/07/2024 14:57

Conclusos para despacho
22/07/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 16:03

Expedição de Mandado.
18/07/2024 13:48

Expedição de Certidão.
18/07/2024 13:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 12:06

Juntada de Certidão
17/07/2024 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 03:02

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2024 14:53

Conclusos para decisão
12/07/2024 09:44

Juntada de Certidão
12/07/2024 09:43

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 09:26

Expedição de Certidão.
11/07/2024 09:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2024 16:46

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 16:46

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 00:00

Evoluída a classe de 279 para 300
02/07/2024 13:19

Expedição de Certidão.
27/06/2024 02:22

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 12:44

Não Concedida a Liberdade Provisória
25/06/2024 16:24

Conclusos para decisão
25/06/2024 16:20

Conclusos para despacho
24/06/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 12:18

Expedição de Certidão.
24/06/2024 12:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 15:36

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 15:36

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 14:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/06/2024 14:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/06/2024 14:54

Recebidos os autos do Outro Foro
19/06/2024 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/06/2024 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/06/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 22:03

Expedição de Certidão.
16/06/2024 20:47

Expedição de Certidão.
16/06/2024 14:47

Juntada de Mandado
16/06/2024 14:16

Juntada de Outros documentos
16/06/2024 14:07

Juntada de Outros documentos
16/06/2024 12:45

Expedição de Mandado.
16/06/2024 12:32

Expedição de Certidão.
16/06/2024 12:20

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
16/06/2024 11:23

Juntada de Outros documentos
16/06/2024 09:05

Juntada de Certidão
16/06/2024 08:41

Conclusos para decisão
16/06/2024 08:27

Juntada de Outros documentos
16/06/2024 08:27

Juntada de Certidão
16/06/2024 07:58

Mudança de Magistrado
16/06/2024 04:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2024 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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