TJSP - 1529818-54.2019.8.26.0228

1ª instância - 27 Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANILO RICARDO LOPES CIPRIANO

CPF *52.***.*31-12

Advogados

BEATRIZ PERES OLMEDO

OAB: 434361/SP

CPF *18.***.*30-99

ROBERT WERNER KOLLER

OAB: 427596/SP

CPF *29.***.*64-42

Terceiro

Partes

CAROLINE FRANCA DA COSTA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

AMANDA RODRIGUES GALDINO

RONNIE VICENTE COELHO

DAYANE DE CASSIA LOPES

JORGE LUIZ BARRETO BORGES DA SILVA

JOSE RUBENS DO NASCIMENTO JUNIOR

RAILTON MENEZES DE SOUZA - RE: 148143-6

ROBERTO THIAGO CIPRIANO

NILCEIA PORRINO GUERREIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Robert Werner Koller (OAB 427596/SP), Beatriz Peres Olmedo (OAB 434361/SP) Processo 1529818-54.2019.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: DANILO RICARDO LOPES CIPRIANO - Definido o feito, cumpra-se o v.

    Acórdão de fls. 463/469. 1- Expeça-se Guia de Recolhimento Definitiva com relação ao sentenciado e encaminhe-se à Vara das Execuções Criminais competente. 2- Expeçam-se os ofícios de comunicação. 3- Nos termos do Provimento 05/2022 da E.

    Corregedoria Geral de Justiça, que versa sobre a dispensa da intimação da pena de multa imposta, efetue-se o cálculo da multa e expeça-se certidão da sentença.

    Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para o ajuizamento da ação de execução da multa penal.Havendo fiança recolhida pelo réu, servirá para sua quitação ou abatimento, conforme artigo 336 do Código de Processo Penal.

    Caso haja o pagamento espontâneo da multa penal, tornem os autos conclusos para extinção. 4- Realizadas, destarte, todas as providências de competência e atribuição deste juízo de conhecimento, cumpridas as decisões aqui proferidas, determino o arquivamento do feito.

  • 12/02/2023 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2023 13:05

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 27/01/2023 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2022 13:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/11/2022 13:35

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 27/09/2022 01:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/09/2022 00:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/09/2022 15:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/09/2022 21:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/09/2022 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2022 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 18:09

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2022 00:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/09/2022 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2022 18:26

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2022 18:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/09/2022 12:52

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2022 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2022 21:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/09/2022 05:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/09/2022 22:52

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 08/09/2022 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2022 22:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/08/2022 05:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/08/2022 21:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2022 18:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/08/2022 16:30

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2022 11:29

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/08/2022 22:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2022 00:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/07/2022 14:37

    Julgado procedente o pedido

  • 19/07/2022 12:18

    Conclusos para julgamento

  • 18/07/2022 21:35

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 07/07/2022 21:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/07/2022 11:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/07/2022 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 18:23

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 28/06/2022 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2022 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2022 14:31

    Conciliação frutífera

  • 31/05/2022 12:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2022 11:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/05/2022 22:14

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2022 17:08

    Expedição de Mandado.

  • 29/04/2022 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2022 06:50

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2022 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2022 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 03/01/2022 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2021 14:06

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 31/05/2022 01:30:00, 27ª Vara Criminal.

  • 04/12/2021 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2021 15:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/11/2021 14:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/11/2021 15:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/11/2021 16:41

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2021 14:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/11/2021 19:54

    Expedição de Mandado.

  • 16/11/2021 19:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2021 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2021 19:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/11/2021 15:33

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2021 19:11

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2021 19:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/05/2021 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2021 12:08

    Audiência instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 07/12/2021 01:45:00, 27ª Vara Criminal.

  • 30/04/2021 14:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/04/2021 18:04

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2021 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2021 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2021 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2021 13:48

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2021 20:59

    Expedição de Ofício.

  • 05/03/2021 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2021 11:24

    Audiência de interrogatório designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 03/05/2021 02:00:00, 27ª Vara Criminal.

  • 02/03/2021 11:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2021 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2021 15:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/03/2021 15:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/03/2021 15:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/03/2021 15:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/03/2021 15:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/03/2021 15:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/03/2021 15:50

    Juntada de Mandado

  • 01/03/2021 15:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/03/2021 15:50

    Juntada de Mandado

  • 25/02/2021 18:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/02/2021 13:47

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2021 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2021 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2021 20:01

    Expedição de Ofício.

  • 17/02/2021 17:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/02/2021 16:41

    Expedição de Mandado.

  • 17/02/2021 16:41

    Expedição de Mandado.

  • 17/02/2021 16:41

    Expedição de Mandado.

  • 17/02/2021 16:40

    Expedição de Mandado.

  • 17/02/2021 16:40

    Expedição de Mandado.

  • 17/02/2021 16:40

    Expedição de Mandado.

  • 17/02/2021 16:40

    Expedição de Mandado.

  • 17/02/2021 16:39

    Expedição de Mandado.

  • 16/02/2021 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2021 14:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/11/2020 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2020 14:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/09/2020 14:18

    Audiência instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 01/03/2021 03:00:00, 27ª Vara Criminal.

  • 06/09/2020 14:15

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2020 17:59

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2020 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2020 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2020 20:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2020 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2020 17:31

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2020 17:25

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2020 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2020 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2020 16:43

    Expedição de Alvará.

  • 20/03/2020 16:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/03/2020 15:55

    Audiência instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 14/09/2020 03:00:00, 27ª Vara Criminal.

  • 20/03/2020 12:08

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2020 11:59

    Juntada de Carta precatória

  • 18/03/2020 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2020 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2020 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2020 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2020 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2020 14:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2020 09:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/03/2020 13:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/03/2020 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2020 17:15

    Juntada de Carta precatória

  • 17/02/2020 13:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/02/2020 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2020 17:46

    Expedição de Ofício.

  • 14/02/2020 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2020 17:50

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2020 11:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/02/2020 17:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/02/2020 16:35

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2020 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2020 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2020 12:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/01/2020 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2020 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2020 17:41

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2020 17:35

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2020 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2020 11:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/01/2020 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2020 15:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/01/2020 21:38

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2020 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2020 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2020 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2020 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2020 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2020 16:35

    Expedição de Ofício.

  • 10/01/2020 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2020 15:57

    Expedição de Ofício.

  • 09/01/2020 14:54

    Expedição de Carta precatória.

  • 07/01/2020 15:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/01/2020 15:09

    Juntada de Certidão

  • 07/01/2020 15:09

    Juntada de Certidão

  • 07/01/2020 14:59

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2020 14:20

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 18/12/2019 13:03

    Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 18/12/2019 13:03

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 18/12/2019 12:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/12/2019 12:35

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 16/12/2019 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2019 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2019 15:00

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 16/12/2019 13:10

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 16/12/2019 13:10

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 16/12/2019 13:10

    Recebidos os autos

  • 16/12/2019 11:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 15/12/2019 15:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/12/2019 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2019 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2019 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2019 12:48

    Expedição de Ofício.

  • 15/12/2019 12:48

    Expedição de Mandado.

  • 15/12/2019 11:00

    Expedição de Ofício.

  • 15/12/2019 11:00

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 15/12/2019 09:21

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2019 09:21

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2019 09:21

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2019 07:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/12/2019 07:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/12/2019 18:32

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2019 18:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2019

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Processo nº 1507496-89.2019.8.26.0050


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