30/06/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 22:19

Suspensão do Prazo
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Noel Alexandre Marciano Agapito (OAB 97269/SP), Marcelo Moraes Marciano Agapito (OAB 391118/SP), Anderson Gonçalves de Andrade (OAB 424282/SP), Raiane Aparecida Alves Clemente (OAB 491234/SP) Processo 1549770-29.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ben Art28-A CPP: RICARDO SOUSA DE ALMEIDA -

Vistos.

Ausente oposição pelo parquet, concedo o prazo de 90 (noventa) dias para que o acusado comprove nos autos a retomada do adimplemento das parcelas faltantes, independentemente de nova intimação, cf. previsto no termo de acordo de não persecução penal a fls. 67/69, sob pena de rescisão do benefício e prosseguimento da ação penal.

Intime-se.
01/04/2025 23:41

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 04:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 02:03

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 14:36

Conclusos para despacho
31/03/2025 13:46

Conclusos para despacho
31/03/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 11:21

Expedição de Certidão.
31/03/2025 11:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 00:58

Suspensão do Prazo
10/10/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 04:36

Suspensão do Prazo
17/07/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 18:24

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 12:47

Conclusos para despacho
02/05/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 08:49

Expedição de Certidão.
02/05/2024 08:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2024 08:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2024 04:33

Suspensão do Prazo
14/04/2024 12:45

Suspensão do Prazo
18/03/2024 11:24

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 10:48

Expedição de Ofício.
18/03/2024 10:12

Expedição de Mandado.
15/03/2024 23:29

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 14:49

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 14:17

Expedição de Ofício.
15/03/2024 07:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024 18:37

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
14/03/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2024 14:16

Juntada de Outros documentos
02/03/2024 01:21

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 12:29

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 10:27

Conclusos para despacho
01/03/2024 07:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/02/2024 16:44

Conclusos para despacho
29/02/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 22:19

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 08:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2024 08:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/02/2024 19:18

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2024 10:25

Conclusos para despacho
24/02/2024 10:25

Expedição de Certidão.
24/02/2024 10:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/03/2024 01:15:00, 28ª Vara Criminal.
23/02/2024 18:17

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 15:54

Conclusos para despacho
23/02/2024 10:32

Conclusos para despacho
22/02/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 18:14

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 12:53

Conclusos para despacho
19/02/2024 11:17

Conclusos para despacho
16/02/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 21:22

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024 07:09

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2024 17:41

Conclusos para despacho
14/02/2024 16:21

Conclusos para despacho
14/02/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024 13:58

Expedição de Certidão.
14/02/2024 13:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2024 12:40

Proferidas outras decisões não especificadas
09/02/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 13:48

Conclusos para despacho
09/02/2024 13:00

Conclusos para despacho
09/02/2024 12:52

Evoluída a classe de 279 para 283
09/02/2024 11:48

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
09/02/2024 11:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/02/2024 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/02/2024 16:37

Juntada de Petição de Denúncia
28/01/2024 18:09

Suspensão do Prazo
16/01/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 10:22

Conclusos para despacho
18/12/2023 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 10:15

Expedição de Certidão.
18/12/2023 10:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/12/2023 16:36

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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