TJSP - 1500355-89.2023.8.26.0531

1ª instância - Vara Unica de Santa Adelia

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

RENAN PEREIRA DE ARAUJO

OAB: 378881/SP

CPF *99.***.*71-06

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ANTONIO FERNANDO SANCHES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2025 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2025 09:24

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2025 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2025 13:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/04/2025 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2025 07:56

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/02/2025 00:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2025 14:04

    Expedição de Mandado.

  • 13/02/2025 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/02/2025 19:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2025 14:01

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2025 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2025 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2025 15:18

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 10/02/2025 15:16

    Guia Eletrônica Enviada

  • 10/02/2025 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2025 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2025 09:03

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2025 08:31

    Expedição de Ofício.

  • 05/02/2025 08:30

    Expedição de Ofício.

  • 05/02/2025 08:23

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 08:22

    Expedição de Carta.

  • 04/02/2025 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 14:21

    Trânsito em Julgado às partes

  • 04/02/2025 14:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/02/2025 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2025 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2024 15:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/10/2024 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2024 09:04

    Expedição de Mandado.

  • 23/09/2024 09:04

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2024 22:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2024 17:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/09/2024 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2024 10:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2024 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2024 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2024 07:00

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão

  • 18/06/2024 14:59

    Conclusos para julgamento

  • 18/06/2024 14:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/06/2024 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2024 22:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2024 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2024 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2024 15:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/05/2024 15:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/05/2024 11:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/04/2024 17:14

    Expedição de Mandado.

  • 09/04/2024 17:14

    Expedição de Mandado.

  • 09/04/2024 17:14

    Expedição de Mandado.

  • 09/04/2024 17:13

    Expedição de Mandado.

  • 09/04/2024 16:09

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 19/11/2023 01:33

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2023 16:58

    Suspensão do Prazo

  • 22/08/2023 02:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Renan Pereira de Araujo (OAB 378881/SP) Processo 1500355-89.2023.8.26.0531 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: EDUARDO RAFAEL DAMACENO DE SOUZA -

    Vistos.

    Nesta etapa processual, após análise do afirmado na peça da defesa, registro que não estão presentes as hipóteses de absolvição sumária (art. 397 do CPP).

    Frise-se que a absolvição sumária somente é cabível diante da verificação inequívoca de causas de excludente de ilicitude, de culpabilidade (salvo inimputabilidade) e de punibilidade, ou que o fato narrado evidentemente não constitua crime.

    Não é o caso dos autos.

    Assim, ratifico o recebimento da peça acusatória.

    Em seguimento, designo audiência virtual de instrução e julgamento para o dia 13/06/2024 às 13:30h.

    Deverão os intimados fornecer ao Sr.

    Oficial de justiça o endereço de e-mail, bem como o telefone para contato, para fins de encaminhamento do endereço eletrônico (link) e das instruções necessárias para a participação do ato.

    Em caso de impossibilidade técnica de participação virtual, deverá o(a) intimado(a) comparecer no fórum local (endereço no cabeçalho), na mesma data e horário designados, ocasião em que participará da audiência utilizando os recursos ali existentes.

    Intimem-se e requisitem-se.

  • 21/08/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2023 17:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/08/2023 15:53

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/06/2024 01:30:00, Vara Única.

  • 11/08/2023 12:36

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2023 13:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/08/2023 13:55

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2023 12:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/07/2023 12:43

    Apensado ao processo

  • 10/07/2023 08:52

    Expedição de Mandado.

  • 07/07/2023 15:39

    Juntada de Ofício

  • 06/07/2023 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2023 15:25

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2023 15:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/07/2023 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2023 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2023 17:28

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2023 17:23

    Expedição de Ofício.

  • 21/06/2023 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2023 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 08:42

    Recebida a denúncia

  • 29/05/2023 13:01

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2023 13:01

    Evoluída a classe de 279 para 10943

  • 29/05/2023 11:08

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2023 10:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/05/2023 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 09:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/05/2023 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 15:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/05/2023 15:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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