26/05/2025 08:57

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
23/05/2025 09:27

Petição Juntada
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Leandro Medeiros de Castro Dottori (OAB 299661/SP), Réu Revel (OAB R/SP) Processo 1005531-66.2024.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Associação dos Adquirentes do Residencial Mac Knight - Reqdo: Andre Aparecido Vidal - Forte nas razões expendidas, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar os requeridos a pagarem à requerente os valores referentes às contribuições associativas do período de 25 de novembro de 2023 a 25 de junho de 2024 (fls.02 e 60), além daquelas vencidas no curso da demanda (fls.04, item c).

Tendo em vista as alterações promovidas no Código Civil pela Lei nº 14.905/2024, incidirá correção monetária, que será calculada de acordo com o IPCA, conforme parágrafo único do art. 389 do Código Civil, desde os vencimentos, e juros de mora, segundo o índice apurado pela diferença entre a SELIC e o IPCA (art. 406, § 1º, do Código Civil), observando-se a metodologia de cálculo definida pelo CMN (Resolução CMN nº 5.171/2024), nos termos do art. 406, § 2º, do Código Civil, a contar da citação.

Por força da sucumbência, condeno os réus ao pagamento das custas e despesas processuais, assim como os honorários advocatícios à parte adversa, que arbitro em R$ 2.000,00, nos termos do artigo 85, §§ 2º e 8º, do Código de ProcessoCivil, com as eventuais ressalvas da gratuidade judiciária.

Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.
25/04/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:49

Remetido ao DJE
24/04/2025 16:35

Julgada Procedente a Ação
24/04/2025 14:52

Conclusos para Sentença
24/04/2025 09:14

Conclusos para despacho
04/02/2025 18:30

Petição Juntada
21/01/2025 22:29

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 06:13

Remetido ao DJE
20/01/2025 15:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/10/2024 15:13

Certidão de Cartório Expedida
13/09/2024 08:00

AR Positivo Juntado
13/09/2024 08:00

AR Positivo Juntado
27/08/2024 07:07

Certidão Juntada
27/08/2024 07:07

Certidão Juntada
26/08/2024 22:32

Carta Expedida
26/08/2024 22:32

Carta Expedida
19/08/2024 21:33

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 00:37

Remetido ao DJE
16/08/2024 17:52

Recebida a Petição Inicial
16/08/2024 13:52

Conclusos para despacho
16/08/2024 13:44

Certidão de Cartório Expedida
16/08/2024 11:12

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
16/08/2024 11:12

Redistribuição de Processo - Saída
16/08/2024 10:25

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
16/08/2024 10:24

Certidão de Cartório Expedida
08/08/2024 17:17

Determinada a Redistribuição dos Autos
08/08/2024 16:44

Conclusos para decisão
08/08/2024 15:58

Petição Juntada
08/08/2024 10:31

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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