TJSP - 0003490-71.2008.8.26.0512
1ª instância - Vara Unica de Rio Grande da Serra
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/06/2025 07:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
27/06/2025 07:56
Expedição de Certidão.
-
27/06/2025 06:34
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2025 19:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/06/2025 18:10
Expedição de Certidão.
-
26/06/2025 18:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/06/2025 20:14
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
27/05/2025 13:14
Conclusos para despacho
-
22/05/2025 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2024 11:20
Arquivado Definitivamente
-
07/10/2024 06:36
Expedição de Certidão.
-
26/09/2024 12:20
Expedição de Certidão.
-
26/09/2024 12:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/08/2024 12:27
Expedição de Certidão.
-
04/04/2024 01:18
Suspensão do Prazo
-
13/02/2024 10:03
Expedição de Certidão.
-
02/02/2024 23:01
Certidão de Publicação Expedida
-
02/02/2024 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/02/2024 10:59
Expedição de Certidão.
-
02/02/2024 10:59
Ato ordinatório
-
29/01/2024 20:17
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
06/10/2023 11:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
28/09/2023 14:35
Recebidos os autos da Procuradoria Federal
-
18/08/2023 01:00
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Rosangela Julian Szulc (OAB 113424/SP), Jose Luis Servilho de Oliveira Chalot (OAB 148615/SP), Tatiane de Vasconcelos Cantarelli (OAB 228789/SP), Victor Cesar Berlandi (OAB 236922/SP) Processo 0003490-71.2008.8.26.0512 - Procedimento Sumário - Reqte: Valderez Bezerra Cabral - Reqdo: Instituto Nacional de Seguro Social -
Vistos.
Fls. 396: ciência da implantação do benefício.
Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias.
Após, remetam-se os autos ao E.
Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com as cautelas de praxe.
Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal.
Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil.
Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
Intime-se. -
17/08/2023 12:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/08/2023 09:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino
-
15/08/2023 10:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/07/2023 12:10
Juntada de Outros documentos
-
15/06/2023 16:24
Expedição de Ofício.
-
16/03/2023 14:48
Recebidos os autos da Procuradoria Federal
-
16/02/2023 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino
-
07/02/2023 05:31
Certidão de Publicação Expedida
-
06/02/2023 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/02/2023 22:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/01/2023 15:11
Expedição de Certidão.
-
21/07/2022 05:30
Certidão de Publicação Expedida
-
20/07/2022 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/07/2022 09:41
Proferido despacho de mero expediente
-
06/07/2022 15:22
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
01/06/2022 14:41
Recebidos os autos da Procuradoria Federal
-
11/05/2022 12:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino
-
04/05/2022 14:56
Expedição de Certidão.
-
05/04/2022 13:35
Recebidos os autos da Conclusão
-
04/04/2022 01:33
Certidão de Publicação Expedida
-
01/04/2022 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/03/2022 22:00
Decisão
-
26/01/2022 14:55
Conclusos para decisão
-
10/12/2021 11:55
Juntada de Petição de Contra-razões
-
02/07/2021 16:06
Recebidos os autos da Procuradoria Federal
-
16/06/2021 13:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino
-
10/02/2021 12:00
Certidão de Publicação Expedida
-
04/02/2021 17:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/12/2020 21:41
Decisão
-
23/11/2020 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2020 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2020 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2020 16:30
Recebidos os autos da Procuradoria Federal
-
01/04/2020 03:30
Suspensão do Prazo
-
21/03/2020 21:00
Suspensão do Prazo
-
17/03/2020 03:35
Suspensão do Prazo
-
12/02/2020 00:59
Suspensão do Prazo
-
29/01/2020 09:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino
-
17/01/2020 11:04
Certidão de Publicação Expedida
-
16/01/2020 12:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/12/2019 17:23
Recebidos os autos da Conclusão
-
17/12/2019 15:24
Julgada Procedente a Ação
-
13/12/2019 12:46
Conclusos para julgamento
-
11/11/2019 13:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2019 16:40
Recebidos os autos da Procuradoria Federal
-
04/09/2019 08:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino
-
12/08/2019 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2019 13:18
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2019 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/06/2019 14:30
Proferido Despacho
-
04/06/2019 14:30
Expedição de Ofício.
-
09/04/2019 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2019 09:42
Certidão de Publicação Expedida
-
19/03/2019 22:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/03/2019 14:57
Proferido Despacho
-
28/08/2018 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2018 11:44
Certidão de Publicação Expedida
-
19/04/2018 11:44
Certidão de Publicação Expedida
-
18/04/2018 14:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/04/2018 14:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/04/2018 11:41
Proferido Despacho
-
07/03/2018 11:30
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2018 11:29
Juntada de Outros documentos
-
31/10/2017 11:18
Certidão de Publicação Expedida
-
26/10/2017 16:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/10/2017 12:48
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2017 12:48
Ato ordinatório
-
30/08/2017 16:10
Proferido Despacho
-
03/08/2017 13:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2017 13:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2017 11:04
Certidão de Publicação Expedida
-
03/03/2017 17:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/03/2017 16:30
Ato ordinatório
-
13/12/2016 09:38
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2016 09:37
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2016 17:29
Recebidos os autos do Perito
-
06/07/2016 17:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
-
01/07/2016 08:42
Autos no Prazo
-
30/06/2016 15:53
Expedição de Certidão.
-
05/02/2016 09:21
Certidão de Publicação Expedida
-
04/02/2016 10:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/01/2016 10:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/12/2015 13:45
Decisão
-
22/10/2015 14:44
Recebidos os autos do Ministério Público
-
15/10/2015 09:33
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
14/10/2015 10:45
Expedição de Certidão.
-
14/10/2015 10:43
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2015 09:46
Autos no Prazo
-
04/08/2015 11:21
Recebidos os autos da Procuradoria Federal
-
07/07/2015 11:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino
-
12/05/2015 12:46
Conclusos para despacho
-
09/05/2015 10:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2015 13:11
Autos no Prazo
-
24/03/2015 11:20
Certidão de Publicação Expedida
-
20/03/2015 12:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/03/2015 16:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/03/2015 16:00
Ato ordinatório
-
17/03/2015 15:55
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2015 15:54
Juntada de Ofício
-
17/03/2015 15:53
Juntada de Ofício
-
24/09/2014 09:54
Autos no Prazo
-
14/03/2014 18:09
Proferido Despacho
-
18/11/2013 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2013 09:08
Certidão de Publicação Expedida
-
17/10/2013 17:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/09/2013 14:39
Proferido Despacho
-
27/06/2013 12:00
Proferido Despacho
-
09/04/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2013 12:00
Certidão de Publicação Expedida
-
16/01/2013 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/01/2013 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2013 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
17/12/2012 12:00
Proferido Despacho
-
07/08/2012 12:00
Recebidos os autos do Perito
-
24/04/2012 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
-
13/03/2012 12:00
Expedição de Carta.
-
01/03/2012 12:00
Proferido Despacho
-
20/09/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
30/12/2010 12:00
Expedição de Ofício.
-
06/12/2010 12:00
Proferido Despacho
-
30/11/2010 12:00
Juntada de Outros documentos
-
28/10/2010 12:00
Certidão de Publicação Expedida
-
26/10/2010 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/10/2010 12:00
Proferido Despacho
-
15/10/2010 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2010 12:00
Recebidos os autos do Perito
-
31/08/2010 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
-
30/08/2010 12:00
Proferido Despacho
-
22/04/2010 12:00
Expedição de Carta.
-
15/04/2010 12:00
Expedição de Certidão.
-
04/02/2010 12:00
Expedição de Certidão.
-
16/12/2009 12:00
Despacho Proferido
-
23/09/2009 12:00
Despacho Proferido
-
23/09/2009 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2009 12:00
Certidão de Publicação
-
14/08/2009 12:00
Aguardando Publicação
-
06/08/2009 12:00
Ato ordinatório - Intimação
-
17/06/2009 12:00
Expedição de Ofício.
-
20/05/2009 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2009 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino
-
23/04/2009 12:00
Vista ao Advogado do Réu
-
22/04/2009 12:00
Certidão de Publicação
-
17/04/2009 12:00
Aguardando Publicação
-
17/04/2009 12:00
Ato ordinatório - Intimação
-
07/04/2009 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2009 12:00
Certidão de Publicação
-
16/02/2009 12:00
Expedição de Ofício.
-
16/02/2009 12:00
Despacho Proferido
-
16/02/2009 12:00
Aguardando Publicação
-
16/02/2009 12:00
Ato ordinatório - Intimação
-
12/02/2009 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2009 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2009 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2009 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2009 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2009 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/12/2008 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino
-
24/11/2008 12:00
Vista ao Advogado do Réu
-
06/11/2008 12:00
Certidão de Publicação
-
05/11/2008 12:00
Aguardando Publicação
-
31/10/2008 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/10/2008 12:00
Expedição de Ofício.
-
22/10/2008 12:00
Despacho Proferido
-
22/10/2008 12:00
Conclusos para despacho
-
16/10/2008 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2008 12:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/10/2008 12:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/09/2008 12:00
Certidão de Publicação
-
26/09/2008 12:00
Aguardando Publicação
-
24/09/2008 12:00
Expedição de Ofício.
-
24/09/2008 12:00
Expedição de Carta.
-
24/09/2008 12:00
Expedição de Mandado.
-
24/09/2008 12:00
Expedição de Ofício.
-
29/08/2008 12:00
Conclusos para despacho
-
28/08/2008 12:00
Despacho Proferido
-
27/08/2008 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2008 12:00
Certidão de Publicação
-
15/07/2008 12:00
Aguardando Publicação
-
11/07/2008 12:00
Despacho Proferido
-
11/07/2008 12:00
Processo Autuado
-
11/07/2008 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2008
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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