12/05/2025 03:56

Suspensão do Prazo
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Silvio Ferreira Calderaro (OAB 288882/SP) Processo 1023561-07.2024.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Self Idiomas e Certificados Internacionais Ltda -

Vistos.

Fls. 42/44, homologo o acordo e EXTINGO o feito nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se provisoriamente os autos, conforme disposto no Comunicado CG nº 259/2023 (movimentação 61614), devendo a parte autora comunicar o pagamento integral do débito por ocasião da satisfação da obrigação.

Em caso de descumprimento, a execução se dará em incidente de cumprimento de sentença.

O cumprimento de sentença não deverá ser distribuído, mas requerido por peticionamento eletrônico intermediário, devidamente categorizado como "cumprimento de sentença", a fim de que tramite na forma de incidente processual, nos termos dos comunicados CG n. 16/2016, 60/2016 e 1789/2017, bem como dos artigos 917 e 1.285 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo.

Ressalto que por ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença, deverá o credor / exequente recolher a taxa judiciária de 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, prevista no inciso IV do art. 4º da Lei 11.608/2003, acrescentado pela Lei 17.785/2023.

Dispensado o pagamento de custas processuais, de acordo com o artigo 90, parágrafo 3º, do CPC.

Intime-se.
23/04/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 13:13

Remetido ao DJE
23/04/2025 12:56

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
23/04/2025 11:44

Conclusos para Sentença
12/03/2025 13:36

Petição Juntada
07/03/2025 22:38

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 06:18

Remetido ao DJE
06/03/2025 14:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2025 09:25

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
26/02/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 01:19

Remetido ao DJE
25/02/2025 12:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/02/2025 12:33

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
19/12/2024 01:50

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 01:25

Remetido ao DJE
17/12/2024 14:35

Sentença de Revelia
17/12/2024 09:32

Conclusos para Sentença
26/11/2024 11:23

Conclusos para despacho
26/11/2024 11:23

Certidão de Cartório Expedida
30/10/2024 04:02

AR Positivo Juntado
22/10/2024 04:32

Certidão Juntada
21/10/2024 22:47

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 12:10

Remetido ao DJE
21/10/2024 10:34

Carta Expedida
21/10/2024 10:34

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
21/10/2024 09:32

Conclusos para despacho
21/10/2024 09:29

Expedição de documento
18/10/2024 16:01

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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