TJSP - 0010361-35.2017.8.26.0502

1ª instância - 04 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DOUGLAS MOREIRA DO NASCIMENTO

CPF *29.***.*77-03

Advogados

VALDOMIRO VITOR DA SILVA

OAB: 285985/SP

CPF *12.***.*00-50

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/05/2025 12:43

    Arquivado Definitivamente

  • 19/05/2025 09:51

    Ofício Expedido

  • 19/05/2025 07:08

    Decurso de Prazo

  • 19/05/2025 07:06

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Valdomiro Vitor da Silva (OAB 285985/SP) Processo 0010361-35.2017.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: DOUGLAS MOREIRA DO NASCIMENTO - JULGO extinta a pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado, relativa ao processo nº 0095942-50.2016.8.26.0050, da 10ª Vara Criminal, em virtude de seu cumprimento.

    Observo estarem presentes os requisitos legais para a concessão do indulto da pena de multa cumulativamente imposta (valor da multa inferior ao mínimo fixado pelo Ministério da Fazenda para inscrição de débitos em Dívida Ativa da União - R$ 20.000,00 - Art. 1º, II, da Portaria MF nº 75, de 22 de março de 2012), razão pela qual concedo o indulto da pena de multa, de ofício, com apoio no art. 2º, inciso X, do Decreto Presidencial nº 11.846/23, e, por consequência, JULGO extinta a punibilidade do sentenciado referente ao processo acima mencionado.

  • 01/04/2025 23:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2025 10:22

    Remetido ao DJE

  • 31/03/2025 13:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/03/2025 13:07

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 31/03/2025 09:39

    Conclusos para Sentença

  • 28/03/2025 15:50

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2025 15:49

    Documento Juntado

  • 28/03/2025 15:48

    Evoluída a Classe

  • 28/03/2025 15:38

    Documento Juntado

  • 28/03/2025 15:38

    Documento Juntado

  • 11/12/2023 17:53

    Mudança de Magistrado

  • 28/09/2023 23:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2023 00:11

    Remetido ao DJE

  • 27/09/2023 14:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/09/2023 12:05

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2023 13:09

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2023 13:06

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/10/2022 23:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2022 00:08

    Remetido ao DJE

  • 19/10/2022 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2022 15:08

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2022 15:07

    Mudança de Magistrado

  • 28/09/2022 14:43

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2022 15:55

    Petição Juntada

  • 26/09/2022 15:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/09/2022 15:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/09/2022 15:06

    Documento Juntado

  • 26/09/2022 15:04

    Documento Juntado

  • 24/04/2022 05:25

    Suspensão do Prazo

  • 16/12/2021 21:06

    Suspensão do Prazo

  • 28/11/2021 04:22

    Suspensão do Prazo

  • 03/10/2021 11:10

    Suspensão do Prazo

  • 07/08/2021 04:33

    Suspensão do Prazo

  • 17/04/2021 03:37

    Suspensão do Prazo

  • 19/12/2020 22:25

    Suspensão do Prazo

  • 17/12/2020 00:16

    Suspensão do Prazo

  • 21/10/2020 02:36

    Suspensão do Prazo

  • 28/06/2020 03:13

    Suspensão do Prazo

  • 24/05/2020 06:18

    Suspensão do Prazo

  • 04/04/2020 21:53

    Suspensão do Prazo

  • 24/03/2020 02:04

    Suspensão do Prazo

  • 15/02/2020 04:39

    Suspensão do Prazo

  • 22/01/2020 22:14

    Suspensão do Prazo

  • 28/08/2019 03:53

    Suspensão do Prazo

  • 28/07/2019 14:20

    Suspensão do Prazo

  • 21/12/2018 01:07

    Suspensão do Prazo

  • 08/11/2018 05:03

    Suspensão do Prazo

  • 23/10/2018 23:51

    Suspensão do Prazo

  • 04/09/2018 15:23

    Petição Juntada

  • 03/09/2018 19:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/09/2018 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2018 11:20

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2018 10:00

    Petição Juntada

  • 19/07/2018 16:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/07/2018 16:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/07/2018 16:45

    Documento Juntado

  • 26/06/2018 16:54

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 26/06/2018 16:54

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 25/06/2018 18:01

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 25/06/2018 18:01

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 25/06/2018 18:01

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/06/2018 15:44

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 06/06/2018 15:57

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 16/04/2018 16:35

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 13/04/2018 15:18

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2018 15:17

    Documento Juntado

  • 13/04/2018 15:16

    Documento Juntado

  • 13/04/2018 15:13

    Documento Juntado

  • 09/11/2017 15:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/11/2017 12:29

    Ofício Expedido

  • 08/11/2017 13:06

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/11/2017 15:57

    Concedida Progressão de regime

  • 06/11/2017 09:55

    Petição Juntada

  • 01/11/2017 15:38

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2017 17:48

    Petição Juntada

  • 16/10/2017 13:36

    Documento Juntado

  • 16/10/2017 12:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/10/2017 12:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/10/2017 12:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/07/2017 16:14

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2018

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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