TJSP - 0004124-02.2025.8.26.0050
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 1 Raj de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 13:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2025 12:31
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/07/2025 22:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2025 19:26
Expedição de Certidão.
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23/07/2025 19:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/07/2025 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/07/2025 11:08
Conclusos para julgamento
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17/07/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
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16/07/2025 21:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/07/2025 18:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/07/2025 17:53
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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15/07/2025 23:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2025 06:11
Expedição de Certidão.
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15/07/2025 06:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/07/2025 06:10
Expedição de Certidão.
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15/07/2025 06:04
Apensado ao processo
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14/07/2025 21:35
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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14/07/2025 21:35
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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14/07/2025 21:35
Recebidos os autos do Outro Foro
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14/07/2025 13:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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14/07/2025 10:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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14/07/2025 09:53
Expedição de Certidão.
-
14/07/2025 01:13
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2025 22:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/07/2025 18:19
Determinada a Redistribuição dos Autos
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11/07/2025 17:32
Conclusos para decisão
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11/07/2025 17:31
Juntada de Certidão
-
27/06/2025 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/06/2025 12:03
Expedição de Certidão.
-
26/06/2025 12:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
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23/06/2025 10:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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15/05/2025 11:03
Expedição de Mandado.
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07/05/2025 20:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Renato Jankunas de Oliveira (OAB 445171/SP) Processo 0004124-02.2025.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectdo: DONIZETE BARBOSA -
Vistos. 1.
Anoto não haver sido realizada audiência de advertência.
Assim, nos termos do Comunicado CG nº 612/2024, intime-se pessoalmente o sentenciado a comparecer perante este Juízo (4ª Vara Das Execuções Criminais Fórum Criminal da Barra Funda - Avenida Dr.
Abraão Ribeiro, 313, 2º Andar, Rua 11, sala 2.542, Barra Funda CEP 01133-020), para realização de audiência admonitória, com a finalidade de iniciar o cumprimento das condições impostas no benefício concedido, no prazo de 30 dias, sob pena de revogação.
Desde já, fixo as condições a serem observadas, quando do início do cumprimento do Regime Aberto: a) permanecer na sua residência, durante o repouso e nos dias de folga; b) recolher-se em sua residência das 22 horas, ali permanecendo até às 06 horas do dia seguinte; c) comparecer em Juízo trimestralmente, para informar e justificar as suas atividades; d) não mudar de endereço sem prévia comunicação ao juízo da execução; e e) não mudar ou se ausentar desta Comarca, sem autorização judicial.
Cópia desta decisão servirá como termo de advertência, bem como mandado de intimação. 2.
Sem prejuízo, concedo o prazo de 30 dias para que a defesa apresente o sentenciado por seus próprios meios para início do cumprimento de suas reprimendas.
Após tal lapso, em caso de não comparecimento do sentenciado, certifique-se o decurso do prazo e, na sequência, expeça-se mandado de prisão em regime aberto, encaminhando às autoridades competentes, consignando no mandado que, após cumprido, deverá o sentenciado ser encaminhado imediatamente para audiência de custódia, para advertência do regime aberto, nos termos do Comunicado CG n.º 2642/2021. 3.
Realizada audiência de advertência do Regime Aberto, expeça-se mandado de acompanhamento de medidas diversas da prisão - em execução no BNMP.
P.I.C. -
01/04/2025 23:52
Certidão de Publicação Expedida
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01/04/2025 22:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/04/2025 10:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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31/03/2025 16:01
Expedição de Certidão.
-
31/03/2025 14:39
Expedição de Ofício.
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31/03/2025 14:38
Proferidas outras decisões não especificadas
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31/03/2025 09:45
Conclusos para decisão
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27/03/2025 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/02/2025 07:57
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2025
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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