TJSP - 0004681-93.2022.8.26.0114
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial Civel de Campinas
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/07/2025 01:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/06/2025 12:06
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
25/06/2025 11:54
Conclusos para despacho
-
25/06/2025 11:53
Expedição de Certidão.
-
30/05/2025 13:15
Juntada de Ofício
-
04/05/2025 14:00
Suspensão do Prazo
-
01/04/2025 04:14
Certidão de Publicação Expedida
-
01/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Rodrigo Evangelista Marques (OAB 211433/SP), Manuela Barbosa de Oliveira (OAB 339221/SP), Manoel Alves Terças Neto (OAB 22556-B/MS) Processo 0004681-93.2022.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Sergio Fernandes da Silva - Exectdo: Comercial Germanica Limitada -
Vistos.
Mantenho a decisão de fls. 94/95 pelos próprios fundamentos.
Incabível o pedido de aplicação da multa diária por descumprimento da obrigação em relação a não transferência do veículo.
Com efeito, em face do ofício de fls. 182/183 do DETRAN-PR não é possível inferir qualquer descumprimento da obrigação.
A transferência definitiva do veículo somente ocorrerá após o cumprimento de todas as exigências daquele órgão público por parte da executada.
Nesse sentido, com a transferência apenas em tela da propriedade do veículo e, consequentemente, dos débitos pendentes sobre ele, a finalidade do comando sentencial foi alcançado, esgotando este Juízo a sua função jurisdicional.
Assim, aguarde-se eventual nova manifestação das partes pelo prazo de 05 (cinco) dias.
Decorrido esse prazo in albis, certifique-se e encaminhem-se os autos conclusos para extinção (satisfação da obrigação).
Intime-se. -
31/03/2025 13:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/03/2025 13:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/03/2025 15:11
Conclusos para despacho
-
18/03/2025 20:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2025 00:43
Certidão de Publicação Expedida
-
26/02/2025 00:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/02/2025 15:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/02/2025 15:53
Conclusos para despacho
-
21/02/2025 15:50
Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2025.
-
12/11/2024 04:21
Certidão de Publicação Expedida
-
11/11/2024 12:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/11/2024 11:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/11/2024 19:55
Conclusos para despacho
-
31/10/2024 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2024 00:32
Certidão de Publicação Expedida
-
16/10/2024 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/10/2024 10:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/10/2024 16:59
Conclusos para despacho
-
10/10/2024 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2024 06:35
Certidão de Publicação Expedida
-
07/10/2024 13:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/10/2024 13:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/10/2024 11:14
Conclusos para despacho
-
30/09/2024 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2024 02:24
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2024 01:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2024 16:06
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/09/2024 16:01
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2024 00:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2024 00:29
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2024 06:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2024 04:53
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2024 16:06
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/08/2024 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2024 10:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/08/2024 22:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2024 13:55
Conclusos para despacho
-
15/08/2024 08:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2024 00:50
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2024 00:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2024 18:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/08/2024 11:26
Conclusos para despacho
-
09/08/2024 10:57
Expedição de Certidão.
-
26/04/2024 15:54
Protocolo Juntado
-
26/04/2024 15:50
Expedição de Certidão.
-
12/04/2024 02:59
Suspensão do Prazo
-
01/03/2024 00:04
Certidão de Publicação Expedida
-
29/02/2024 00:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/02/2024 18:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/02/2024 19:57
Conclusos para despacho
-
23/02/2024 09:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2024 23:06
Certidão de Publicação Expedida
-
22/02/2024 11:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/02/2024 15:43
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/11/2023 05:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2023 16:04
Suspensão do Prazo
-
09/11/2023 03:42
Certidão de Publicação Expedida
-
08/11/2023 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/11/2023 11:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/10/2023 08:52
Certidão de Publicação Expedida
-
24/10/2023 13:40
Conclusos para despacho
-
24/10/2023 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2023 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/10/2023 16:57
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/10/2023 09:50
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2023 11:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2023 03:23
Certidão de Publicação Expedida
-
09/08/2023 00:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2023 14:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/08/2023 06:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2023 11:37
Conclusos para despacho
-
01/08/2023 07:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2023 07:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2023 03:12
Certidão de Publicação Expedida
-
12/07/2023 13:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/07/2023 12:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/07/2023 10:01
Conclusos para despacho
-
04/07/2023 09:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2023 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2023 12:59
Juntada de Ofício
-
18/05/2023 05:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2023 03:38
Certidão de Publicação Expedida
-
12/05/2023 13:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/05/2023 12:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/05/2023 15:52
Conclusos para despacho
-
11/05/2023 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2023 03:26
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2023 00:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/05/2023 14:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/05/2023 14:53
Conclusos para despacho
-
03/05/2023 05:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2023 17:30
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2022 10:50
Protocolo Juntado
-
23/11/2022 15:43
Juntada de Outros documentos
-
01/10/2022 01:56
Suspensão do Prazo
-
29/09/2022 02:49
Certidão de Publicação Expedida
-
28/09/2022 05:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/09/2022 15:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/09/2022 12:01
Conclusos para despacho
-
26/09/2022 02:43
Certidão de Publicação Expedida
-
23/09/2022 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2022 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/09/2022 11:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/09/2022 14:49
Conclusos para despacho
-
21/09/2022 00:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2022 03:57
Certidão de Publicação Expedida
-
12/09/2022 00:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2022 16:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/09/2022 17:15
Conclusos para despacho
-
02/09/2022 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/03/2022 03:14
Certidão de Publicação Expedida
-
15/03/2022 00:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/03/2022 14:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/03/2022 16:28
Conclusos para despacho
-
08/03/2022 14:35
Início da Execução Juntado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/09/2020
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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