26/04/2025 06:08

Petição Juntada
25/04/2025 00:42

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Aline Cristina Panza Mainieri (OAB 153176/SP), Fernando da Conceição Gomes Clemente (OAB 178171/SP) Processo 1031377-63.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Mapfre Seguros Gerais S/A - Reqdo: Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL - 1) Ciência do trânsito em julgado. 2) Diga o credor sobre o pedido de extinção da obrigação pelo pagamento voluntário (fls. 519/524) , em 15 (quinze) dias.

O silêncio será interpretado como anuência à quitação, com a consequente comunicação da extinção do processo e remessa dos autos ao arquivo. 3) Em caso de discordância, fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG nº 1631/2015 (DJE, Caderno Administrativo, 11/12/2015, p. 8), devendo o procurador acessar o portal e-SAJ, menu "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença". 4) No cumprimento de sentença relativo a PROCESSO ELETRÔNICO, na forma do art. 1.285 das NSCGJ, é dispensado o traslado das peças indicadas nos incisos I, II e IV, do § 2º, do art. 1286. 5) O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deverá ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, par. único, e art. 524, ambos do CPC. 6) Nas ações acidentárias, apresentar demonstrativo do débito atualizado ou pugnar pela apresentação de cálculos pelo INSS (execução invertida, nos termos do art. 361-A das NSCGJ). 7) Nos termos da Lei nº 11.608/2003, com a redação dada pela Lei nº 17.785/2023, conforme Comunicado Conjunto nº 951/2023, o cumprimento, provisório ou definitivo, de sentença recebido por peticionamento intermediário a partir de 03/01/2024- ressalvados os casos de gratuidade da justiça e demais hipóteses de dispensa de adiantamento pelo credor -, somente será processado mediante o recolhimento prévio da taxa judiciária de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, na guia DARE, código 230-6.

Para gerar a guia da taxa judiciária (DARE), acesse: https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/custas/new 8) No caso de instauração de cumprimento, provisório ou definitivo, de sentença relativo à obrigação de fazer, não sendo possível, desde logo, delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária prevista para a instauração do cumprimento de sentença deverá ser calculado com base no valor da causa indicado na petição inicial. 9) O exequente, no momento do peticionamento intermediário, deverá valer-se da funcionalidade que permite a indicação do número da guia DARE, para que assim seja realizada a vinculação e a queima automática da guia (Comunicado Conjunto nº 881/2020, Comunicado CG nº 1.079/2020 e art. 1.093, § 5º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça).
24/04/2025 13:37

Remetido ao DJE
24/04/2025 12:37

Ato ordinatório
25/03/2025 16:01

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
14/03/2025 14:27

Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC)
12/11/2024 14:24

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
12/11/2024 14:23

Certidão de Cartório Expedida
12/11/2024 14:20

Documento Juntado
18/09/2024 15:03

Contrarrazões Juntada
29/08/2024 03:00

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 00:15

Remetido ao DJE
27/08/2024 15:22

Ato ordinatório
23/07/2024 19:56

Apelação/Razões Juntada
27/06/2024 00:28

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 00:26

Remetido ao DJE
25/06/2024 13:53

Julgada Procedente a Ação
25/06/2024 11:03

Conclusos para Sentença
10/01/2024 17:05

Especificação de Provas Juntada
10/01/2024 11:45

Especificação de Provas Juntada
09/01/2024 15:35

Réplica Juntada
07/12/2023 07:21

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2023 05:52

Remetido ao DJE
05/12/2023 14:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/11/2023 07:09

Contestação Juntada
10/11/2023 21:27

Suspensão do Prazo
31/10/2023 06:07

AR Positivo Juntado
24/10/2023 02:23

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2023 00:15

Remetido ao DJE
20/10/2023 13:41

Carta Expedida
20/10/2023 13:40

Recebida a Petição Inicial
20/10/2023 10:34

Conclusos para decisão
20/10/2023 09:59

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
20/10/2023 09:59

Redistribuição de Processo - Saída
20/10/2023 09:59

Recebidos os autos do Outro Foro
18/10/2023 15:55

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
18/10/2023 15:51

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
18/10/2023 15:50

Certidão de Cartório Expedida
04/10/2023 03:16

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2023 00:29

Remetido ao DJE
02/10/2023 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2023 16:50

Conclusos para decisão
31/05/2023 18:27

Emenda à Inicial Juntada
10/05/2023 06:52

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2023 09:20

Remetido ao DJE
08/05/2023 17:44

Recebida a Emenda à Inicial
08/05/2023 15:27

Conclusos para decisão
03/05/2023 10:04

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
03/05/2023 10:04

Redistribuição de Processo - Saída
03/05/2023 08:17

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
03/05/2023 06:22

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2023 12:14

Remetido ao DJE
02/05/2023 10:41

Determinada a Redistribuição dos Autos
28/04/2023 17:32

Conclusos para decisão
28/04/2023 17:29

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
02/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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