24/04/2025 13:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/04/2025 13:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
02/04/2025 12:37

Petição Juntada
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Bianca Dias Eleuterio da Silva (OAB 300942/SP) Processo 1525405-71.2024.8.26.0050 - Inquérito Policial - Ben Art28-A CPP: ANA PAULA LAROCCA -

Vistos. 1.

Tendo em vista o cumprimento do acordo de não persecução penal (fls. 77; 82), nos termos do disposto no artigo 28, § 13º do Código de Processo Penal e artigo 379-B, parágrafo 2º das NSCGJ, julgo extinta a punibilidade de ANA PAULA LAROCCA.

Procedam-se aos devidos assentamentos eletrônicos.

Expeçam-se as comunicações de praxe e após cumpridas as pendências, arquivem-se os autos.

Servirá a presente como cópia OFÍCIO/MANDADO. 2. À z.

Serventia: Anote-se o substabelecimento de fls. 77/78, atualizando o cadastro processual.

P.I.C.
01/04/2025 23:57

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 10:37

Remetido ao DJE
31/03/2025 17:46

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
31/03/2025 13:08

Conclusos para despacho
29/03/2025 10:45

Petição Juntada
25/03/2025 15:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/03/2025 15:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2025 18:46

Pedido de Extinção Juntada
12/03/2025 11:35

Documento Juntado
10/03/2025 10:39

Ofício Expedido
05/03/2025 15:39

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
24/02/2025 16:06

Termo de Audiência Expedido
12/02/2025 12:39

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/01/2025 11:06

Documento Juntado
16/01/2025 22:46

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 11:59

Audiência de Conciliação
16/01/2025 06:46

Remetido ao DJE
15/01/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 11:59

Conclusos para despacho
17/12/2024 16:37

Petição Juntada
12/12/2024 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2024 15:54

Conclusos para despacho
10/12/2024 23:15

Petição Intermediária Digitalização Juntada
06/12/2024 10:11

Documento Juntado
03/12/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 13:30

Conclusos para despacho
02/12/2024 21:45

Petição Juntada
29/11/2024 16:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/11/2024 16:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 14:23

Conclusos para despacho
28/11/2024 20:35

Petição Intermediária Digitalização Juntada
12/11/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 13:50

Conclusos para despacho
11/11/2024 21:05

Petição Juntada
04/11/2024 12:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/11/2024 12:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2024 20:13

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2024 16:08

Conclusos para despacho
30/10/2024 20:55

Petição Juntada
23/10/2024 14:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/10/2024 14:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2024 15:45

Relatório Final Juntado
14/08/2024 12:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/08/2024 10:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2024 10:57

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
13/08/2024 13:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/08/2024 13:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2024 11:35

Pedido de Prazo Juntada
12/07/2024 12:07

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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