06/06/2025 10:39

Expedição de Certidão.
06/06/2025 10:39

Baixa Definitiva
06/06/2025 10:14

Expedição de Certidão.
13/05/2025 12:58

Prazo
10/05/2025 13:28

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
08/05/2025 00:00

Publicado em
07/05/2025 19:19

Expedição de Certidão.
07/05/2025 19:18

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
07/05/2025 12:37

Expedição de Certidão.
05/05/2025 16:48

Expedição de Certidão.
05/05/2025 16:47

Prazo Intimação - 30 Dias
05/05/2025 14:49

Expedição de Certidão.
01/05/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
30/04/2025 21:31

Acórdão registrado
30/04/2025 19:50

Julgado virtualmente
16/04/2025 12:12

Julgamento Virtual Iniciado
20/02/2025 00:00

Publicado em
19/02/2025 12:51

Conclusos para decisão
19/02/2025 11:42

Recebidos os autos do MP
19/02/2025 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 08:46

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 08:46

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 09:21

Expedição de Certidão.
18/02/2025 09:21

Expedido Termo de Intimação
18/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
17/02/2025 09:57

Expedição de Certidão.
17/02/2025 09:57

Parecer - Prazo - 10 Dias
14/02/2025 17:03

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
14/02/2025 16:00

Informação
14/02/2025 15:43

Distribuído por sorteio
07/02/2025 00:00

Publicado em
04/02/2025 08:55

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
03/02/2025 12:49

Processo Cadastrado
31/01/2025 10:26

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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