23/06/2025 16:18

Expedição de Certidão.
23/06/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 12:14

Expedição de Certidão.
23/06/2025 12:14

Expedição de Certidão.
23/06/2025 12:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2025 11:08

Expedição de Certidão.
26/05/2025 11:06

Expedição de Certidão.
26/05/2025 11:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2025 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2025 10:58

Juntada de Mandado
14/05/2025 22:16

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 13:20

Expedição de Mandado.
13/05/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 08:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 16:41

Conclusos para despacho
12/05/2025 15:47

Conclusos para despacho
12/05/2025 13:07

Processo de Execução da Pena Cadastrado
09/05/2025 13:06

Guia Eletrônica Enviada
06/05/2025 16:34

Guia Eletrônica Rejeitada
05/05/2025 16:33

Guia Eletrônica Enviada
05/05/2025 16:29

Juntada de Outros documentos
01/05/2025 00:30

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 11:35

Conclusos para despacho
29/04/2025 09:56

Juntada de Petição de renúncia de mandato
22/04/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 11:58

Expedição de Certidão.
09/04/2025 22:38

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 04:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 22:52

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 16:22

Expedição de Certidão.
08/04/2025 14:58

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 14:14

Conclusos para despacho
08/04/2025 12:35

Juntada de Petição de Contra-razões
08/04/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 14:00

Recebido o recurso
07/04/2025 11:51

Conclusos para despacho
07/04/2025 09:35

Expedição de Certidão.
07/04/2025 09:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2025 17:39

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcio Araujo Neves (OAB 352616/SP), Anderson Rodrigues Paiva (OAB 489909/SP) Processo 1519773-15.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: GUSTAVO ALVES GONÇALVES, PABLO HENRIQUE BARBOSA DE OLIVEIRA -

Vistos.

Em cumprimento ao determinado pelo E.

Tribunal de Justiça (fls. 325), verifica-se que o acusado GUSTAVO ALVES GONÇALVES foi intimado da sentença e manifestou desejo de recorrer (fls. 323).

Portanto, recebo o apelo de GUSTAVO ALVES GONÇALVES, anotando-se no sistema SAJ (histórico de partes) a interposição de recurso.

Após, intime-se Defesa constituída para apresentação das razões recursais.

Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público para oferta das contrarrazões de apelação.

Com a manifestação das partes, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens, anotando-se.

Int.
01/04/2025 23:46

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 15:47

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 12:04

Conclusos para despacho
27/03/2025 17:00

Conclusos para despacho
24/03/2025 15:27

Juntada de Mandado
24/03/2025 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2025 15:26

Juntada de Mandado
24/03/2025 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2025 14:09

Processo de Execução da Pena Cadastrado
28/02/2025 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
27/02/2025 09:27

Guia Eletrônica Enviada
27/02/2025 09:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2025 09:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/02/2025 22:49

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 18:16

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 13:32

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 11:39

Conclusos para despacho
21/02/2025 18:37

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
20/02/2025 16:48

Expedição de Certidão.
20/02/2025 16:47

Expedição de Certidão.
19/02/2025 23:40

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 04:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 13:15

Recebido o recurso
18/02/2025 06:57

Conclusos para despacho
18/02/2025 06:51

Conclusos para decisão
17/02/2025 18:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/02/2025 16:56

Expedição de Mandado.
12/02/2025 12:38

Expedição de Certidão.
12/02/2025 12:38

Expedição de Mandado.
12/02/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 11:51

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 11:28

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 22:41

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 04:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 18:49

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
03/02/2025 12:02

Conclusos para julgamento
03/02/2025 11:57

Juntada de Petição de Alegações finais
29/01/2025 22:29

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 07:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 21:56

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 16:16

Conclusos para despacho
28/01/2025 13:28

Conclusos para julgamento
28/01/2025 12:35

Juntada de Petição de Alegações finais
21/01/2025 22:42

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 07:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 11:52

Conclusos para despacho
18/01/2025 11:05

Juntada de Petição de Alegações finais
15/01/2025 09:16

Expedição de Certidão.
14/01/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 18:54

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 17:35

Expedição de Certidão.
14/01/2025 11:38

Expedição de Certidão.
14/01/2025 11:35

Expedição de Certidão.
14/01/2025 06:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 19:01

Expedição de Certidão.
13/01/2025 19:01

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 11:32

Conclusos para despacho
12/01/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 09:28

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 09:19

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 17:37

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 17:25

Expedição de Certidão.
07/01/2025 17:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 19:22

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 16:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/01/2025 01:45:00, 31ª Vara Criminal.
12/11/2024 10:39

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 10:28

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 09:15

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 09:14

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 08:15

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 08:15

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 08:15

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 08:15

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 08:15

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 19:25

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 16:36

Conclusos para despacho
07/11/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 18:44

Expedição de Certidão.
06/11/2024 18:44

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 10:26

Conclusos para despacho
05/11/2024 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 11:19

Conclusos para despacho
02/11/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 11:47

Expedição de Certidão.
31/10/2024 11:47

Expedição de Certidão.
31/10/2024 11:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2024 11:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2024 12:56

Mantida a Decisão Anterior
18/10/2024 10:39

Conclusos para despacho
17/10/2024 21:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 10:46

Expedição de Certidão.
17/10/2024 10:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2024 19:56

Juntada de Petição de resposta à acusação
16/10/2024 12:27

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 12:25

Expedição de Certidão.
16/10/2024 12:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2024 12:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2024 12:20

Juntada de Mandado
16/10/2024 12:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2024 12:18

Juntada de Mandado
08/10/2024 12:28

Juntada de Mandado
08/10/2024 12:28

Juntada de Mandado
08/10/2024 12:28

Juntada de Mandado
08/10/2024 12:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/10/2024 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2024 10:47

Juntada de Mandado
26/09/2024 12:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2024 12:53

Juntada de Mandado
26/09/2024 12:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2024 12:53

Juntada de Mandado
20/09/2024 09:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/09/2024 09:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/09/2024 17:48

Expedição de Mandado.
17/09/2024 17:48

Expedição de Mandado.
17/09/2024 17:47

Expedição de Mandado.
17/09/2024 17:47

Expedição de Mandado.
17/09/2024 17:47

Expedição de Mandado.
17/09/2024 17:47

Expedição de Mandado.
17/09/2024 15:19

Expedição de Ofício.
17/09/2024 15:18

Expedição de Ofício.
17/09/2024 14:28

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 14:27

Expedição de Certidão.
03/09/2024 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 16:02

Recebida a denúncia
30/08/2024 15:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/11/2024 03:30:00, 31ª Vara Criminal.
30/08/2024 15:08

Conclusos para despacho
30/08/2024 12:45

Conclusos para despacho
30/08/2024 12:30

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 11:48

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 00:00

Evoluída a classe de 279 para 283
29/08/2024 13:51

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
29/08/2024 13:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/08/2024 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/08/2024 12:55

Juntada de Petição de Denúncia
27/08/2024 10:24

Expedição de Certidão.
27/08/2024 10:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/08/2024 10:23

Evoluída a classe de 279 para 283
26/08/2024 22:28

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 10:34

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 11:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/08/2024 11:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/08/2024 11:46

Recebidos os autos do Outro Foro
19/08/2024 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/08/2024 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/08/2024 16:44

Expedição de Certidão.
18/08/2024 14:00

Expedição de Mandado.
18/08/2024 13:59

Expedição de Mandado.
18/08/2024 12:21

Expedição de Mandado.
18/08/2024 12:20

Expedição de Mandado.
18/08/2024 10:21

Juntada de Outros documentos
18/08/2024 10:20

Expedição de Certidão.
18/08/2024 10:19

Juntada de Outros documentos
18/08/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
18/08/2024 10:06

Expedição de Ofício.
18/08/2024 10:06

Expedição de Ofício.
18/08/2024 09:43

Juntada de Outros documentos
18/08/2024 09:24

Conclusos para decisão
18/08/2024 09:24

Mudança de Magistrado
18/08/2024 08:43

Juntada de Outros documentos
18/08/2024 08:43

Juntada de Outros documentos
18/08/2024 07:40

Juntada de Certidão
18/08/2024 06:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
17/08/2024 22:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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