TJSP - 1522649-16.2019.8.26.0228

1ª instância - 31 Criminal de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIVALDO DE SOUZA ROSA

CPF *26.***.*91-78

WILLIAN DE ANDRADE ROSA

CPF *55.***.*72-09

Advogados

JOSE HENRIQUE QUIROS BELLO

OAB: 296805/SP

CPF *17.***.*55-37

JAZON GONCALVES RAMOS JUNIOR

OAB: 216740/SP

CPF *84.***.*93-66

LUIS GUSTAVO FILIPE

OAB: 347887/SP

CPF *33.***.*38-05

LOSEMIR GONCALVES RAMOS

OAB: 431911/SP

CPF *84.***.*07-82

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

FELIPE BELFIORI BARBOSA

CPF *64.***.*81-22

Advogados

JOSE HENRIQUE QUIROS BELLO

OAB: 296805/SP

CPF *17.***.*55-37

Testemunhas

Partes

JOSE RICARDO QUEVEDO SOARES

CPF *51.***.*69-52

DAVID COMINO

CPF *75.***.*35-06

ISAURA COSTA GUIMARAES

PEDRO LUIS COLEHO

JOSE ARILTON MATOS SANTANA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Jose Henrique Quiros Bello (OAB 296805/SP), Luis Gustavo Filipe (OAB 347887/SP) Processo 1522649-16.2019.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: MARIVALDO DE SOUZA ROSA - Fl. 807: defiro.

    Proceda-se conforme requerido pelo Ministério Público.

    Int.

  • 17/07/2024 08:34

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2024 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 04:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2023 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 25/12/2022 23:12

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2022 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2022 23:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/11/2022 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/11/2022 14:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/10/2022 14:14

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2022 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2022 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2022 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2022 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2022 11:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/04/2022 23:57

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2022 11:18

    Expedição de Mandado.

  • 31/03/2022 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2022 15:59

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2021 00:16

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2021 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2021 17:18

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2021 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2021 23:06

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2021 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2021 17:42

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2020 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2020 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2020 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2020 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2020 12:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2020 18:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2020 17:50

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2020 13:08

    Expedição de Ofício.

  • 09/09/2020 10:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/09/2020 09:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/09/2020 19:08

    Expedição de Ofício.

  • 04/09/2020 19:06

    Expedição de Mandado.

  • 04/09/2020 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2020 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2020 16:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/09/2020 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2020 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2020 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2020 17:29

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2020 15:04

    Recebidos os autos

  • 09/07/2020 18:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/07/2020 18:06

    Juntada de Mandado

  • 17/06/2020 00:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 16/06/2020 00:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 28/05/2020 00:00

    Juntada de Decisão

  • 17/04/2020 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2020 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2020 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2020 20:16

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 16/04/2020 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2020 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2020 13:15

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 12/02/2020 13:19

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 12/02/2020 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2020 12:00

    Expedição de Ofício.

  • 31/01/2020 13:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/01/2020 11:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/01/2020 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2020 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2020 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2020 17:28

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 29/01/2020 17:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/01/2020 15:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/01/2020 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2020 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2020 16:30

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2020 16:29

    Juntada de Mandado

  • 21/01/2020 16:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/01/2020 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2020 12:12

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2020 11:54

    Expedição de Ofício.

  • 17/01/2020 11:32

    Expedição de Mandado.

  • 17/01/2020 11:32

    Expedição de Mandado.

  • 17/01/2020 11:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/01/2020 11:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/01/2020 09:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/01/2020 09:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/01/2020 11:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/01/2020 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2020 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2020 10:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/01/2020 15:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/01/2020 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2020 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2020 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2020 16:15

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2020 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2019 11:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/12/2019 10:25

    Julgado procedente o pedido

  • 16/12/2019 15:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/12/2019 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2019 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2019 14:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/12/2019 18:39

    Conclusos para julgamento

  • 12/12/2019 18:37

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2019 18:37

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2019 18:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2019 18:36

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2019 18:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2019 18:36

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2019 18:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2019 18:35

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2019 18:31

    Expedição de Alvará.

  • 12/12/2019 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2019 16:54

    Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.

  • 11/12/2019 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2019 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2019 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2019 16:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/12/2019 16:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/12/2019 16:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/12/2019 11:24

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2019 11:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/12/2019 11:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/12/2019 11:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/12/2019 13:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/12/2019 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2019 17:09

    Expedição de Mandado.

  • 09/12/2019 17:09

    Expedição de Mandado.

  • 09/12/2019 17:09

    Expedição de Mandado.

  • 09/12/2019 17:08

    Expedição de Mandado.

  • 09/12/2019 14:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/12/2019 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2019 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2019 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2019 13:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/12/2019 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2019 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2019 15:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/11/2019 17:47

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2019 15:32

    Juntada de Mandado

  • 22/11/2019 15:32

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2019 15:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/11/2019 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2019 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2019 17:44

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2019 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2019 11:41

    Expedição de Ofício.

  • 06/11/2019 11:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2019 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2019 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2019 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2019 14:48

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2019 13:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/11/2019 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2019 19:09

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2019 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2019 13:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/10/2019 13:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2019 14:54

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2019 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2019 13:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2019 13:22

    Expedição de Ofício.

  • 23/10/2019 13:22

    Expedição de Ofício.

  • 22/10/2019 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2019 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2019 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2019 13:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/10/2019 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2019 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2019 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2019 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2019 11:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/10/2019 10:52

    Expedição de Mandado.

  • 21/10/2019 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2019 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2019 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2019 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2019 16:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/10/2019 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2019 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2019 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2019 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2019 15:32

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 21/10/2019 14:44

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 12/12/2019 03:30:00, 31ª Vara Criminal.

  • 18/10/2019 16:12

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 18/10/2019 13:55

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2019 18:26

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2019 18:26

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2019 14:52

    Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 16/10/2019 14:52

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 16/10/2019 14:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/10/2019 14:15

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 15/10/2019 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2019 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2019 10:36

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 14/10/2019 20:35

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2019 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2019 14:27

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2019 16:42

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2019 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2019 19:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/09/2019 18:15

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2019 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2019 18:42

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2019 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2019 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2019 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2019 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2019 15:51

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 20/09/2019 15:51

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 20/09/2019 15:51

    Recebidos os autos

  • 20/09/2019 14:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 20/09/2019 12:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/09/2019 09:18

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2019 15:22

    Expedição de Mandado.

  • 19/09/2019 12:05

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 19/09/2019 11:59

    Expedição de Ofício.

  • 19/09/2019 10:40

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2019 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2019 10:40

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2019 08:59

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 19/09/2019 08:58

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 18/09/2019 23:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2019

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

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