27/05/2025 00:59

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
16/05/2025 12:20

Remetido ao DJE
16/05/2025 12:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/05/2025 11:06

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 21:12

Conclusos para despacho
13/05/2025 15:49

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/05/2025 12:40

Apelação/Razões Juntada
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rosemari Ap Castello da Silva (OAB 109447/SP), Edelton Carbinatto (OAB 327375/SP), Thiago Vanoni Ferreira (OAB 372516/SP) Processo 1011762-57.2019.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Neusa Nicolau dos Santos Silva - Reqdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS -

Vistos.

NEUZA NICOLAU DOS SANTOS SILVA move Ação para Concessão de Benefício Previdenciário contra o INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - INSS, alegando em síntese, que se encontra incapaz para o exercício de sua atividade laboral.

Requer a procedência da ação para condenar a Autarquia a conceder-lhe o benefício de auxílio-doença.

Junta documentos.

A decisão de fls. 17/18 indeferiu a antecipação de tutela.

Devidamente citado, o Instituto acionado apresentou a contestação de fls. 21/41, acompanhada dos documentos de fls. 42/129.

Discorre sobre os requisitos necessário à concessão dos benefícios pleiteados e afirma inexistir incapacidade para o labor.

Requer a improcedência da ação.

Réplica às fls. 134/135.

Determinada a realização de prova pericial (fls. 136), sobreveio o laudo pericial de fls. 197/209, com manifestação das partes (fls. 215/216 e 218/219). É o Relatório.

DECIDO.

Pretende a autora a concessão benefício de auxílio-doença.

Analisando o conjunto probatório acostado aos autos, o pleito da autora é procedente.

O laudo médico pericial de fls. 197/209 concluiu ser a autora portadora de esquizofrenia cíclica, considerando-a como parcial e permanentemente limitada para o desempenho profissional.

Acrescenta que possui as limitações para as atividades elencadas às fls. 202 e que a autora poderá exercer ou buscar formação para atividades compatíveis com o aparato intelectual estimado, respeitando as limitações relatadas.

Nesse passo, diante do conjunto probatório, considerando-se a limitação parcial e permanente da requerente, de rigor a concessão do benefício de auxílio doença, a partir da data do requerimento administrativo, qual seja, 09/10/2017 (fls. 16). É o necessário.

Base, pois, nestes sucintos, mas suficientes fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o INSS ao pagamento do benefício de auxílio-doença ao autor, a partir da data de juntada do laudo médico pericial aos autos (30/09/2019 fls. 07), com incidência de correção monetária e juros legais.

Por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Defiro a tutela provisória requerida na exordial para determinar que o Instituto acionado efetue a imediata implantação do mencionado benefício à autora.

Comunique-se ao INSS por e-mail, com urgência.

Sucumbente a Autarquia acionada, é isenta de custas, mas fica condenada ao pagamento dos honorários advocatícios, ora fixados em 10% sobre o montante devido até a data desta sentença (Súmula 111 do E.

STJ).

P.I.C.
23/04/2025 23:32

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 13:31

Remetido ao DJE
23/04/2025 13:19

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/04/2025 13:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/04/2025 12:43

Julgada Procedente a Ação
20/03/2025 10:44

Conclusos para Sentença
20/03/2025 10:43

Certidão de Cartório Expedida
30/09/2024 08:53

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
20/09/2024 22:29

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 00:25

Remetido ao DJE
19/09/2024 14:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/09/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 21:56

Conclusos para despacho
06/09/2024 09:10

Ofício Juntado
12/06/2024 13:06

Petição Juntada
27/05/2024 11:24

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
23/05/2024 11:08

Petição Juntada
20/05/2024 11:18

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
17/05/2024 22:37

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 00:22

Remetido ao DJE
16/05/2024 15:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/05/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 21:38

Conclusos para despacho
14/05/2024 18:48

Petição Juntada
13/05/2024 14:18

Certidão de Cartório Expedida
10/05/2024 22:26

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 00:21

Remetido ao DJE
09/05/2024 17:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/05/2024 17:00

Ato ordinatório
08/05/2024 14:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2023 03:35

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
05/12/2023 15:34

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/12/2023 15:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/12/2023 11:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2023 10:56

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
11/08/2023 10:50

Mandado Juntado
11/08/2023 10:50

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
03/08/2023 03:52

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2023 11:19

Mandado Expedido
02/08/2023 00:22

Remetido ao DJE
01/08/2023 19:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/08/2023 19:45

Ato ordinatório
01/08/2023 15:15

Petição Intermediária Digitalização Juntada
02/06/2023 05:04

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2023 10:30

Remetido ao DJE
01/06/2023 09:54

Documento Juntado
01/06/2023 09:54

Documento Juntado
01/06/2023 09:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/06/2023 09:50

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 15:03

Conclusos para despacho
31/05/2023 14:43

Certidão de Cartório Expedida
04/02/2023 10:28

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
24/01/2023 13:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/01/2023 13:32

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/01/2023 13:32

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/01/2023 01:55

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2023 12:20

Remetido ao DJE
19/01/2023 12:13

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 18:36

Conclusos para despacho
18/01/2023 18:31

Certidão de Cartório Expedida
04/10/2021 00:10

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
23/09/2021 15:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/09/2021 15:27

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/09/2021 18:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2021 02:29

Suspensão do Prazo
09/04/2021 22:32

Certidão de Cartório Expedida
12/02/2021 01:18

Suspensão do Prazo
23/12/2020 02:10

Suspensão do Prazo
13/12/2020 08:50

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
02/12/2020 12:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/12/2020 12:03

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/11/2020 18:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/08/2020 05:00

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
29/07/2020 14:50

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2020 13:33

Remetido ao DJE
23/07/2020 17:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/07/2020 15:52

Proferido Despacho
23/07/2020 11:37

Conclusos para despacho
23/07/2020 11:32

Certidão de Cartório Expedida
30/05/2020 00:56

Suspensão do Prazo
30/04/2020 02:16

Documento Juntado
15/04/2020 12:24

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
15/04/2020 11:20

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2020 10:31

Remetido ao DJE
14/04/2020 10:31

Remetido ao DJE
11/04/2020 02:33

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
31/03/2020 17:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/03/2020 17:13

Documento Juntado
31/03/2020 17:11

Certidão de Cartório Expedida
31/03/2020 11:13

Decisão
30/03/2020 15:14

Conclusos para decisão
21/02/2020 06:26

Réplica Juntada
24/01/2020 09:43

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2020 10:02

Remetido ao DJE
22/01/2020 11:31

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2020 13:48

Remetido ao DJE
15/01/2020 17:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/01/2020 17:36

Ato ordinatório
14/01/2020 20:55

Contestação Juntada
08/01/2020 13:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/01/2020 12:44

Mandado de Citação Expedido
07/01/2020 15:07

Decisão
18/12/2019 14:33

Conclusos para decisão
18/12/2019 14:29

Mudança de Classe Processual
18/12/2019 13:45

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2019

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000333-68.2023.8.26.0511

Flavia Camila Guiso

Luiz Carlos Alves de Souza

Advogado: Vivian Cristina Jantin Taboada Urbano

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/03/2023 17:35

Exibir Processo

Processo nº 1000621-31.2025.8.26.0704

Michael Simon Herzig

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Brunna Simon Vecchi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/01/2025 16:01

Exibir Processo

Processo nº 1522682-79.2024.8.26.0050

Luis Fernando Assis Lucindo

Advogado: Amanda Cristina Emilio Benaglia Bassetto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/07/2024 11:42

Exibir Processo

Processo nº 1003871-47.2024.8.26.0271

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Caique Meireles

Advogado: Paulo Eduardo Melillo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/05/2024 10:32

Exibir Processo

Processo nº 1002851-55.2025.8.26.0604

Maria dos Prazeres da Silva

Banco Mercantil do Brasil S.A.

Advogado: Lucas Alba Buscarati

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/03/2025 15:23

Exibir Processo