TJSP - 1058232-97.2024.8.26.0114
1ª instância - 01 Vara da Fazenda Publica de Campinas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/04/2025 13:49
Conclusos para despacho
-
22/04/2025 13:48
Certidão de Cartório Expedida
-
10/04/2025 22:06
Recurso Interposto
-
08/04/2025 08:00
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
01/04/2025 04:23
Certidão de Publicação Expedida
-
01/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Rodrigo Rebelo Barros Gurgel (OAB 336154/SP) Processo 1058232-97.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Danieli Sebastiana Oliveira Tasca - Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.
Sem condenação em sucumbência, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.
O prazo para interpor RECURSO é de 10 (dez) dias contados da intimação desta sentença, o qual deverá ser apresentado por advogado, com o devido preparo em 48 horas seguintes à interposição, exceto em caso de gratuidade deferida, sob pena de deserção e independentemente de intimação (artigos 41, §2º, e 42, caput e §1º, da Lei 9.099/95).
O recolhimento será de acordo com os critérios abaixo estabelecidos e independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.
O cálculo das custas deve ser realizado nos termos do artigo 698, incisos I a III, das NSCGJ, do art. 4º da lei nº 11.608/2003, com alteração da lei nº 17.785/2023, e em conformidade com a Lei n.º 9.099/95, e corresponderá ao somatório de: (i) taxa judiciária de ingresso de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 Ufesps; (ii) taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório; (iii) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do oficial de justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.).
O recolhimento da taxa judiciária poderá ser feito pela DARE/SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - Demais Receitas). É possível emitir a guia pela internet, pelo link https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp.P.R.I. -
31/03/2025 01:11
Remetido ao DJE
-
28/03/2025 17:05
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
28/03/2025 17:04
Julgada improcedente a ação
-
06/03/2025 12:51
Conclusos para Sentença
-
25/02/2025 08:14
Réplica Juntada
-
21/02/2025 02:54
Certidão de Publicação Expedida
-
20/02/2025 10:39
Remetido ao DJE
-
20/02/2025 09:30
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
-
15/02/2025 16:35
Contestação Juntada
-
16/01/2025 11:14
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
14/12/2024 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
13/12/2024 15:58
Mandado de Citação Expedido
-
13/12/2024 06:15
Remetido ao DJE
-
12/12/2024 20:18
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
11/12/2024 10:32
Conclusos para decisão
-
10/12/2024 23:18
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/12/2024
Ultima Atualização
22/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1020591-66.2024.8.26.0020
Banco Honda S/A
Evelyn Fernanda do Nascimento Silveira
Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/12/2024 19:00
Processo nº 1000058-37.2020.8.26.0696
Banco do Brasil S/A
Paulo Roberto Santana
Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/01/2020 08:30
Processo nº 3002855-29.2013.8.26.0394
Marcilene Zanda Assistas
Catarino Aparecido de Faria
Advogado: Josemar Estigaribia
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/08/2017 15:31
Processo nº 0000408-64.2025.8.26.0050
Vileide Barbosa de Souza
Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1112
Advogado: Joelma Ferreira de Jesus
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/05/2024 16:32
Processo nº 0000408-64.2025.8.26.0050
Vileide Barbosa de Souza
Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...
Advogado: Joelma Ferreira de Jesus
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 04/04/2025 09:02