21/05/2025 18:44

Ofício Expedido
21/05/2025 18:44

Ofício Expedido
21/05/2025 18:44

Ofício Expedido
21/05/2025 18:44

Ofício Expedido
21/05/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 10:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/05/2025 05:07

Remetido ao DJE
19/05/2025 18:15

Concedido o Indulto
19/05/2025 12:21

Conclusos para Sentença
19/05/2025 10:45

Petição Juntada
14/05/2025 12:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/05/2025 12:42

Documento Juntado
14/05/2025 12:40

Folha de Antecedentes Juntada
08/05/2025 23:57

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 03:13

Remetido ao DJE
07/05/2025 13:45

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 10:10

Conclusos para despacho
07/05/2025 02:58

Petição Juntada
29/04/2025 14:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/04/2025 14:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2025 12:35

Petição Juntada
03/04/2025 16:18

Ofício Expedido
03/04/2025 16:18

Ofício Expedido
03/04/2025 16:18

Ofício Expedido
02/04/2025 12:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/04/2025 12:05

Documento Juntado
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Matheus William Acacio Gomes (OAB 406518/SP), Tamires de Melo Maceió (OAB 426133/SP), Stefanie Munhoz dos Santos (OAB 436405/SP) Processo 0020505-59.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectda: AMANDA WIKARE CLIMACO MORAIS - Acolho parcialmente a manifestação ministerial a fls. 335/336, a qual adoto como razão de decidir e o faço para declarar indultada a pena da sentenciada AMANDA WIKARE CLIMACO MORAIS, RG nº 71412843, imposta no processo nº 0054728-11.2018.8.26.0050 da 5ª Vara Criminal da Capital, forte no artigo 9º, inciso VIII do Decreto nº 12.338/24, com extensão à pena de multa - artigo 4º.

O indulto não se estende à pena do PEC apenso, em razão da condenação por crime hediondo.

Expeça-se o necessário.

Servirá esta sentença, por cópia digitalizada, como ofício, para os devidos fins.

PIC
01/04/2025 23:50

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 10:19

Remetido ao DJE
31/03/2025 15:37

Concedido o Indulto
26/03/2025 23:18

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 10:19

Remetido ao DJE
25/03/2025 16:04

Conclusos para Sentença
25/03/2025 14:28

Conclusos para despacho
25/03/2025 14:23

Documento Juntado
24/03/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 16:22

Conclusos para despacho
24/03/2025 16:20

Documento Juntado
21/03/2025 22:54

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 04:52

Remetido ao DJE
20/03/2025 17:38

Petição Juntada
20/03/2025 16:25

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 08:53

Conclusos para Sentença
19/03/2025 22:15

Petição Juntada
18/03/2025 09:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/03/2025 09:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2025 19:45

Petição Juntada
22/01/2025 04:52

Suspensão do Prazo
27/10/2024 01:29

Suspensão do Prazo
11/09/2024 15:06

Documento Juntado
06/09/2024 12:55

Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
06/09/2024 12:55

Redistribuição de Processo - Saída
06/09/2024 12:55

Recebidos os autos do Outro Foro
06/09/2024 12:55

Recebidos os autos do Outro Foro
04/09/2024 09:37

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
04/09/2024 09:37

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
04/09/2024 09:30

Certidão de Cartório Expedida
03/09/2024 09:15

SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado
02/09/2024 20:35

Certidão de Cartório Expedida
02/09/2024 20:28

Documento Juntado
02/09/2024 20:22

Apensado ao processo
02/09/2024 09:36

Petição Juntada
02/09/2024 01:18

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 13:30

Remetido ao DJE
30/08/2024 12:23

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 01:13

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 00:01

Remetido ao DJE
28/08/2024 17:00

Conclusos para despacho
28/08/2024 17:00

Certidão de Cartório Expedida
28/08/2024 16:54

Folha de Antecedentes Juntada
28/08/2024 14:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/08/2024 14:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/08/2024 14:26

Concedido o Livramento Condicional
27/08/2024 17:44

Conclusos para despacho
27/08/2024 01:15

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 15:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/08/2024 15:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2024 14:36

Petição Juntada
26/08/2024 12:01

Remetido ao DJE
26/08/2024 10:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2024 14:38

Petição Juntada
16/08/2024 15:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/08/2024 15:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2024 15:09

Expedição de documento
26/07/2024 08:45

Petição Juntada
07/06/2024 19:44

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2024 00:04

Remetido ao DJE
29/05/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 13:27

Conclusos para despacho
27/05/2024 20:35

Petição Juntada
20/04/2024 04:44

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
11/04/2024 01:16

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 00:04

Remetido ao DJE
09/04/2024 20:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/04/2024 20:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/04/2024 20:01

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 13:56

Conclusos para Sentença
03/04/2024 15:34

Petição Juntada
03/04/2024 03:00

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 00:06

Remetido ao DJE
01/04/2024 16:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/03/2024 22:10

Petição Juntada
24/03/2024 00:41

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
13/03/2024 12:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/03/2024 12:22

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
13/03/2024 12:22

Boletim Informativo Atualizado Juntado
06/03/2024 15:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/03/2024 15:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2024 15:27

Documento Juntado
06/03/2024 15:25

Documento Juntado
17/02/2024 05:35

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
08/02/2024 01:31

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 10:33

Remetido ao DJE
06/02/2024 18:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/02/2024 18:34

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 11:17

Conclusos para despacho
05/02/2024 15:46

Petição Juntada
01/02/2024 09:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/02/2024 09:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2024 11:15

Petição Juntada
12/12/2023 04:10

Certidão de Publicação Expedida
08/12/2023 00:01

Remetido ao DJE
07/12/2023 16:16

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 11:50

Conclusos para Sentença
06/12/2023 18:47

Petição Juntada
05/12/2023 01:18

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 09:00

Remetido ao DJE
04/12/2023 08:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/12/2023 10:15

Petição Juntada
28/11/2023 05:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/11/2023 05:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2023 05:42

Certidão de Cartório Expedida
28/11/2023 05:38

Mudança de Magistrado
21/11/2023 20:55

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
21/11/2023 20:55

Redistribuição de Processo - Saída
21/11/2023 20:55

Recebidos os autos do Outro Foro
16/11/2023 22:34

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2023 13:49

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
16/11/2023 13:01

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
16/11/2023 13:01

Certidão de Cartório Expedida
16/11/2023 13:00

Expedição de documento
15/11/2023 10:31

Remetido ao DJE
15/11/2023 09:19

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 15:34

Conclusos para despacho
14/11/2023 15:34

Documento Juntado
18/10/2023 22:27

Suspensão do Prazo
11/09/2023 14:38

Decisão Digitalizada
11/09/2023 14:38

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/06/2023 15:55

Recurso Interposto
21/06/2023 22:20

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2023 00:06

Remetido ao DJE
20/06/2023 15:30

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 18:09

Conclusos para despacho
14/06/2023 17:45

Petição Juntada
30/05/2023 23:35

Petição Juntada
22/05/2023 12:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/05/2023 12:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2023 19:55

Petição Juntada
08/12/2022 23:19

Suspensão do Prazo
20/10/2022 00:21

Suspensão do Prazo
23/09/2022 23:29

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 18:29

Conclusos para despacho
23/09/2022 18:29

Documento Juntado
25/03/2022 21:49

Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
25/03/2022 21:49

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
14/12/2021 01:00

Suspensão do Prazo
24/11/2021 22:50

Suspensão do Prazo
02/08/2021 23:10

Suspensão do Prazo
25/08/2020 15:01

Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
25/08/2020 15:01

Redistribuição de Processo - Saída
25/08/2020 15:01

Recebidos os autos do Outro Foro
21/08/2020 03:46

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
19/08/2020 13:53

Documento Juntado
15/08/2020 10:06

SAP - Termo de Audiência - Livramento Condicional Juntado
11/08/2020 18:02

Ordem de Liberação Expedida
11/08/2020 17:04

Ofício Expedido
10/08/2020 19:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/08/2020 19:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/08/2020 19:44

Concedido o Livramento Condicional
10/08/2020 17:32

Conclusos para Sentença
10/08/2020 16:57

Petição Juntada
08/08/2020 05:28

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/07/2020 17:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/07/2020 17:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2020 15:45

Petição Juntada
27/07/2020 18:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/07/2020 18:58

Proferido Despacho
27/07/2020 14:12

Conclusos para despacho
27/07/2020 14:11

Documento Juntado
25/06/2020 00:16

Suspensão do Prazo
09/06/2020 16:35

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/06/2020 16:21

Documento Juntado
26/05/2020 18:06

Proferido Despacho
23/05/2020 09:11

Conclusos para decisão
21/05/2020 15:06

Petição Juntada
18/05/2020 17:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/05/2020 17:27

Proferido Despacho
18/05/2020 16:08

Conclusos para decisão
15/05/2020 15:07

Petição Juntada
28/04/2020 00:12

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
24/04/2020 16:57

Petição Juntada
17/04/2020 15:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/04/2020 15:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2020 14:06

Petição Juntada
02/04/2020 00:31

Mudança de Classe Processual
02/04/2020 00:26

Certidões de Trânsito em Julgado da Condenação Juntadas
02/04/2020 00:26

Documento Juntado
02/04/2020 00:26

Sentença Digitalizada
02/04/2020 00:25

Ofício Juntado
01/04/2020 23:07

Suspensão do Prazo
23/03/2020 00:59

Suspensão do Prazo
19/03/2020 00:16

Suspensão do Prazo
12/02/2020 22:44

Suspensão do Prazo
21/01/2020 04:28

Suspensão do Prazo
27/11/2019 13:25

SAP - Intimação Assinada Juntado
26/11/2019 19:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/11/2019 19:32

Decisão
26/11/2019 12:55

Conclusos para despacho
20/11/2019 23:05

Petição Juntada
20/11/2019 22:55

Petição Juntada
11/11/2019 17:05

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2019 08:43

Remetido ao DJE
06/11/2019 16:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/10/2019 17:59

Petição Juntada
29/10/2019 12:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/10/2019 11:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/10/2019 11:02

Expedição de documento
24/10/2019 23:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/10/2019 23:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/10/2019 16:01

Concedida a Detração ou a Remição da Pena
24/10/2019 15:29

Conclusos para Sentença
21/10/2019 18:06

Petição Juntada
25/09/2019 12:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/09/2019 12:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2019 04:25

Petição Juntada
06/09/2019 18:59

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2019 04:08

Remetido ao DJE
29/08/2019 15:08

SAP - Atestado de Trabalho Juntado
29/08/2019 10:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2019 17:46

Petição Juntada
28/08/2019 15:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/08/2019 15:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2019 15:48

Expedição de documento
28/08/2019 15:46

Documento Juntado
31/07/2019 09:04

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
30/07/2019 17:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/07/2019 17:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/07/2019 17:00

Concedida Progressão de regime
29/07/2019 13:43

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2019 14:32

Conclusos para Sentença
26/07/2019 02:05

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
26/07/2019 01:45

Petição Juntada
25/07/2019 13:48

Remetido ao DJE
25/07/2019 09:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/07/2019 12:46

Petição Juntada
23/07/2019 13:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/07/2019 13:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2019 00:05

Petição Juntada
15/07/2019 16:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/07/2019 16:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2019 11:16

Boletim Informativo Atualizado Juntado
02/07/2019 08:30

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/06/2019 17:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/06/2019 17:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2019 03:11

Suspensão do Prazo
08/02/2019 19:33

Ofício Expedido
08/02/2019 18:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/02/2019 18:48

Documento Juntado
08/02/2019 18:48

Documento Juntado
08/02/2019 18:46

Documento Juntado
08/02/2019 18:46

Folha de Antecedentes Juntada
10/12/2018 13:34

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001905-50.2020.8.26.0510

Maria Aparecida Gomes

Joao Jovelino Ferreira (Falecido)

Advogado: Jerusa dos Passos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/03/2020 10:01

Exibir Processo

Processo nº 1117615-82.2023.8.26.0100

Julio Cezar Dias Campos

Souza Teixeira Piscinas e Aquecedores Ei...

Advogado: Patricia Goncalves Alves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/08/2023 09:30

Exibir Processo

Processo nº 1058222-53.2024.8.26.0114

Antonio Carlos Monteiro Brunheira Junior

Prefeitura Municipal de Campinas

Advogado: Rodrigo Rebelo Barros Gurgel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/12/2024 23:01

Exibir Processo

Processo nº 1005994-58.2025.8.26.0020

Roberto Borca Antunes

Cleonice Santos do Nascimento

Advogado: Evelyn Analia de Queiroz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/04/2025 11:00

Exibir Processo

Processo nº 1003260-16.2024.8.26.0394

Condominio Residencial Villagio Di Napol...

Fabiano Matias de Resende

Advogado: Ana Beatriz Salvador

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/12/2024 16:48

Exibir Processo